norma nº 7731/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 7.731/2023
"Institui, no calendário de Comemorações Oficiais
do Município de Teófilo Otoni; Mostra Cultural
INCATO realizando-se anualmente”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E, O PREFEITO SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário oficial de datas e eventos do Município de
Teófilo Otoni, a Mostra Cultural INCATO, que será realizado anualmente no mês de Maio, com a
parceria do Poder Público municipal de Teófilo Otoni.
Art. 2º. O objetivo do evento é apresentar à população de Teófilo Otoni, diversidades
culturais e artísticas da cidade e região dos vales do Mucuri e Jequitinhonha por apresentações
musicais, teatrais, dança, textos e poesias, exposições de artesanatos, tudo em um único espetáculo.
Art. 3º. Esta lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo para garantir sua
execução.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Teófilo Otoni MG, 15 de setembro de 2023.
Prefeito do Município de Teófilo Otoni
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