| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7760 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | "Modifica o artigo 1º da Lei 5.656/2006". Sancionada em 16/11/2023. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 7.760/2023 "Modifica o Art, 1º da Lei nº 5.656/2006”, A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E, O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º, O Art. 1º da Lei nº 5.656/2006, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º, Fica considerada de utilidade pública, para todos os fins de direito, a Associação Espaço Adolescente (Espaço Adolescente), com sede nesta cidade à Rua São Vicente, nº 201, bairro Jardim São Paulo, inscrita no CNPJ nº 08.128.532/0001-10", Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Teófilo Otoni/MG, 16 de novembro de 2023. Prefeito do Mjnicípio de Teófilo Otoni AN. Luiz Boali Porto Salmann, 230 - Centro - Teófilo Otoni - MG - CEP: 39.802-900 site: Www.teofilootoni.mg.gov.br - ema: gabinete Oteofilootoni.mg.gov.br