norma nº 40/2023

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001
www.teofilootoni.mg.leg.br /E-mail: cnto(Gteofilootoni.mg.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de
Teófilo Otoni à Senhora Renailde de
Cassia Pereira dos Santos Lorentz e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e a Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida, nos termos do artigo 167, Ill, do Regimento Interno,
a Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Senhora
Renailde de Cassia Pereira dos Santos Lorenz, pelos relevantes serviços
prestados à cidade de Teófilo Otoni.
Art. 2º A Comenda de que trata o artigo 1º será entregue em sessão solene
no mês de março, previamente convencionada com a homenageada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni 03 de outubro de 2023.
Lidiomar Souza da Silva
Presidente da Tâmara Municipal
VS sá
uiz Fernando de Oliveira
1º Secretário
Autoria: Paulo Leite Guimarães