norma nº 38/2023

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Hilda Ottoni Porto Ramos, do Município de
Teófilo Otoni, à Dra. Marcela Tavares
Caldas Eller e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e a mesa diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida, nos termosdo artigo 167, III, do Regimento Interno
da Câmara Municipal, a Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Dra. Marcela
Tavares Caldas Eller, pelos relevantes serviços prestados como médica de
família e comunidade do município de Teófilo Otoni.
Art. 2º A homenagem de que trata o artigo 1º será prestada no mês de
março, conforme Regimento Interno, em Sessão Solene, previamente
convencionada com a Homenageada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni 02 de outubro de 2023
Lidiomar Sovíza da Silva
Presidente âmara Municipal
1º Secretário
Autoria: Vânia Resende