norma nº 7736/2023

Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 7.736/ 2023
Considera de utilidade pública municipal instituição que
menciona e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública, para todos os fins, a Cooperativa de
Pescadores de Maravilha COOPEMA, com sede na Praça Clóvis Martins Lopes, nº 260, no Distrito de
Maravilha, neste Município de Teófilo Otoni, inscrita no CNPJ 47.936.496/0001-73.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Teófilo Otoni/MG, 15 de setembro de 2023.
Daniel s Sucupira
Prefeito do MYnicípio de Teófilo Otoni
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