norma nº 23/2023

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Honorário do Município de
Teófilo Otoni ao Sr. Antonio Lúcio Túlio
de Oliveira Barbosa.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao senhor Antonio Lúcio Túlio de Oliveira
Barbosa, o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni pelos relevantes
serviços prestados ao Município e região como Juiz Federal Titular no Tribunal
Regional Federal da sexta região e professor universitário.
Art. 2º A homenagem de que se trata o artigo 1º será prestada em
Sessão Solene, previamente convencionada com o homenageado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11 de setembro de 2023.
Lidiomar Soviza da Silva
Presidente âmara Municipal AD/ —— AOL LILA DA AL
Luiz Fernando de Oliveira
1º Secretário
Autoria: Roberto Crescêncio