| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7737 / 2023 |
| Date | 2023-09-15 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal a AMBNSG - Associação dos moradores do bairro Nossa Senhora das Graças de Teófilo Otoni, e dá outras providências. Sancionada em 15/09/2023 |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 7.737/ 2023 Declara de utilidade pública municipal a AMBNSG - Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças de Teófilo Otoni, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública, para todos os fins de direito, a AMBNSG - Associação dos moradores do bairro Nossa Senhora das Graças, em Teófilo Otoni, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ 46.945.516/0001-00, constituída em 07/03/2022, sediada na Rua Tauaúba, nº 271, bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 39.804-752, Teófilo Otoni/MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Teófilo Otoni/MG, 15 de setembro de 2023. E Daniel Elstista' Sucupira Prefeito do Mubicípio de Teófilo Otoni Scanned with CamScanner