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norma nº 20/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-08-23
EmentaDispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Senhora Thais Rodrigues Monteiro e dá outras providências. Sancionado em 23/08/2023.
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800—001
www.teofllootoni.mg.leg.br /E-mail: cmto©teofllootoni.mg.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Hilda Ottoni Porto Ramos do Município
de Teófilo Otoni à Senhora Thais
Rodrigues Monteiro e dá outras
providências.
'
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida, nos termos do ,artigo 167, III, do Regimento
Interno, a Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Municipio de Teófilo Otoni à
Senhora Thais Rodrigues Monteiro, pelos relevantes serviços prestados à cidade
de Teófilo Otoni.
Art. 2º A Comenda de que trata o artigo 1º será entregue em sessão
solene no mês de março, previamente convencionada com a homenageada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 23 de agosto de 2023.
Lidiom 'r Sou da Silva
Presidente da amara Muni "pal
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Luiz Fernando de Oliveira _
1º Secretário
Autoria: Sargento Harlei

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