| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7745 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Associação de Apoio ao Autista - AFA). Sancionada em 11/10/2023. |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 7.745/ 2023 Considera de utilidade pública o órgão que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública para todos osfins de direito, a Associação de Apoio ao Autista - AFA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.313,883/0001-16, com sede na Rua Eva Borges de Castro, nº 72, bairro Castro Pires, CEP 39.801-576, Teófilo Otoni/MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Teófilo Otoni/MG, 11 de outubro de 2023. sobica Prefeito do Município de Teófilo Otoni