| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7770 / 2023 |
| Date | 2023-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Maria José Santos Lages - Bairro Morada do Vale - SANCIONADA 22/12/2023. |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 7.770/ 2028, Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU, PREFEITO EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica denominada Rua Maria José Santos Lages, atual logradouro público informalmente denominado Rua N, no local denominado Morada do Vale, perímetro urbano do Município de Teófilo Otoni. Art.2º O Município de Teófilo Otoni, providenciará a fixação de placas indicativas da denominação do logradouro público. Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Teófilo Otoni/MG, 22 de dezembro de 2023. Daniel E; amtista ricípio Bucupira de Teófilo Otoni