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norma nº 21/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaConcede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Sr. Laélio Sinval Eller. Sancionado em 11/09/2023.
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001
www teofilootoni.mg.leg.br /E-mail: cnto(Oteofilootoni.mg.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Concede o Título de Cidadão Honorário
de Teófilo Otoni ao Sr. Laélio Sinval
Eller.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. Laélio Sinval Eller o Título de Cidadão
Honorário em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município
de Teófilo Otoni.
Art. 2º A homenagem de que se trata o artigo 1º será prestada em
sessão solene, previamente convencionada com o homenageado.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11 de setembro de 2023.
Lidiomar SoyZa da Silva
ceste daTâmara Municipal
Euiz a
1º Secretário
Autoria: Roberto Crescêncio

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