norma nº 7778/2023

Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 7.778 /2023
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
Exercício Financeiro de 2024,
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU, PREFEITO EM EXERCÍCIO,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º, O Orçamento do Município de Teófilo Otoni, para o Exercício Financeiro do ano de
2024, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 1.052.000.000,00 (Um Bilhão e Cinquenta dois
Milhões de reais).
Parágrafo único - O valor estimado é composto pela previsão de arrecadação dos
seguintes Órgãos da Municipal Direta e Indireta:
001 — Câmara de Vereadores de Teófilo Otoni 15.500.000,00
002 — Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni 943.820.000,00
003 - SISPREV 92.680.000,00
Total 1.052.000.000,00
Art. 2º, As receitas serão realizadas mediante a arrecadação de tributos, rendas,
transferências correntes e outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente e são
estimadas com o seguinte desdobramento:
1 — Discriminação da Receita por Categoria Econômica:
E
1 — RECEITAS CORRENTES
: 1.1 — Receita Tributária 67.103.000,00
1.2 — Receita de Contribuições 23.563.000,00
1.3 — Receita Patrimonial 21.596.456,00
1.4 — Receita Agropecuária 0,00
1.5 — Receita Industrial 0,00
1.6 — Receita de Serviços 424.500,00
1.7 — Transferências Correntes 758.460.074,00
1,9 — Outras Receitas Correntes 5.781.000,00
7 — Receita Intra Orçamentária 69.609.000,00
SUB TOTAL 946.537.030,00
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Gabinete do Prefeito
9 — DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (FUNDEB) -33.260.000,00
10- OUTRAS DEDUÇÕES -811.500,00
SUB TOTAL -34.071.500,00
2.1 — Operações de Crédito 35.000.000,00
2,2 — Alienação de Bens 500.000,00
2.3 — Transferências de Capital 104.034.470,00
SUB TOTAL 139.534.470,00
TOTAL DAS RECEITAS 1.052.000.000,00
II — Discriminação das Despesas Segundo as Categorias Econômicas, a saber:
3 — DESPESAS CORRENTES
3.1 — Pessoal e Encargos Sociais 294.596,221,87
3.2 — Juros e Encargos 14.139,000,00
3.3 — Outras Despesas Correntes 539.430.800,48
SUB TOTAL 848.166.022,35
4,1 — Investimentos 139.403.547,18
4.2 — Inversões Financeiras 13.572.470,00
4.3 — Amortização de Dividas 16.653.960,47
SUB TOTAL 169.629.977,65
9 — Reserva de Contingência 34.204.000,00
SUB TOTAL 34.204.000,00
TOTAL DAS DESPESAS 1.052.000.000,00
III — Discriminação das Despesas da Administração Direta e Indireta por função de Governo, a saber:
“Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
0i Legislativa 15.500.000,00
03 Judiciária 2.728.800,00
04 Administração 38.101.302,04
08 Assistência Social 17.752.512,04
E
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Gabinete do Prefeito
09 Previdência Social 2.768.000,00
10 Saúde 550.000.000,00
11 Trabalho 5.040.500,00
12 Educação 127.465.600,00
13 Cultura 5.815.400,00
15 Urbanismo 75.725.200,00
16 Habitação 2.010.900,00
17 Saneamento 3.021.000,00
18 Gestão Ambiental 19.776.300,00
20 Agricultura 18.702.100,00
22
|
Indústria 13.450.970,00
23 Comércio e Serviços 1.878.700,00
24 Comunicações 216.000,00
25 Energia 8.074.000,00
26 Transporte 8.276.000,00
27 Desporto e Lazer 6.696.100,00
28 Encargos Especiais 94.796,615,92
99 Reserva de Contingência 34.204.000,00
TOTAL 1.052.000.000,00
IV — Despesas por Unidades de Governo:
a) Câmara de Vereadores de Teófilo Otoni — MG
PODER LEGISLATIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Câmara de Vereadores de Teófilo Otoni 15.500.000,00
b) Prefeitura de Teófilo Otoni —- MG
PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 Gabinete do Prefeito 3.280.200,00
02 Procuradoria Jurídica Municipal 6.899.100,00
03 Secretaria Municipal de Governo 2.375.200,00
04 Secretaria Municipal de Planejamento 13.437.600,00
05 Secretaria Municipal de Administração 21.716.150,00
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
06 Secretaria Municipal de Fazenda 41.550.167,96
07 Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 4.781.313,04
09 Secretaria Municipal de Educação 127.875.900,00
10 Secretaria Municipal de Esportes 6.696.100,00
11 Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento 18.918.100,00
12 Secretaria Municipal de Obras Civis 57.573.600,00
13 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 26.801.600,00
14 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 22.197.300,00
15 Secretaria Municipal de D. Econômico e Coord. Geral 15.429.670,00
16 Fundo Municipal de Assistência Social 13.432.099,00
17 Secretaria Municipal de Cultura 5.815.400,00
18 Secretaria Municipal de Integ. Regional, Trab. e Emprego 5.040.500,00
19 Fundo Municipal de Saúde 550.000.000,00
TOTAL 943.820.000,00
c) SISPREV — Instituto de Previdência Municipal de Teófilo Otoni:
PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SISPREV 92.680.000,00
TOTAL 92.680.000,00
TOTAL GERAL 1.052.000.000,00
Art. 3º. Ficam os Chefes do Poder Executivo, Legislativo e Autarquia autorizados a abrirem
créditos adicionais suplementares aos respectivos orçamentos mediante normas internas, até o limite de
30% (trinta por cento) do total do orçamento, podendo para tanto:
—o Presidente da Câmara, suplementar dotações do orçamento próprio do Poder Legislativo
por ato próprio;
TI — O Prefeito:
a) utilizar-se dos recursos previstos no art. 43, 8 1º, 1, II, III e IV da Lei nº 4.320/64;
b) promover as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento
da receita;
c) proceder à realocação de recursos consignados nas dotações orçamentárias de pessoal e
encargos sociais, por meio de crédito adicional suplementar, para preservar a apropriação do gasto nos
centros de custos das unidades administrativas.
d) Utilizar a Reserva de Contingência para atendimento de passivos contingentes e outros
aons 4
a
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riscos e eventos fiscais imprevistos.
e) Criar, se necessário, elementos de despesa e fontes de recurso dentro de cada projeto ou
atividade, destinado à cobertura de despesas ordinárias e/ou vinculadas, até o limite:
1. Do excesso de arrecadação, na forma da legislação vigente;
2. Do superávit financeiro;
$ 1º, Poderão ser abertos créditos suplementares às dotações do orçamento oriundas de
créditos especiais, que se fizerem insuficientes, durante a execução orçamentária de 2024, desde que
obedecido o percentual definido no caput e o disposto na alínea 'a” do inciso II deste artigo.
$ 2º, O projeto de lei que solicitar abertura de créditos suplementares por anulação total ou
parcial de rubricas deste orçamento deverá conter, obrigatoriamente, as rubricas que serão anuladas e as
que receberão s créditos dos recursos anulados.
S 3º, A abertura de créditos suplementares para a Administração indireta, obedecerá ao
percentual disposto no caput e a forma disposta no inciso II deste artigo.
Art. 4º, Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito, nos
termos do artigo 167, inciso III, da Constituição Federal, bem como, caucionar, em garantia de
operações, a parte suficiente das parcelas que lhe couber no ICMS e do FPM.
S 10-- As verificações dos limites da dívida pública e as contratações de operações de
créditos serão feitas na forma e nos prazos estabelecidos na Lei Complementar 101/00.
8 20- A contratação de operações de crédito e as operações de crédito por antecipação de
receitas orçamentárias ficarão condicionadas, no que couber, ao disposto na Seção IV, do Capítulo VII,
da Lei Complementar 101/00.
Art. 5º, A Administração disponibilizará esta Lei e seus Anexos, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO e seus Anexos, bem como, o Plano Plurianual — PPA e seus Anexos, por meio
eletrônico, no sítio da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni-MG.
Art. 6º. Fazem parte integrante desta lei, em forma de anexo, os quadros orçamentários
consolidados. Aos quais se refere à Lei nº 4.320/64 e a Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 79, Aplicam-se, no que couber, a presente Lei, as disposições contidas na Lei Orgânica
Municipal, a Lei Complementar 101/2000, de 04 de maio de 2000 e a Lei Federal 4.320/64, de 17 de
março de 1964.
Art. 8º - Autorização de Adequações no Plano Plurianual para Conformidade coma Lei
Orçamentária Anual (LOA), deverão ser submetidas para a aprovação legislativa conforme Lei
Orgânica Municipal e Lei de Responsabilidade Fiscal,
81º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano
Plurianual (PPA) vigente, a fim de assegurar sua perfeita conformidade com os termos e disposições
estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para O exercício de 2024.
É
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Gabinete do Prefeito
& 2º O Poder Executivo irá encaminhar o Plano Plurianual (PPA), Modificativo em
até 60 (sessenta ) dias da aprovação desta Lei, para apreciação do Poder Legislativo,
Art. 9º, Revogadas as disposições em contrário.
Art. 10º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º
(primeiro) de janeiro de 2024.
Teófilo Otoni /MG, 22 de Dezembro de 2023.
BATISTA SUCUPIRA
Prefeito do icipio dle Teófilo Otoni
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2024
CÓDIGO
3.0.00.00
3.1.00.00
3.1.71.00
3.1.71.70
3.1.90.00
3.1.90.01
3.1.90.03
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.91
3.1.90.92
3.1.90.94
3.1.91.00
3.1.91.13
3.2.00.00
3.2.90.00
3.2.90.21
3.2.91.00
3.2.91.21
3.3.00.00
3.3.50.00
3.3.50.41
3.3.50.43
3.3.60.00
3.3.60.41
3.3.71.00
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
Rateio pela Participação em Consórcio Público 477.054,87
Aplicações Diretas
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 48.000.000,00
Pensões do RPPS e do Militar 6.048.000,00
Contratação por Tempo Determinado 102.129.500,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 104.373.458,00
Obrigações Patronais 5.147.806,00
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 10.000,00
Sentenças Judiciais 3.610.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 36.100,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 305.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
Obrigações Patronais 24.459.303,00
Juros e Encargos da Dívida
Aplicações Diretas
Juros sobre a Dívida por Contrato 8.539.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
Juros sobre a Dívida por Contrato 5.600.000,00
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Contribuições 315.285.000,00
Subvenções Sociais 17.452.355,04
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
Contribuições 8.220.000,00
Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
Modalidade Grupo Categoria
848.166.022,35
294.596.221,87
477.054,87
269.659.864,00
24.459.303,00
14.139.000,00
8.539.000,00
5.600.000,00
539.430.800,48
332.737.355,04
8.220.000,00
535.747,48
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:34:25 Página: 1 de 3
CÓDIGO
3.3.71.70
3.3.90.00
3.3.90.08
3.3.90.14
3.3.90.18
3.3.90.30
3.3.90.31
3.3.90.32
3.3.90.33
3.3.90.34
3.3.90.35
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.41
3.3.90.47
3.3.90.48
3.3.90.49
3.3.90.91
3.3.90.92
3.3.90.93
3.3.90.95
3.3.90.98
4.0.00.00
4.4.00.00
4.4.50.00
44.50.41
4.4.71.00
4.4.71.70
4.4.90.00
4.4.90.30
4.4.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.61
4.4.90.92
4.5.00.00
4.5.90.00
4.5.90.61
4.6.00.00
4.6.71.00
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Aplicações Diretas
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
Diárias Pessoal Civil
Auxílio Financeiro a Estudantes
Material de Consumo
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Contribuições
Obrigações Tributárias e Contributivas
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Auxílio-Transporte
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Indenização pela Execução de Trabalho de Campo
Compensações ao RGPS
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Contribuições
Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Imóveis
Despesas de Exercícios Anteriores
Inversões Financeiras
Aplicações Diretas
Aquisição de Imóveis
Amortização da Dívida
Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
Elemento
535.747,48
169.460,00
2.560.900,00
514.930,00
34.134.100,00
223.000,00
3.500.500,00
495.350,00
26.466.400,00
455.000,00
5.993.700,00
106.485.242,04
2.801.500,00
1.000,00
3.257.615,92
2.049.000,00
688.600,00
4.532.000,00
40.100,00
3.466.200,00
3.100,00
100.000,00
10.052.000,00
5.537,18
1.301.400,00
2.401.400,00
88.593.100,00
33.117.610,00
3.931.500,00
1.000,00
13.572.470,00
Modalidade Grupo Categoria
197.937.697,96
169.629.977,65
139.403.547,18
10.052.000,00
5.537,18
129.346.010,00
13.572.470,00
13.572.470,00
16.653.960,47
5.860,47
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:34:25 Página: 2 de 3
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
4.6.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.6.90.00 Aplicações Diretas
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
28,9: 00 Seguridade Social
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
9.0.00.00 Reserva de Contingência
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
9.9.99.00 A Definir
9.9.99.99 A Classificar
Total Geral da Despesa Orçada:
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Elemento
5.860,47
4.643.100,00
12.005.000,00
34.204.000,00
Modalidade Grupo Categoria
4.643.100,00
12.005.000,00
34.204.000,00
34.204.000,00
34.204.000,00
1.052.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:34:25 Página: 3 de 3
Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Econômicas
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receitas Correntes Despesas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 67.103.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 294.596.221,87
Receita de Contribuição 23.563.000,00 Juros e Encargos da Dívida 14.139.000,00
Receita Patrimonial 21.596.456,00 Outras Despesas Correntes 539.430.800,48
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 424.500,00
Transferências Correntes 758.460.074,00
Outras Receitas Correntes 5.781.000,00
Receitas Intra-Orçamentárias 69.609.000,00
TOTAL: 946.537.030,00 TOTAL: 946.537.030,00
Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 98.371.007,65
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 35.000.000,00 Investimentos 139.403.547,18
Alienação de Bens 500.000,00 Inversões Financeiras 13.572.470,00
Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização da Dívida 16.653.960,47
Transferências de Capital 104.034.470,00
TOTAL: 139.534.470,00 TOTAL: 169.629.977,65
Déficit Orc. Capital 30.095.507,65 Superávit Orc. Capital 0,00
Deduções Reserva de Contingência
Outras Deduções 0,00 Reserva do RPPS 33.604.000,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 Reserva de Contingência 600.000,00
Deduções para o FUNDEB -33.260.000,00
Outras Deduções -811.500,00
TOTAL: -34.071.500,00 TOTAL: 34.204.000,00
TOTAL DAS RECEITAS: 1.052.000.000,00 TOTAL DAS DESPESAS: 1.052.000.000,00
ESPECIFICAÇÃO RECEITA DESPESA
RESUMO
Receitas e Despesas Correntes 876.928.030,00 848.166.022,35
Receitas e Despesas de Capital 139.534.470,00 169.629.977,65
Reserva de Contingência 0,00 33.604.000,00
Reserva de Contingência 0,00 600.000,00
Deduções para o FUNDEB -34.071.500,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias 69.609.000,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00
TOTAL 1.052.000.000,00 1.052.000.000,00
Planejamento de Governo null Página: 1 de 1
Consolidação por Fonte de Recurso
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 8º, § Único
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
FONTE NOME RECEITA DESPESA DIVERGÊNCIA
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 211.830.000,00 211.830.000,00 0,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados 8.845.000,00 8.845.000,00 0,00
1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70.000.000,00 70.000.000,00 0,00
1.550 Transferência do Salário-Educação 4.200.000,00 4.200.000,00 0,00
1.551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 40.000,00 40.000,00 0,00
1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.635.000,00 1.635.000,00 0,00
1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 755.000,00 755.000,00 0,00
1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 100.000,00 100.000,00 0,00
Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 12.800.000,00 12.800.000,00 0,00 1.576.00 1
1.576 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 1.000,00 1.000,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde 1.600 319.840.000,00 319.840.000,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde 1.601 6.850.000,00 6.850.000,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde ¿ Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 1.602 6.068.000,00 6.068.000,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde ¿ Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 1.603 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias 1.604 16.850.000,00 16.850.000,00 0,00
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
enfermagem 1.605 23.083.000,00 23.083.000,00 0,00
1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 121.100.000,00 121.100.000,00 0,00
1.631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 4.345.000,00 4.345.000,00 0,00
1.632 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 2.600.000,00 2.600.000,00 0,00
1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 6.915.030,00 6.915.030,00 0,00
1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.171.000,00 2.171.000,00 0,00
1.665 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 400.000,00 400.000,00 0,00
1.700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 33.765.000,00 33.765.000,00 0,00
1.701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 11.658.470,00 11.658.470,00 0,00
1.706 Transferência Especial da União 19.099.000,00 19.099.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 1 de 2
FONTE NOME RECEITA DESPESA DIVERGÊNCIA
1.707 Transferências da União ¿ inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 100,00 100,00 0,00
1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 30.000,00 30.000,00 0,00
Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento
de Barragem em Brumadinho 100.000,00 100.000,00 0,00 1.710.01 0
1.710 Transferência Especial dos Estados 7.645.000,00 7.645.000,00 0,00
1.715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 1.180.000,00 1.180.000,00 0,00
1.716 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 958.000,00 958.000,00 0,00
1.720 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
Recursos Transferidos pela União destinados a Situações de Desastres Naturais 4.801.000,00 4.801.000,00 0,00 1.749.01 4
1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.000,00 10.000,00 0,00
1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 10.300.000,00 10.300.000,00 0,00
1.752 Recursos Vinculados ao Trânsito 2.705.000,00 2.705.000,00 0,00
1.753 Recursos provenientes de taxas e contribuições 9.313.000,00 9.313.000,00 0,00
1.754 Recursos de Operações de Crédito 35.000.000,00 35.000.000,00 0,00
1.755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 501.000,00 501.000,00 0,00
Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 2.423.000,00 2.423.000,00 0,00 1.759.00 5
1.759 Recursos Vinculados a Fundos 1.421.400,00 1.421.400,00 0,00
1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 83.662.000,00 83.662.000,00 0,00
1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00
TOTAL ORÇADO: 1.052.000.000,00 1.052.000.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 2 de 2
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MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2024
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.0.00.00 Despesas Correntes 848.166.022,35
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 294.596.221,87
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 477.054,87
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 477.054,87
3.1.90.00 Aplicações Diretas 269.659.864,00
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 48.000.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 6.048.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 102.129.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 104.373.458,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 5.147.806,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 3.610.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 36.100,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 305.000,00
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 24.459.303,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 24.459.303,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 14.139.000,00
3.2.90.00 Aplicações Diretas 8.539.000,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 8.539.000,00
3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 5.600.000,00
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 5.600.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 539.430.800,48
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 332.737.355,04
3.3.50.41 Contribuições 315.285.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 17.452.355,04
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 8.220.000,00
3.3.60.41 Contribuições 8.220.000,00
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 535.747,48
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:34:25 Página: 2 de 3
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 535.747,48
3.3.90.00 Aplicações Diretas 197.937.697,96
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 169.460,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 2.560.900,00
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 514.930,00
3.3.90.30 Material de Consumo 34.134.100,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 223.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.500.500,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 495.350,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 26.466.400,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 455.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.993.700,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.485.242,04
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.801.500,00
3.3.90.41 Contribuições 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.257.615,92
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.049.000,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 688.600,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 4.532.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 40.100,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 3.466.200,00
3.3.90.95 Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 3.100,00
3.3.90.98 Compensações ao RGPS 100.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 169.629.977,65
4.4.00.00 Investimentos 139.403.547,18
4.4.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.052.000,00
4.4.50.41 Contribuições 10.052.000,00
4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 5.537,18
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.537,18
4.4.90.00 Aplicações Diretas 129.346.010,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.301.400,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.401.400,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 88.593.100,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 33.117.610,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 3.931.500,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
4.5.00.00 Inversões Financeiras 13.572.470,00
4.5.90.00 Aplicações Diretas 13.572.470,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 13.572.470,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 16.653.960,47
4.6.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 5.860,47
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:34:25 Página: 3 de 3
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
4.6.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.860,47
4.6.90.00 Aplicações Diretas 4.643.100,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.643.100,00
4.6.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 12.005.000,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 12.005.000,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência 34.204.000,00
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 34.204.000,00
9.9.99.00 A Definir 34.204.000,00
9.9.99.99 A Classificar 34.204.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 1.052.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 1 de 23
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 3 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2024
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 876.928.030,00
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 67.103.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 57.790.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 22.440.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA 16.440.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA 16.440.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA - PRINCIPAL 9.590.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA - MULTAS E JUROS 350.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA - DÍVIDA ATIVA 5.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.500.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS 
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 6.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS 
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 6.000.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS 
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 
NATUREZA 13.200.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 13.200.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 12.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - 
PRINCIPAL 12.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 
RENDIMENTOS 1.200.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 
RENDIMENTOS - PRINCIPAL 1.200.000,00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 2 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.1.1.4.00.0.0.00 MERCADORIAS E SERVIÇOS 22.150.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 22.150.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 
ISSQN 22.150.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 
ISSQN - PRINCIPAL 21.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 
ISSQN - MULTAS E JUROS 350.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 
ISSQN - DÍVIDA ATIVA 650.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 
ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 150.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS 9.313.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.210.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.594.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.594.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 
PRINCIPAL 1.354.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS 
E JUROS 40.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA 
ATIVA 200.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 128.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 128.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 
PRINCIPAL 120.000,00
1.1.2.1.04.0.1.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 
PRINCIPAL 110.000,00
1.1.2.1.04.0.1.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 
APREENSÃO DE ANIMAIS 10.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS 
E JUROS 2.000,00
1.1.2.1.04.0.2.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS 
E JUROS 1.000,00
1.1.2.1.04.0.2.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 
APREENSÃO DE ANIMAIS- MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 
ATIVA 4.000,00
1.1.2.1.04.0.3.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 
ATIVA 3.000,00
1.1.2.1.04.0.3.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 
APREENSÃO DE ANIMAIS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 
ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000,00
1.1.2.1.04.0.4.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 
ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.1.2.1.04.0.4.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 
APREENSÃO DE ANIMAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 488.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 488.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 
PRINCIPAL 440.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS 
E JUROS 12.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA 
ATIVA 30.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA 
ATIVA - MULTAS E JUROS 6.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7.103.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 78.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 78.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 
PRINCIPAL 60.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 
PRINCIPAL 60.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS 
E JUROS 3.000,00
1.1.2.2.01.0.2.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS 
E JUROS 3.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA 
ATIVA 10.000,00
1.1.2.2.01.0.3.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA 
ATIVA 10.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA 
ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA 
ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 
E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 7.025.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 
E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 4.600.000,00
1.1.2.2.53.0.2.00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 
E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PRINCIPAL - MULTA E 
JUROS
25.000,00
1.1.2.2.53.0.3.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 
E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DIVIDA ATIVA 1.800.000,00
1.1.2.2.53.0.4.00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 
E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTA E JUROS DA 
DÍVIDA ATIVA
600.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 23.563.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 9.563.000,00
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.2.1.5.00.0.0.00 PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 9.563.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 9.333.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 9.001.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 9.000.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E 
JUROS 1.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 312.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 312.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 10.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - 
PRINCIPAL 10.000,00
1.2.1.5.01.4.0.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - 
SERVIDOR CIVIL ATIVO 5.000,00
1.2.1.5.01.4.1.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - 
SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 5.000,00
1.2.1.5.01.5.0.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - 
SERVIDOR CIVIL INATIVO 5.000,00
1.2.1.5.01.5.1.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - 
SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 5.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 208.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 201.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PRINCIPAL 200.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
MULTAS E JUROS 1.000,00
1.2.1.5.02.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS 
JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 7.000,00
1.2.1.5.02.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS 
JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 7.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 10.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 10.000,00
1.2.1.5.03.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 5.000,00
1.2.1.5.03.0.1.01 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 
PRINCIPAL 5.000,00
1.2.1.5.03.0.2.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS - 
MULTA E JUROS 5.000,00
1.2.1.5.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E 
PENSIONISTAS 2.000,00
1.2.1.5.50.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS 
JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO 2.000,00
1.2.1.5.50.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS 
JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 2.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 10.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PARCELAMENTOS 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 5 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.2.1.5.51.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 7.000,00
1.2.1.5.51.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 3.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 14.000.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 14.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 14.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 14.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 14.000.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 21.596.456,00
1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.037.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.037.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS 
DE OCUPAÇÃO 167.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 18.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 18.000,00
1.3.1.1.01.2.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 149.000,00
1.3.1.1.01.2.1.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 149.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 870.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 870.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 770.000,00
1.3.1.1.02.0.1.01 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 570.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02 CONCESSÃO, PERM., AUTORIZ OU CESSÃO DO DIR. DE USO 
DE BENS IMÓV. PÚBLICOS - PRINCIPAL - EXPOMINAS 200.000,00
1.3.1.1.02.0.2.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JU 20.000,00
1.3.1.1.02.0.2.01 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JU 10.000,00
1.3.1.1.02.0.2.02 CONCESSÃO, PERM., AUTORIZ OU CESSÃO DO DIR. DE USO 
DE BENS IMÓV. PÚBLICOS - EXPOMINAS- MULTA E JUROS 10.000,00
1.3.1.1.02.0.3.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 50.000,00
1.3.1.1.02.0.3.01 ONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.3.1.1.02.0.4.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 30.000,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 6 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.3.1.1.02.0.4.01 DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 30.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 20.359.456,00
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 20.339.456,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 12.809.456,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 12.809.456,00
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 12.809.456,00
1.3.2.1.01.0.1.07 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PREFEITURA 
DE TEÓFILO OTONI 12.809.456,00
1.3.2.1.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 7.530.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 7.530.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 7.530.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01 REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA FUNDO PREVIDENCIÁRIO 6.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02 REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL - RPPS - RENDA VARIÁVEL FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1.070.000,00
1.3.2.1.04.0.1.03 REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA TAXA ADMINISTRAÇÃO 270.000,00
1.3.2.1.04.0.1.04 REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL - RPPS - RENDA VARIÁVEL TAXA ADMINISTRAÇÃO 190.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00 DIVIDENDOS 20.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 DIVIDENDOS 20.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 DIVIDENDOS 20.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 20.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA 200.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 200.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 200.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 200.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 200.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - FAIXA AZUL 200.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 424.500,00
1.6.1.0.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 
PRINCIPAL 2.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00
1.6.9.9.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 7 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00
1.6.9.9.99.0.1.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 400.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 500,00
1.6.9.9.99.0.3.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 758.460.074,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 497.006.674,00
1.7.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA 
RECEITA DA UNIÃO 108.700.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 
- FPM 108.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 
- COTA MENSAL 98.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 
- COTA MENSAL - PRINCIPAL 98.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 
1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO 10.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 
Extraordinárias 10.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 
- COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 10.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL 700.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL 700.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 700.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 2.030.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 30.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 30.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 30.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 2.000.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 2.000.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - 
PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS 362.841.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
362.841.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 8 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.3.50.1.0.00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA
34.093.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE ATENÇÃO PR
34.093.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - DESEMPENHO 1.700.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - CAPITAÇÃO PONDERADA 9.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - INCENTIVO P/AÇÕES ESTRATÉGICAS 3.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - ACS 13.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - COVID-19 1.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - OUTROS 1.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.09 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 1.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES 1.643.000,00
1.7.1.3.50.1.1.11 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM 1.750.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
319.264.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE ATENÇÃO ES
319.264.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - TETO 80.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - REDE VIVER SEM LIMITES 1.800.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - REDE SAÚDE MENTAL 2.890.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - REDE CEGONHA 2.400.000,00
1.7.1.3.50.2.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - REDE DE URGÊNCIA - RAU 4.600.000,00
1.7.1.3.50.2.1.06 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - UPA 6.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.07 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - CONTROLE DE CÂNCER 6.200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.08 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - MELHOR EM CASA 805.000,00
1.7.1.3.50.2.1.09 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - LEITOS PSIQUIATRICOS 540.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 9 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.3.50.2.1.10 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - COVID-19 2.968.000,00
1.7.1.3.50.2.1.11 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - OUTROS 5.065.000,00
1.7.1.3.50.2.1.12 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - FAEC - NEFROLOGIA 20.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.16 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - FAEC - CADEIRAS DE RODAS 1.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.17 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - FAEC - OUTROS 10.700.000,00
1.7.1.3.50.2.1.18 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - EMENDAS PARLAMENTARES 150.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.19 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - FAEC - QUALIFUS CARDIO 3.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.20
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - FAEC - HEMODINÂMICA EM ATENDIMENTO 
DE URGÊNCIA
300.000,00
1.7.1.3.50.2.1.21 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM 20.996.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
5.157.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE VIGILÂNCIA
5.157.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - 
INC.AÇÕES DE VIG.PREV. CONT. DAS DST/AIDS 200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - 
PISO 560.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - 
ASSIST. FINANC. COMPL. - ACE 95% 3.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - 
FORT.PL.AFETAS A ATUAÇÃO DA EST.- ACE 5% 350.000,00
1.7.1.3.50.3.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 90.000,00
1.7.1.3.50.3.1.06 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - TRANSF. DE 
RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. EM SAÚDE (OUTROS) 720.000,00
1.7.1.3.50.3.1.07 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE - COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM 237.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.024.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE ASSISTÊNCI
1.024.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA 924.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ASS.
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 10 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.3.50.4.1.02 FARMACEUTICA - COVID 100.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE GESTÃO DO SUS
1.303.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE GESTÃO DO
1.303.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - GESTÃO DO SUS 1.203.000,00
1.7.1.3.50.5.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - PISO DA 
ENFERMAGEM 100.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE OUTROS PROGRAMAS
2.000.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL
2.000.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 6.340.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.000.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.000.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 4.000.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE 30.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE 30.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE - PRINCIPAL 30.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 1.600.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 1.600.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL 1.600.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 
DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 710.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 
DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 710.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 
DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL 710.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 6.884.674,00
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 6.884.674,00
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 6.884.674,00
1.7.1.6.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL 6.884.674,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 11 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.6.50.0.1.01 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA 1.724.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE 
ALTA COMPLEXIDADE 1.829.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE GESTÃO DO SUAS 1.360.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROGRAMAS E 
PROJETOS 1.150.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE MANUTENÇÃO DO CAD 
ÚNICO PROGRAMA AUXILIO BRASIL/IGD-BF 821.674,00
1.7.1.7.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES 3.435.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.245.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.245.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 2.245.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 400.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 400.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 400.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 790.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 790.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 790.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. 
DE MEIO AMBIENTE 180.000,00
1.7.1.7.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. 
DE ESPORTES 530.000,00
1.7.1.7.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
OUTRAS 80.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 6.776.000,00
1.7.1.9.57.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 3.338.000,00
1.7.1.9.57.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 3.338.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 3.338.000,00
1.7.1.9.57.0.1.02 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - FMAS 1.990.000,00
1.7.1.9.57.0.1.03 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SEC. AGROPECUARIA 130.000,00
1.7.1.9.57.0.1.04 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SEC. CULTURA 200.000,00
1.7.1.9.57.0.1.05 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SMESTER 1.018.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 176/2020 500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 12 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 176/2020 500.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 500.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 2.938.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 2.938.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.938.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - CULTURA 2.138.000,00
1.7.1.9.99.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - DEFESA CIVIL NACIONAL 800.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 
DE SUAS ENTIDADES 188.315.500,00
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 
FEDERAL 73.609.500,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 47.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 47.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 47.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 26.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 26.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 26.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 600.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 600.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 600.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 
DOMÍNIO ECONÔMICO 9.500,00
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 
DOMÍNIO ECONÔMICO 9.500,00
1.7.2.1.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 
DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 9.500,00
1.7.2.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS 95.598.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS 95.598.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS 95.598.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS - PRINCIPAL 95.598.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- ATA DO ESTADO - MEDICAMENTOS 1.300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- CEAE 12.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 13 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.2.3.50.0.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- FINANCIAMENTO AT. PRIMARIA 4.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS 130.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- CONSULTÓRIO DE RUA 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- EXTRAPOLAMENTO 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- FARMÁCIA DE MINAS 800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.960.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- SAÚDE BUCAL 650.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- SAÚDE INDIGENA 340.000,00
1.7.2.3.50.0.1.14 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- SAÚDE MENTAL 2.498.000,00
1.7.2.3.50.0.1.15 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- SAÚDE PRISIONAL 400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.17 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- UPA 6.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.18 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- VALORA MINAS 47.400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.21 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- OUTROS 1.200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.23 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- EMENDAS ATENÇÃO BÁSICA 3.270.000,00
1.7.2.3.50.0.1.24 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- MAC - OPM 2.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.25 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- MAC - PROCEDIMENTOS CIRURGICOS 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.26 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- MAC 6.050.000,00
1.7.2.3.50.0.1.27 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- ATENÇÃO PRIMÁRIA 800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.28 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA 400.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE 
SUAS ENTIDADES 1.125.000,00
1.7.2.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA 
O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.000.000,00
1.7.2.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA 
O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA 
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.2.4.50.0.1.00 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E 
DF E DE SUAS ENTIDADES 125.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E 
DF E DE SUAS ENTIDADES 125.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E 
DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 125.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS - 
SEC. DE ESPORTES 120.000,00
1.7.2.4.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS - 
SMESTER 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 
FEDERAL 17.983.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.166.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.166.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 2.166.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 TRANSFERENCIA DO FEAS - PISO MINEIRO VARIÁVEL II/ 
ATENÇAO AO MIG./SCFV 91.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02 TRANSFERENCIA DO FEAS - PISO MINEIRO FIXO/PAIF/PAEFI
/SCFV 1.915.000,00
1.7.2.9.51.0.1.03 TRANSFERENCIA DO FEAS - BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA 80.000,00
1.7.2.9.51.0.1.04 TRANSFERENCIA DO FEAS - BLOCO DE PROTEÇÃO 
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. 50.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05 TRANSFERENCIA DO FEAS - BLOCO DE PROGRAMAS E 
PROJETOS 30.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 12.501.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 12.501.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 12.501.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 3.316.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 3.316.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 3.316.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - SMESTER 2.075.000,00
1.7.2.9.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - MEIO 
AMBIENTE 161.000,00
1.7.2.9.99.0.1.05 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - OUTRAS 1.000.000,00
1.7.2.9.99.0.1.06 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - ESPORTES 80.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.393.900,00
1.7.4.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.393.900,00
1.7.4.1.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.393.900,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 15 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.4.1.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.393.900,00
1.7.4.1.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - 
PRINCIPAL 1.393.900,00
1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 71.744.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - 
FUNDEB
69.350.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
FUNDEB
69.350.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
FUNDEB
69.350.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
FUNDEB - PRINCIPAL
69.350.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS 2.394.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS 2.394.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS 2.394.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS - PRINCIPAL 2.394.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.781.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 3.990.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 3.990.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 3.965.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 3.965.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 3.965.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS 
TRANSITO 2.675.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PROCON 100.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - AUTO DE 
INFRAÇÃO FISCAL 1.190.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 25.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 25.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 
PRINCIPAL 20.000,00
1.9.1.1.06.1.2.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 
MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.241.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 16 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.9.2.2.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 631.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 30.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 30.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.51.0.0.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB 1.000,00
1.9.2.2.51.0.0.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB 1.000,00
1.9.2.2.51.0.1.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 600.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 600.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 600.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00 RESSARCIMENTOS 610.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 610.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 610.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 610.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 550.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 550.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 200.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E 
OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL
200.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - 
Principal 200.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E 
RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 350.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 350.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 350.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 139.534.470,00
2.1.0.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 35.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 35.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO 
INTERNO 35.000.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO 
INTERNO 35.000.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO 
INTERNO 35.000.000,00
2.1.1.2.01.0.1.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO 
INTERNO - PRINCIPAL 35.000.000,00
2.1.1.2.01.0.1.03 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO 
INTERNO - FINISA 35.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 500.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 500.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 500.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 17 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 500.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 500.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 104.034.470,00
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 63.081.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE - SUS 8.850.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 
DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
8.850.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.100.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
3.100.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.650.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
3.650.000,00
2.4.1.1.51.3.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
50.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
50.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
50.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
50.000,00
2.4.1.1.51.9.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS
2.000.000,00
2.4.1.1.51.9.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL
2.000.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES 34.870.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.100.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.100.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 2.100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 18 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
2.4.1.4.99.0.0.00 SUAS ENTIDADES 32.770.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 32.770.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 32.770.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. 
DE ESPORTES 200.000,00
2.4.1.4.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. 
DE AGROPECUARIA 2.600.000,00
2.4.1.4.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. 
DE OBRAS 14.670.000,00
2.4.1.4.99.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. 
DE MEIO AMBIENTE 13.380.000,00
2.4.1.4.99.0.1.05 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. 
DE DESENV. ECONOMICO 1.920.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 19.361.000,00
2.4.1.9.51.0.1.02 Transferência Especial da União - FNAS 200.000,00
2.4.1.9.51.0.1.03 Transferência Especial da União - Outras 200.000,00
2.4.1.9.51.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - SEC. ESPORTES 3.200.000,00
2.4.1.9.51.0.1.06 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - SEC. AGROPECUARIA 880.000,00
2.4.1.9.51.0.1.07 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - OBRAS 10.881.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 4.000.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 4.000.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 4.000.000,00
2.4.1.9.99.0.1.10 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE rECURSOS DA UNIÃO - 
DEFESA CIVIL 4.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 
DE SUAS ENTIDADES 40.953.470,00
2.4.2.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS DOS ESTADOS E DF 23.552.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS 23.552.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS 23.552.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS - PRINCIPAL 23.552.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- ATENÇÃO PRIMÁRIA 4.350.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 19 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
2.4.2.1.50.0.1.02 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 17.200.000,00
2.4.2.1.50.0.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE 952.000,00
2.4.2.1.50.0.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 750.000,00
2.4.2.1.50.0.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
- OUTROS 300.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE 
SUAS ENTIDADES 13.122.470,00
2.4.2.2.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.600.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.600.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 1.600.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E 
DF E DE SUAS ENTIDADES 11.522.470,00
2.4.2.2.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E 
DF E DE SUAS ENTIDADES 11.522.470,00
2.4.2.2.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E 
DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 11.522.470,00
2.4.2.2.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS￾SEC. DESENVOLVIMENTO 10.522.470,00
2.4.2.2.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS￾SEC. DE OBRAS 1.000.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 4.279.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 4.279.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 4.279.000,00
2.4.2.9.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - SEC. MUN. 
OBRAS 2.081.000,00
2.4.2.9.99.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - SMESTER 792.000,00
2.4.2.9.99.0.1.05 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 580.000,00
2.4.2.9.99.0.1.06 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - 
DIVERSOS 826.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 69.609.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 29.608.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 29.608.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 29.608.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 12.091.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 12.091.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PRINCIPAL 12.090.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 20 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
7.2.1.5.02.1.2.00 MULTAS E JUROS 1.000,00
7.2.1.5.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E 
PENSIONISTAS 515.000,00
7.2.1.5.50.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO 501.000,00
7.2.1.5.50.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - 
PRINCIPAL 500.000,00
7.2.1.5.50.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - 
MULTAS E JUROS 1.000,00
7.2.1.5.50.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 
PENSIONISTAS 14.000,00
7.2.1.5.50.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 
PENSIONISTAS - PRINCIPAL 13.000,00
7.2.1.5.50.2.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 
PENSIONISTAS - MULTAS E JUROS 1.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 17.002.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PARCELAMENTOS 16.000.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 11.000.000,00
7.2.1.5.51.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 5.000.000,00
7.2.1.5.51.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - 
PARCELAMENTOS 940.000,00
7.2.1.5.51.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - 
PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 700.000,00
7.2.1.5.51.2.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - 
PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 240.000,00
7.2.1.5.51.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 
PENSIONISTAS - PARCELAMENTOS 62.000,00
7.2.1.5.51.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 
PENSIONISTAS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 50.000,00
7.2.1.5.51.3.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 
PENSIONISTAS - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 12.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 40.001.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 40.001.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 40.001.000,00
7.9.9.9.01.0.0.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 
ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E 
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
40.001.000,00
7.9.9.9.01.0.0.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 
ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E 
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
40.001.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 
ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E 
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - PRINCIPAL
40.000.000,00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 21 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
7.9.9.9.01.0.2.00 ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E 
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - MULTAS E JUROS
1.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -34.071.500,00
9.2.0.0.00.0.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-31.500,00
9.2.1.0.00.0.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-31.500,00
9.2.1.1.00.0.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-31.500,00
9.2.1.1.12.0.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-27.000,00
9.2.1.1.12.5.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-27.000,00
9.2.1.1.12.5.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-5.000,00
9.2.1.1.12.5.0.01 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL -5.000,00
9.2.1.1.12.5.3.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-22.000,00
9.2.1.1.12.5.3.01 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER 
VIVOS DE BENS IMÓV E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓV. -22.000,00
9.2.1.1.14.0.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-3.000,00
9.2.1.1.14.5.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-3.000,00
9.2.1.1.14.5.1.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-3.000,00
9.2.1.1.14.5.1.11 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 
QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL -3.000,00
9.2.1.1.21.0.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-1.500,00
9.2.1.1.21.0.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-500,00
9.2.1.1.21.0.1.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-500,00
9.2.1.1.21.0.1.01 RESTITUIÇÃO DE TAXAS - TLLFF -500,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 22 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
9.2.1.1.21.5.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-1.000,00
9.2.1.1.21.5.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-1.000,00
9.2.1.1.21.5.0.01 RESTITUIÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ SANITARIO -1.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -33.260.000,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -33.260.000,00
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -33.260.000,00
9.5.1.7.11.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -19.740.000,00
9.5.1.7.11.5.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -19.740.000,00
9.5.1.7.11.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -19.600.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 
- COTA MENSAL - PRINCIPAL -19.600.000,00
9.5.1.7.11.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -140.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -140.000,00
9.5.1.7.21.0.0.00 FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL -13.520.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -13.520.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -9.400.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -9.400.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA -4.000.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -4.000.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -120.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -120.000,00
9.9.0.0.00.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A 
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
-780.000,00
9.9.1.0.00.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A 
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
-780.000,00
9.9.1.2.00.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A 
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
-20.000,00
9.9.1.2.15.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A 
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
-20.000,00
9.9.1.2.15.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A 
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
-20.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:35:39 Página: 23 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
9.9.1.2.15.0.1.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A 
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
-20.000,00
9.9.1.2.15.0.1.11 DEDUÇÕES DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PRINCIPAL -20.000,00
9.9.1.3.00.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A 
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
-760.000,00
9.9.1.3.21.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A 
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
-760.000,00
9.9.1.3.21.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A 
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
-760.000,00
9.9.1.3.21.0.4.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A 
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
-760.000,00
9.9.1.3.21.0.4.01 DEDUÇÕES REM. DOS REC. DO REG. PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL -760.000,00
Total Geral da Receita Orçada: 1.052.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:36:22 Página: 1 de 3
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Especificação da Despesa
Lei nº 4.320/64 - Anexo 4 - Adendo IV - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2024
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.0.00.00 Despesas Correntes 848.166.022,35
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 294.596.221,87
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 477.054,87
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 477.054,87
3.1.90.00 Aplicações Diretas 269.659.864,00
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 48.000.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 6.048.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 102.129.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 104.373.458,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 5.147.806,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 3.610.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 36.100,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 305.000,00
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 24.459.303,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 24.459.303,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 14.139.000,00
3.2.90.00 Aplicações Diretas 8.539.000,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 8.539.000,00
3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 5.600.000,00
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 5.600.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 539.430.800,48
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 332.737.355,04
3.3.50.41 Contribuições 315.285.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 17.452.355,04
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 8.220.000,00
3.3.60.41 Contribuições 8.220.000,00
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 535.747,48
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:36:22 Página: 2 de 3
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 535.747,48
3.3.90.00 Aplicações Diretas 197.937.697,96
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 169.460,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 2.560.900,00
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 514.930,00
3.3.90.30 Material de Consumo 34.134.100,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 223.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.500.500,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 495.350,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 26.466.400,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 455.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.993.700,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.485.242,04
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.801.500,00
3.3.90.41 Contribuições 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.257.615,92
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.049.000,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 688.600,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 4.532.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 40.100,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 3.466.200,00
3.3.90.95 Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 3.100,00
3.3.90.98 Compensações ao RGPS 100.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 169.629.977,65
4.4.00.00 Investimentos 139.403.547,18
4.4.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.052.000,00
4.4.50.41 Contribuições 10.052.000,00
4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 5.537,18
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.537,18
4.4.90.00 Aplicações Diretas 129.346.010,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.301.400,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.401.400,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 88.593.100,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 33.117.610,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 3.931.500,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
4.5.00.00 Inversões Financeiras 13.572.470,00
4.5.90.00 Aplicações Diretas 13.572.470,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 13.572.470,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 16.653.960,47
4.6.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 5.860,47
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:36:22 Página: 3 de 3
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
4.6.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.860,47
4.6.90.00 Aplicações Diretas 4.643.100,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.643.100,00
4.6.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 12.005.000,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 12.005.000,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência 34.204.000,00
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 34.204.000,00
9.9.99.00 A Definir 34.204.000,00
9.9.99.99 A Classificar 34.204.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 1.052.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:40:14 Página: 1 de 4
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo
Lei nº 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2024
Orgãos Legislativa Judiciária Administração Assistência Social Previdência Social Saúde
CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI 15.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE T. OTONI 2.728.800,00 38.101.302,04 17.752.512,04 550.000.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI 2.768.000,00
Total 15.500.000,00 2.728.800,00 38.101.302,04 17.752.512,04 2.768.000,00 550.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:40:14 Página: 2 de 4
Orgãos Trabalho Educação Cultura Urbanismo Habitação Saneamento
CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI
PREFEITURA MUNICIPAL DE T. OTONI 5.040.500,00 127.465.600,00 5.815.400,00 75.725.200,00 2.010.900,00 3.021.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI
Total 5.040.500,00 127.465.600,00 5.815.400,00 75.725.200,00 2.010.900,00 3.021.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:40:14 Página: 3 de 4
Orgãos Gestão Ambiental Agricultura Indústria Comércio e Serviços Comunicações Energia
CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI
PREFEITURA MUNICIPAL DE T. OTONI 19.776.300,00 18.702.100,00 13.450.970,00 1.878.700,00 216.000,00 8.074.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI
Total 19.776.300,00 18.702.100,00 13.450.970,00 1.878.700,00 216.000,00 8.074.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 09-10-2023 07:40:14 Página: 4 de 4
Orgãos Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Total
CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI 15.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE T. OTONI 8.276.000,00 6.696.100,00 38.488.615,92 600.000,00 943.820.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI 56.308.000,00 33.604.000,00 92.680.000,00
Total 8.276.000,00 6.696.100,00 94.796.615,92 34.204.000,00 1.052.000.000,00
Lei 4.320/64 - Anexo 5
Classificação Funcional Prog: Código e Estrutura
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
01 Legislativa
031 Legislativa
0003 AÇOES DO LEGISLATIVO
0018 PROJETOS DIVERSOS - LEGISLATIVO
271 Previdência Básica
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
272 Previdência do Regime Estatutário
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
04 Administração
122 Administração Geral
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA
URBANA E RURAL
0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN.
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
123 Administração Financeira
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
124 Controle Interno
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
126 Tecnologia da Informação
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
129 Administração de Receitas
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
364 Ensino Superior
0002 PROGRAMA DE APOIO A QUALIFICAÇÃO
ACADÊMICA DOS SERVIDORES
08 Assistência Social
122 Administração Geral
0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPAL
0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERAL
241 Assistência ao Idoso
0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPAL
242 Assistência ao Portador de Deficiência
0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERAL
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Planejamento de Governo null Página: 1 de 5
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
MUNICIPAL
0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERAL
244 Assistência Comunitária
0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPAL
0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERAL
306 Alimentação e Nutrição
0007 PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR
09 Previdência Social
122 Administração Geral
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
10 Saúde
122 Administração Geral
0006 PROGRAMA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
0032 Enfrentamento da Emergência COVID 19
301 Atenção Básica
0009 PROGRAMA DA ATENÇÃO PRIMARIA À
SAÚDE
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0011 PROGRAMA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
304 Vigilância Sanitária
0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
305 Vigilância Epidemiológica
0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
11 Trabalho
122 Administração Geral
0025 PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA
SOLIDÁRIA, TRABALHO E EMPREGO
334 Fomento ao Trabalho
0025 PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA
SOLIDÁRIA, TRABALHO E EMPREGO
12 Educação
122 Administração Geral
0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN.
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0027
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL - PME 2015 - 2020 METAS
2,5,6,7,9A,9B
0028 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL - META 01 PNE 2015/2020
0029 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL - META 04 PNE 2011/2020
306 Alimentação e Nutrição
0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN.
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
361 Ensino Fundamental
0027
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL - PME 2015 - 2020 METAS
Planejamento de Governo null Página: 2 de 5
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
2,5,6,7,9A,9B
362 Ensino Médio
0030 PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
364 Ensino Superior
0030 PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
365 Educação Infantil
0028 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL - META 01 PNE 2015/2020
366 Educação de Jovens e Adultos
0027
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL - PME 2015 - 2020 METAS
2,5,6,7,9A,9B
367 Educação Especial
0029 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL - META 04 PNE 2011/2020
13 Cultura
122 Administração Geral
0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL
391 Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueológico
0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL
392 Difusão Cultural
0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL
15 Urbanismo
122 Administração Geral
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA URBANA
451 Infra-Estrutura Urbana
0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA
URBANA E RURAL
0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA URBANA
0020 Programa de melhoria de infraestrtura de
serviços públicos urbano e rural
452 Serviços Urbanos
0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA URBANA
781 Transporte Aéreo
0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA URBANA
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA
URBANA E RURAL
0019 PROGRAMA DE MELHORIA
HABITACIONAL
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
0021
Promoção do Saneamento Básico￾Programa de aceleração do Saneamento
Básico
Planejamento de Governo null Página: 3 de 5
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
512 Saneamento Básico Urbano
0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA
URBANA E RURAL
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ
541 Preservação e Conservação Ambiental
0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ
0022 PROGRAMA DESTINAÇÃO ADEQUADA
DE RESIDUOS SÓLIDOS
542 Controle Ambiental
0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ
543 Recuperação de Áreas Degradadas
0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ
20 Agricultura
122 Administração Geral
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
605 Abastecimento
0013
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E
DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA
FAMILIAR
22 Indústria
122 Administração Geral
0023
PROGRAMA DE FOMENTO AS
ATIVIDADES INDUSTRIAIS E
COMERCIAIS
661 Promoção Industrial
0023
PROGRAMA DE FOMENTO AS
ATIVIDADES INDUSTRIAIS E
COMERCIAIS
23 Comércio e Serviços
691 Promoção Comercial
0023
PROGRAMA DE FOMENTO AS
ATIVIDADES INDUSTRIAIS E
COMERCIAIS
695 Turismo
0023
PROGRAMA DE FOMENTO AS
ATIVIDADES INDUSTRIAIS E
COMERCIAIS
24 Comunicações
722 Telecomunicações
0013
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E
DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA
FAMILIAR
25 Energia
752 Energia Elétrica
0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA
URBANA E RURAL
0017 PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
26 Transporte
451 Infra-Estrutura Urbana
0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA
URBANA E RURAL
452 Serviços Urbanos
Planejamento de Governo null Página: 4 de 5
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
782 Transporte Rodoviário
0023
PROGRAMA DE FOMENTO AS
ATIVIDADES INDUSTRIAIS E
COMERCIAIS
784 Transporte Hidroviário
0023
PROGRAMA DE FOMENTO AS
ATIVIDADES INDUSTRIAIS E
COMERCIAIS
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
241 Assistência ao Idoso
0008 PROGRAMA ESPORTE É VIDA
812 Desporto Comunitário
0008 PROGRAMA ESPORTE É VIDA
28 Encargos Especiais
272 Previdência do Regime Estatutário
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
843 Serviço da Dívida Interna
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
846 Outros Encargos Especiais
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
99 Reserva de Contingência
997 Reserva do RPPS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 Reserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Planejamento de Governo null Página: 5 de 5
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 2.750.000,00 11.080.000,00 1.670.000,00 15.500.000,00
01.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.670.000,00 1.670.000,00
01.0000.0001 Regularização de Débitos com Instituições Previdenciárias. 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
01.0000.0002 Contribuição Previdenciária para os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal 0,00 0,00 1.110.000,00 1.110.000,00
01.0000.0004 Contribuição Previdenciaria para os Servidores Estatutários 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
01.0000.0005 0,00 0,00 Contribuição Previdenciaria para os Servidores Estatutários (( ALIQUOTA SUPLEMENTAR))) 405.000,00 405.000,00
01.0003 AÇOES DO LEGISLATIVO 0,00 11.080.000,00 0,00 11.080.000,00
01.0003.4001 Auxílios Diversos aos Agentes Políticos 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
01.0003.4002 Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.0003.4003 0,00 500.000,00 Despesas Com Viagens dos Vereadores para Representação da Câmara em Congressos, Seminários, Cursos e Palestras 0,00 500.000,00
01.0003.4005 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal 0,00 4.350.000,00 0,00 4.350.000,00
01.0003.4006 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 0,00 2.750.000,00 0,00 2.750.000,00
01.0003.4007 Reserva para Reintegração de Pessoal, conforme Resolução Nº 11 de 17/11/294 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
01.0003.4008 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara Municipal 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
01.0003.4009 Incentivo à Formação e Preparação dos Servidores do Legislativo Municipal 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
01.0003.4017 Asistencia Medica e Odontologica 0,00 195.000,00 0,00 195.000,00
01.0018 PROJETOS DIVERSOS - LEGISLATIVO 2.750.000,00 0,00 0,00 2.750.000,00
01.0018.3000 250.000,00 0,00 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Uso Exclusivo da Camara Municipal 0,00 250.000,00
01.0018.3001 Construção e/ou Recuperação e Ampliação do Predio da Câmara Municipal 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
02 Judiciária 0,00 2.728.800,00 0,00 2.728.800,00
02.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 2.728.800,00 0,00 2.728.800,00
02.0001.2004 Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica Municipal 0,00 2.728.800,00 0,00 2.728.800,00
04 Administração 2.000.000,00 36.101.302,04 0,00 38.101.302,04
Planejamento de Governo null Página: 1 de 11
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
04.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 35.631.002,04 0,00 35.631.002,04
04.0001.2001 Manutenção das Atividades do Gabinete 0,00 1.598.500,00 0,00 1.598.500,00
04.0001.2002 Manutenção da Controladoria Interna 0,00 372.300,00 0,00 372.300,00
04.0001.2003 Manutenção das Atividades da Corregedoria 0,00 383.100,00 0,00 383.100,00
04.0001.2005 Manutenção das Atividades do PROCON 0,00 225.300,00 0,00 225.300,00
04.0001.2006 Mnautenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo 0,00 1.470.200,00 0,00 1.470.200,00
04.0001.2007 Divulgação, Propaganda e Publicidades dos Atos e Fatos Administrativos 0,00 905.000,00 0,00 905.000,00
04.0001.2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento 0,00 7.350.300,00 0,00 7.350.300,00
04.0001.2009 Manutenção das Atividades do CPD 0,00 846.300,00 0,00 846.300,00
04.0001.2012 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 0,00 13.020.850,00 0,00 13.020.850,00
04.0001.2013 Apoio a Entes Federativos 0,00 400.200,00 0,00 400.200,00
04.0001.2014 Manutenção do Convênio com AMM 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04.0001.2018 Manutenção das Atividades da Secretaria de Fazenda 0,00 4.455.542,04 0,00 4.455.542,04
04.0001.2019 Manutenção das Compensações de Férias Prêmios para Servidores 0,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
04.0001.2020 Manutenção das Atividades da Fiscalização de Rendas 0,00 1.451.010,00 0,00 1.451.010,00
04.0001.2022 Manutenção do Pagamento dos Servidores com Mandato Classista 0,00 836.100,00 0,00 836.100,00
04.0001.2213 Manutenção das Atividades da Defesa Civil 0,00 926.300,00 0,00 926.300,00
04.0001.2284 Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros - Lei 7722/2023 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.0002 PROGRAMA DE APOIO A QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA DOS SERVIDORES 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.0002.2015 Manutenção dos Pagamentos de Bolsa de Estudos para Servidores Públicos Municipais 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
04.0014.1050 2.000.000,00 0,00 Ampliação/Aquisição/Construção e Reforma de Proprios Municipals com Recurso do FINISA 0,00 2.000.000,00
04.0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 410.300,00 0,00 410.300,00
04.0026.2152 Manutenção das Atividades dos Servidores Classistas da SMECT 0,00 410.300,00 0,00 410.300,00
08 Assistência Social 0,00 17.752.512,04 0,00 17.752.512,04
08.0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 2.691.058,00 0,00 2.691.058,00
08.0004.2026 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação 0,00 1.056.758,00 0,00 1.056.758,00
08.0004.2027 Manutenção do Conselho Municipal do Idoso - CMI 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00
08.0004.2030 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00
08.0004.2031 Manutenção dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 568.900,00 0,00 568.900,00
08.0004.2032 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - FMDCA 0,00 550.000,00 0,00 550.000,00
08.0004.2033 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00
Planejamento de Governo null Página: 2 de 11
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
08.0004.2034 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00
08.0004.2037 Manutenção do Conselho Municipal de Igualdade Racial 0,00 700,00 0,00 700,00
08.0004.2280 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 0,00 500.700,00 0,00 500.700,00
08.0007 PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR 0,00 1.629.355,04 0,00 1.629.355,04
08.0007.2040 Manutenção das Atividades do Restaurante Popular 0,00 1.629.355,04 0,00 1.629.355,04
08.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 13.432.099,00 0,00 13.432.099,00
08.0031.2164 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 891.200,00 0,00 891.200,00
08.0031.2165 Piso Mineiro Variável II / Atenção ao Migrante/SCFV 6 A 15 anos 0,00 96.000,00 0,00 96.000,00
08.0031.2166 0,00 1.808.000,00 Piso Mineiro Fixo/PAIF/PAEFI/SCFV/Benefício Eventual / Acolhimento Institucional Abrigo Adultos e Familias 0,00 1.808.000,00
08.0031.2167 Componente do Piso Básico Fixo - PAIF/CRAS/SCFV 0 A 17 anos e idosos - FNAS 0,00 2.072.100,00 0,00 2.072.100,00
08.0031.2168 Benefícios Eventuais 0,00 560.500,00 0,00 560.500,00
08.0031.2170 Manutenção das Atividades do Centro de Valorização de Vida - CEVIDA 0,00 488.106,00 0,00 488.106,00
08.0031.2171 Componente Piso de Média Complexidade Centro dia 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
08.0031.2172 0,00 1.288.800,00 Componente de Piso Fixo de Média e Alta Complexidade I e II/ APAE /ABRIGO/INSTITUcC/POP/RUAPAEF MSE 0,00 1.288.800,00
08.0031.2176 Manutenção da Gestão Descentralizada do SUAS - IGD SUAS M 0,00 22.500,00 0,00 22.500,00
08.0031.2181 Estruturacão do SUAS 0,00 1.451.900,00 0,00 1.451.900,00
08.0031.2182 Programa BPC/LOAS - BPC na Escola 0,00 7.203,00 0,00 7.203,00
08.0031.2184 SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL 0,00 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
08.0031.2186 Ações Estratégicas do PETI 0,00 45.200,00 0,00 45.200,00
08.0031.2189 Aprimora Rede / FNAS 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
08.0031.2191 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS 0,00 613.000,00 0,00 613.000,00
08.0031.2192 Manutenção do Programa ACESSUAS TRABALHO 0,00 82.830,00 0,00 82.830,00
08.0031.2222 Ações do COVID no SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00
08.0031.2264 SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
08.0031.2285 Rede Cuidar 0,00 141.400,00 0,00 141.400,00
08.0031.2286 Manutenção das Atividades da Casa da Mulher 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
08.0031.2287 Serviço de Proteção em Calamidade e Emergencia 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
08.0031.2288 Manutenção do Cad Unico/IGD/PBF - Bolsa Familia 0,00 560.360,00 0,00 560.360,00
09 Previdência Social 250.000,00 2.518.000,00 0,00 2.768.000,00
09.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 250.000,00 2.518.000,00 0,00 2.768.000,00
09.0001.5001 Aquisição, Construção, Ampliação e Reforma de Bens 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
Planejamento de Governo null Página: 3 de 11
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
09.0001.6001 Manutenção das Atividades do SISPREV -TO 0,00 2.378.000,00 0,00 2.378.000,00
09.0001.6002 Manutenção das Atividades dos Conselhos do SISPREV-TO 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
09.0001.6003 Realização de Concurso Público para Compor o Quadro Permanente do Siprev 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10 Saúde 11.050.000,00 538.950.000,00 0,00 550.000.000,00
10.0006 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE 250.000,00 16.299.000,00 0,00 16.549.000,00
10.0006.1034 Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Secretaria Municipal de Saúde 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
10.0006.2046 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 0,00 7.200.000,00 0,00 7.200.000,00
10.0006.2047 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 0,00 375.000,00 0,00 375.000,00
10.0006.2050 Manutenção do Termo de Adesão com CIS-EVMJ 0,00 701.000,00 0,00 701.000,00
10.0006.2051 Manutenção do Termo de Adesão com CISNORJE - SAMU 0,00 423.000,00 0,00 423.000,00
10.0006.2065 Manutenção do Tratamento Fora Domicilio - TFD 0,00 7.600.000,00 0,00 7.600.000,00
10.0009 PROGRAMA DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE 4.100.000,00 61.543.000,00 0,00 65.643.000,00
10.0009.1003 Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Fundo Municipal de Saúde - FMS 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00
10.0009.1004 3.000.000,00 0,00 Construção, ampliaçao e reforma de Unidades de Atendimento para Rede Municipal de Saúde 0,00 3.000.000,00
10.0009.2052 Manutenção das Atividades da Atenção Básica - BLATB 0,00 6.671.000,00 0,00 6.671.000,00
10.0009.2053 Manutenção das Atividades dos ACS 0,00 18.002.000,00 0,00 18.002.000,00
10.0009.2054 Manutenção das Atividades dos PSF's 0,00 27.260.000,00 0,00 27.260.000,00
10.0009.2055 Manutenção das Atividades do Programa Saúde na Hora 0,00 1.550.000,00 0,00 1.550.000,00
10.0009.2056 Manutenção das Atividades do Consultorio de Rua - eCR II 0,00 1.260.000,00 0,00 1.260.000,00
10.0009.2057 Manutenção das Atividades da Saúde Bucal e CEO 0,00 3.470.000,00 0,00 3.470.000,00
10.0009.2058 Manutenção das Atividades da Saúde Prisional 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
10.0009.2059 Manutenção das Atividades da Saúde Indigena 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
10.0009.2079 Manutenção do Conselho Municipal Anti-Drogas - COMAD 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
10.0009.2210 Manutenção das Atividades dos Saúde do Adolescente 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
10.0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 6.000.000,00 435.998.000,00 0,00 441.998.000,00
10.0010.1007 Construção, ampliação e reformas de unidades hospitalares 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
10.0010.1038 Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Fundo Municipal de Saúde - FMS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
10.0010.2048 Manutenção das Atividades da Policlinica 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
10.0010.2060 Manutenção das Atividades do Melhor em Casa 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
10.0010.2061 Manutenção das Atividades do Teto de Média e Alta Complexidade - MAC 0,00 261.468.000,00 0,00 261.468.000,00
10.0010.2062 Manutenção das Atividades do Hospital Municipal Raimundo Gobira 0,00 33.800.000,00 0,00 33.800.000,00
10.0010.2063 Manutenção das Atividades do Valora Minas 0,00 48.500.000,00 0,00 48.500.000,00
Planejamento de Governo null Página: 4 de 11
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
10.0010.2066 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 0,00 27.700.000,00 0,00 27.700.000,00
10.0010.2067 Manutenção das Atividades do CAPS AD III 0,00 3.800.000,00 0,00 3.800.000,00
10.0010.2068 Manutenção das Atividades do CAPS II 0,00 2.630.000,00 0,00 2.630.000,00
10.0010.2069 Manutenção das Atividades do CAPS Infanto Juvenil 0,00 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00
10.0010.2071 Manutenção do Programa CEAE 0,00 17.000.000,00 0,00 17.000.000,00
10.0010.2073 Manutenção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC 0,00 35.000.000,00 0,00 35.000.000,00
10.0011 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 700.000,00 6.310.000,00 0,00 7.010.000,00
10.0011.1005 Construção de Unidade da Farmácia de Minas 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00
10.0011.2074 Manutenção das Atividades do Bloco de Assistência Farmacêutica - BLAFB 0,00 5.460.000,00 0,00 5.460.000,00
10.0011.2075 Manutenção das Atividades da Farmácia de Minas 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00
10.0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 14.800.000,00 0,00 14.800.000,00
10.0012.2076 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 0,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
10.0012.2077 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 0,00 13.500.000,00 0,00 13.500.000,00
10.0032 Enfrentamento da Emergência COVID 19 0,00 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
10.0032.2214 Enfrentamento da Emergência COVID 19 0,00 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
11 Trabalho 0,00 5.040.500,00 0,00 5.040.500,00
11.0025 PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO E EMPREGO 0,00 5.040.500,00 0,00 5.040.500,00
11.0025.2145 0,00 473.300,00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Economia Solidária, Trabalho, Emprego e Renda 0,00 473.300,00
11.0025.2147 Programa Gerando Desenvolvimento 0,00 1.594.000,00 0,00 1.594.000,00
11.0025.2150 Programa Cultura Cooperativista 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
11.0025.2151 Manutenção do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - COMTER 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
11.0025.2195 Programa Fortalecendo a Economia Local 0,00 530.000,00 0,00 530.000,00
11.0025.2196 Promoção de Eventos, Feiras e Exposições 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
11.0025.2197 Programa Finanças Solidárias 0,00 1.671.200,00 0,00 1.671.200,00
11.0025.2212 Manutenção do Fundo Municipal de Economia Solidária 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
11.0025.2289 Manutenção do Programa Jovem Aprendiz 0,00 97.000,00 0,00 97.000,00
12 Educação 10.307.500,00 117.158.100,00 0,00 127.465.600,00
12.0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 13.794.200,00 0,00 13.794.200,00
12.0026.2153 Manutenção das Atividades da Sec. Mun. de Educação, Ciência e Tecnologia 0,00 9.539.100,00 0,00 9.539.100,00
12.0026.2154 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar 0,00 2.936.100,00 0,00 2.936.100,00
12.0026.2155 Subvenções Sociais para Auxílio da Merenda das Entidades da Rede Filantrópica 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
12.0026.2265 MANUTENÇÃO DO SERVÇO DE TRANSPORTE DA SMECT 0,00 969.000,00 0,00 969.000,00
Planejamento de Governo null Página: 5 de 11
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
12.0027 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PME 2015 - 2020 METAS 2,5,6,7,9A,9B 10.302.500,00 60.285.600,00 0,00 70.588.100,00
12.0027.1033 Aquisição de Veículos de Transporte Escolar 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
12.0027.1041 2.500,00 0,00 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 2.500,00
12.0027.1047 Ampliação/Construção/Reforma de Escolas Municipas com Rec. FINISA 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00
12.0027.2104 Execução do Programa AABB Comunidades 0,00 53.800,00 0,00 53.800,00
12.0027.2120 Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Fundamental - FUNDEB 70% 0,00 42.348.000,00 0,00 42.348.000,00
12.0027.2156 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 0,00 2.765.000,00 0,00 2.765.000,00
12.0027.2157 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 0,00 15.008.000,00 0,00 15.008.000,00
12.0027.2203 Apoio e Manutenção de Caixas Escolares - Ensino Fundamental 0,00 41.000,00 0,00 41.000,00
12.0027.2205 Capacitação de Professores - Ensino Fundamental 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
12.0027.2266 0,00 2.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS NÚCLEOS PEDAGÓGICOS - ENS. FUNDAMENTAL 0,00 2.000,00
12.0027.2276 0,00 22.000,00 MANUT. DAS ADIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 22.000,00
12.0027.2277 0,00 800,00 MANUT. DAS ADIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 0,00 800,00
12.0028 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - META 01 PNE 2015/2020 5.000,00 41.574.000,00 0,00 41.579.000,00
12.0028.1043 5.000,00 0,00 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - EDUCAÇÃO INFANTIL 4 E 5 ANOS 0,00 5.000,00
12.0028.2121 Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Infantil - 0 a 3 Anos - FUNDEB 70% 0,00 6.590.000,00 0,00 6.590.000,00
12.0028.2122 Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Infantil - 4 a 5 Anos - FUNDEB 70% 0,00 21.320.000,00 0,00 21.320.000,00
12.0028.2123 0,00 2.000.000,00 Subevenções Sociais Para Entidades Filantrópicas - Educação Infantil - 4 a 5 anos - FUNDEB 30% 0,00 2.000.000,00
12.0028.2124 0,00 7.200.000,00 Subevenções Sociais Para Entidades Filantrópicas - Educação Infantil - 0 a 3 anos - FUNDEB 30% 0,00 7.200.000,00
12.0028.2158 Manutenção das Atividades da Educ. Infantil - 0 a 3 Anos 0,00 2.060.000,00 0,00 2.060.000,00
12.0028.2159 Manutenção das Atividades da Educ. Infantil - 4 e 5 Anos 0,00 2.325.000,00 0,00 2.325.000,00
12.0028.2204 Apoio e Manutenção de Caixas Escolares - Educação Infantil 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
12.0028.2206 Capacitação de Professores - Educação Infantil - 0 a 3 Anos 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
12.0028.2207 Capacitação de Professores - Educação Infantil - 4 e 5 Anos 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
12.0028.2267 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO NÚCLEO PEDAGÓGICO - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
12.0029 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - META 04 PNE 2011/2020 0,00 1.051.700,00 0,00 1.051.700,00
12.0029.2268 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUDI - NÚCLEO DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
12.0029.2269 MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - ENSINO 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
FUNDAMENTAL 215.000,00 0,00
12.0029.2270 0,00 4.000,00 MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 0 A 3 ANOS 0,00 4.000,00
12.0029.2271 0,00 4.000,00 MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 4 E 5 ANOS 0,00 4.000,00
12.0029.2272 0,00 804.100,00 MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB 70% 0,00 804.100,00
12.0029.2273 0,00 800,00 MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 0 A 3 ANOS - FUNDEB 70% 0,00 800,00
12.0029.2274 0,00 800,00 MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 4 E 5 ANOS - FUNDEB 70% 0,00 800,00
12.0030 PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 452.600,00 0,00 452.600,00
12.0030.2161 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Universitário 0,00 281.800,00 0,00 281.800,00
12.0030.2162 Manutenção das Atividades do Curso Pré-vestibular/ Pré-Enem 0,00 8.400,00 0,00 8.400,00
12.0030.2163 Fomento ao Ensino Superior 0,00 162.400,00 0,00 162.400,00
13 Cultura 0,00 5.815.400,00 0,00 5.815.400,00
13.0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0,00 5.815.400,00 0,00 5.815.400,00
13.0024.2133 Manutenção das Atividades do Teatro Municipal 0,00 14.300,00 0,00 14.300,00
13.0024.2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura 0,00 1.123.300,00 0,00 1.123.300,00
13.0024.2139 Manutenção das Atividades da Biblioteca Pública 0,00 99.300,00 0,00 99.300,00
13.0024.2140 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura 0,00 839.000,00 0,00 839.000,00
13.0024.2141 Manutenção do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00
13.0024.2142 Realização, Apoio a Eventos e Desenvolvimento de Projetos Culturais Diversos 0,00 1.161.000,00 0,00 1.161.000,00
13.0024.2143 Realização, Apoio a Eventos e Desenvolvimento de Convênios Culturais Diversos 0,00 334.000,00 0,00 334.000,00
13.0024.2144 Manutenção das Atividades da Praça do Céu 0,00 47.200,00 0,00 47.200,00
13.0024.2146 Manutenção das Atividades do Museu Municipal 0,00 50.300,00 0,00 50.300,00
13.0024.2282 Programa LC 195 /2022 - Aldir Blanc 0,00 958.000,00 0,00 958.000,00
13.0024.2283 Programa LC 195 /2022 - Paulo Gustavo 0,00 1.180.000,00 0,00 1.180.000,00
15 Urbanismo 46.579.600,00 29.145.600,00 0,00 75.725.200,00
15.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 2.494.000,00 0,00 2.494.000,00
15.0001.2095 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras 0,00 2.494.000,00 0,00 2.494.000,00
15.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 45.479.600,00 2.850.000,00 0,00 48.329.600,00
15.0014.1014 Pavimentação de Vias Públicas com Recursos de Convênios e Emendas Parlamentares 11.100.000,00 0,00 0,00 11.100.000,00
15.0014.1015 Desapropriação para Abertura de Ruas , Praças, Cemitérios e Outros 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
15.0014.1016 Construção de Praças Parques e Jardins 2.900.000,00 0,00 0,00 2.900.000,00
15.0014.1019 2.200.000,00 0,00 Construção de Pontes e Passarelas com Recursos de Emendas Parlamentares e Convênios 0,00 2.200.000,00
15.0014.1023 Pavimentação dos Distritos e Comunidades 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
15.0014.1036 EXECUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 8.929.600,00 0,00 0,00 8.929.600,00
15.0014.1045 Execução de Obras para atender Situação de Emergencia ou Calamidade Pública 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
15.0014.1046 Elaboração de Projetos com Recurso do FINISA 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
15.0014.1049 Execução de Obras de Infraestrutura Urbana e Rural com Rec. do FINISA 15.500.000,00 0,00 0,00 15.500.000,00
15.0014.2097 Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
15.0014.2098 Aquisição, Ampliação e Reformas dos Cemitérios Municipais 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
15.0014.2290 Manutenção dos Serviços de Tapa Buraco 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
15.0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA 1.000.000,00 23.801.600,00 0,00 24.801.600,00
15.0015.1048 Aquisição de Máquinas e Equipamentos comm Recurso do FINISA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
15.0015.2100 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 0,00 6.333.100,00 0,00 6.333.100,00
15.0015.2101 Manutenção das Atividades dos Serviços de Limpeza Urbana 0,00 17.289.000,00 0,00 17.289.000,00
15.0015.2102 Manutenção das Atividades dos Cemitérios Municipais 0,00 101.300,00 0,00 101.300,00
15.0015.2103 Manutenção das Atividades do Aeroporto JK 0,00 78.200,00 0,00 78.200,00
15.0020 Programa de melhoria de infraestrtura de serviços públicos urbano e rural 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.0020.1044 100.000,00 0,00 Execução de Obras de Mobilidade e Fortalecimento do Serviço Publico na Zona URBANA,com Recurso do Acordo da vale " Brumadinho" 0,00 100.000,00
16 Habitação 1.550.000,00 460.900,00 0,00 2.010.900,00
16.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 1.550.000,00 0,00 0,00 1.550.000,00
16.0014.1027 Construção de Conjunto Habitacional para Servidores 1.550.000,00 0,00 0,00 1.550.000,00
16.0019 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 0,00 460.900,00 0,00 460.900,00
16.0019.2039 Realização de Trabalho Social para Conjuntos Habitacionais 0,00 405.100,00 0,00 405.100,00
16.0019.2042 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS 0,00 5.500,00 0,00 5.500,00
16.0019.2043 Regularização Fundiária para Pessoas de Baixa Renda 0,00 50.300,00 0,00 50.300,00
17 Saneamento 600.000,00 2.421.000,00 0,00 3.021.000,00
17.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
17.0014.1024 Obras de Infraestrutura em Saneamento Básico 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
17.0014.1025 Execução de Obras de Saneamento Ambiental 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
17.0021 Promoção do Saneamento Básico- Programa de aceleração do Saneamento Básico 0,00 2.421.000,00 0,00 2.421.000,00
17.0021.2243 Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico 0,00 2.421.000,00 0,00 2.421.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
18 Gestão Ambiental 14.641.000,00 5.135.300,00 0,00 19.776.300,00
18.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 1.141.000,00 5.135.300,00 0,00 6.276.300,00
18.0016.1009 Emendas Parlamentares e Convênios 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00
18.0016.1010 Realização do Projeto ANA e PSA 241.000,00 0,00 0,00 241.000,00
18.0016.2111 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0,00 1.599.000,00 0,00 1.599.000,00
18.0016.2112 Manutenção de Praças, Parque e Jardins 0,00 1.151.300,00 0,00 1.151.300,00
18.0016.2113 Manutenção do CODEMA 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
18.0016.2114 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 0,00 895.000,00 0,00 895.000,00
18.0016.2115 Manutenção das Atividades de Fiscalização e Educação Ambiental 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
18.0016.2118 Serviços de Proteção de Matas, Nascentes, Bacias e Contenções de Cheias 0,00 820.000,00 0,00 820.000,00
18.0016.2211 Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUNBEM 0,00 432.000,00 0,00 432.000,00
18.0022 PROGRAMA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS 13.500.000,00 0,00 0,00 13.500.000,00
18.0022.1008 Depósito Final de Resíduos Sólidos 13.500.000,00 0,00 0,00 13.500.000,00
20 Agricultura 1.000.000,00 17.702.100,00 0,00 18.702.100,00
20.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 5.189.600,00 0,00 5.189.600,00
20.0001.2087 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento 0,00 5.189.600,00 0,00 5.189.600,00
20.0013 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR 1.000.000,00 12.512.500,00 0,00 13.512.500,00
20.0013.1048 Aquisição de Máquinas e Equipamentos comm Recurso do FINISA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
20.0013.2088 Incentivo a Agricultura com Apoio de Convênios e Emendas 0,00 2.512.000,00 0,00 2.512.000,00
20.0013.2092 Assistência ao Produtor Rural 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
20.0013.2093 Manutenção, Recuperação de Estradas, Pontes, Manilhamento e Mata Burros 0,00 8.188.500,00 0,00 8.188.500,00
20.0013.2110 0,00 5.000,00 Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA 0,00 5.000,00
20.0013.2126 Fortalecimento da Agricultura e da Produção Agropécuaria 0,00 1.621.000,00 0,00 1.621.000,00
20.0013.2128 Apoio à Organizações Comunitárias e Produtores Rurais 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
22 Indústria 12.542.470,00 908.500,00 0,00 13.450.970,00
22.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 12.542.470,00 908.500,00 0,00 13.450.970,00
22.0023.1011 Implantação do Distrito Industrial 12.542.470,00 0,00 0,00 12.542.470,00
22.0023.2132 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ecônomico 0,00 813.000,00 0,00 813.000,00
22.0023.2199 Manutenção das Atividades do Distrito Industrial 0,00 19.500,00 0,00 19.500,00
22.0023.2278 Manutenção da Fábrica de Pre Moldados 0,00 76.000,00 0,00 76.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 1.878.700,00 0,00 1.878.700,00
Planejamento de Governo null Página: 9 de 11
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
23.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 0,00 1.878.700,00 0,00 1.878.700,00
23.0023.2135 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo 0,00 705.000,00 0,00 705.000,00
23.0023.2137 Promoção de Eventos, Feiras e Exposições 0,00 590.000,00 0,00 590.000,00
23.0023.2198 Manutenção das Atividades do EXPOMINAS 0,00 583.700,00 0,00 583.700,00
24 Comunicações 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00
24.0013 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00
24.0013.2130 Instalação e Manutenção de Celular e Internet na Zona Rural 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00
25 Energia 0,00 8.074.000,00 0,00 8.074.000,00
25.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 1.565.000,00 0,00 1.565.000,00
25.0014.2200 Manutenção e Extensão de Rede Elétrica Urbana e Rural - COSIP 0,00 1.565.000,00 0,00 1.565.000,00
25.0017 PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 6.509.000,00 0,00 6.509.000,00
25.0017.2016 Manutenção de Energia Elétrica de Logradouros Públicos - Recurso CEMIG 0,00 6.509.000,00 0,00 6.509.000,00
26 Transporte 6.235.000,00 2.041.000,00 0,00 8.276.000,00
26.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 1.941.000,00 0,00 1.941.000,00
26.0001.2010 Manutenção das Atividades do Transporte e Trânsito 0,00 1.940.000,00 0,00 1.940.000,00
26.0001.2011 Plano Municipal de Mobilidade Urbana 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
26.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 1.235.000,00 0,00 0,00 1.235.000,00
26.0014.1028 Obras de Melhorias no Sistema de Transporte e Trânsito 1.235.000,00 0,00 0,00 1.235.000,00
26.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 5.000.000,00 100.000,00 0,00 5.100.000,00
26.0023.1051 Ampliação/Aquisição/Construção e Reforma da RODOVIARIA com Recurso do FINISA 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
26.0023.2279 Projeto Nova Rodoviária 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
27 Desporto e Lazer 3.700.000,00 2.996.100,00 0,00 6.696.100,00
27.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 962.100,00 0,00 962.100,00
27.0001.2080 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 0,00 962.100,00 0,00 962.100,00
27.0008 PROGRAMA ESPORTE É VIDA 3.700.000,00 2.034.000,00 0,00 5.734.000,00
27.0008.1000 Construção e Reforma de Campos e Quadras Poliesportivas 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
27.0008.1001 1.200.000,00 0,00 Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Treinamento Esportivo ( Complexo Praça de Esportes) 0,00 1.200.000,00
27.0008.2081 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Esportes 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
27.0008.2082 Manutenção do Grupo da Terceira Idade - Renascendo I e II 0,00 34.000,00 0,00 34.000,00
27.0008.2084 Realização e Participação de Competições, Torneios e Campeonatos 0,00 969.000,00 0,00 969.000,00
27.0008.2086 Realização de Programas de Convênios com o Estado e Governo Federal 0,00 983.000,00 0,00 983.000,00
Planejamento de Governo null Página: 10 de 11
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
28 Encargos Especiais 0,00 1.000.000,00 93.796.615,92 94.796.615,92
28.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 1.000.000,00 93.796.615,92 94.796.615,92
28.0000.0006 Manutenção dos Pagamentos aos Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00
28.0000.0010 Despesas Judiciais, Indenizações e Restituições Diversas 0,00 0,00 940.000,00 940.000,00
28.0000.0011 Encargos Com Despesas Trabalhistas 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
28.0000.0012 Manutenção do Pagamento de Precatórios 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
28.0000.0013 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o INSS 0,00 0,00 1.060.000,00 1.060.000,00
28.0000.0014 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o SISPREV 0,00 0,00 17.600.000,00 17.600.000,00
28.0000.0015 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o BDMG 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
28.0000.0016 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o Banco do Brasil 0,00 0,00 680.000,00 680.000,00
28.0000.0017 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o TCU 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
28.0000.0018 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com os Órgãos do Estado de Minas Gerais 0,00 0,00 700.000,00 700.000,00
28.0000.0019 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com a COPASA e CEMIG 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
28.0000.0020 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas do PASEP 0,00 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
28.0000.0021 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com Demais Órgãos 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00
28.0000.0022 Manutenção do Pagamento das Contribuições para o PASEP 0,00 0,00 3.111.515,92 3.111.515,92
28.0000.0032 Manutenção do Pagamento de Inativos e Pensionistas - SISPREV-TO 0,00 0,00 48.058.000,00 48.058.000,00
28.0000.0034 Despesas Judiciais, Indenizações e Restituições Diversas - SISPREV 0,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
28.0000.0035 Despesas com Pagamento de Precatórios - SISPREV 0,00 0,00 700.000,00 700.000,00
28.0000.0037 Manutenção do Pagamento de Compensações Previdenciárias 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
28.0000.0055 Manutenção do Pagamento da Contribuição ao PASEP - SISPREV 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
28.0000.0056 Manutenção do Pagamento das Dívidas do PASEP - SISPREV 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
28.0000.0057 Manutenção dos Pagamentos de Inativos e Pensionistas - FONTE DO TESOURO 0,00 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
28.0000.0058 Manutençºao do Pagamento de Parcelamento com o Poder Legislativo 0,00 0,00 1.171.100,00 1.171.100,00
28.0000.0059 Manutenção dos Pagamentos - Acordo Distrito Industrial 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
28.0000.0059 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com a CEF - FINISA 0,00 0,00 7.010.000,00 7.010.000,00
99 Reserva de Contingência 34.204.000,00 0,00 0,00 34.204.000,00
99.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 34.204.000,00 0,00 0,00 34.204.000,00
99.9999.9999 Reserva de Contingência 34.204.000,00 0,00 0,00 34.204.000,00
Total Geral da Despesa Orçada 147.409.570,00 809.123.814,08 95.466.615,92 1.052.000.000,00
Planejamento de Governo null Página: 11 de 11
Lei 4.320/64 - Anexo 7
Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por
Projetos e Atividades
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 2.750.000,00 11.080.000,00 1.670.000,00 15.500.000,00
01.031 Legislativa 2.750.000,00 11.080.000,00 0,00 13.830.000,00
01.031.0003 AÇOES DO LEGISLATIVO 0,00 11.080.000,00 0,00 11.080.000,00
01.031.0018 PROJETOS DIVERSOS - LEGISLATIVO 2.750.000,00 0,00 0,00 2.750.000,00
01.271 Previdência Básica 0,00 0,00 1.115.000,00 1.115.000,00
01.271.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.115.000,00 1.115.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 555.000,00 555.000,00
01.272.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 555.000,00 555.000,00
02 Judiciária 0,00 2.728.800,00 0,00 2.728.800,00
02.061 Ação Judiciária 0,00 2.728.800,00 0,00 2.728.800,00
02.061.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 2.728.800,00 0,00 2.728.800,00
04 Administração 2.000.000,00 36.101.302,04 0,00 38.101.302,04
04.122 Administração Geral 2.000.000,00 28.916.150,00 0,00 30.916.150,00
04.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 28.505.850,00 0,00 28.505.850,00
04.122.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
04.122.0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 410.300,00 0,00 410.300,00
04.123 Administração Financeira 0,00 4.455.542,04 0,00 4.455.542,04
04.123.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 4.455.542,04 0,00 4.455.542,04
04.124 Controle Interno 0,00 372.300,00 0,00 372.300,00
04.124.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 372.300,00 0,00 372.300,00
04.126 Tecnologia da Informação 0,00 846.300,00 0,00 846.300,00
04.126.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 846.300,00 0,00 846.300,00
04.129 Administração de Receitas 0,00 1.451.010,00 0,00 1.451.010,00
04.129.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 1.451.010,00 0,00 1.451.010,00
04.364 Ensino Superior 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.364.0002 PROGRAMA DE APOIO A QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA
DOS SERVIDORES 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
08 Assistência Social 0,00 17.752.512,04 0,00 17.752.512,04
08.122 Administração Geral 0,00 1.947.958,00 0,00 1.947.958,00
08.122.0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 1.056.758,00 0,00 1.056.758,00
08.122.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 891.200,00 0,00 891.200,00
08.241 Assistência ao Idoso 0,00 504.200,00 0,00 504.200,00
08.241.0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 504.200,00 0,00 504.200,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 588.106,00 0,00 588.106,00
08.242.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 588.106,00 0,00 588.106,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 4.174.803,00 0,00 4.174.803,00
08.243.0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 1.122.400,00 0,00 1.122.400,00
08.243.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 3.052.403,00 0,00 3.052.403,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 8.908.090,00 0,00 8.908.090,00
08.244.0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 7.700,00 0,00 7.700,00
Planejamento de Governo null Página: 1 de 5
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
08.244.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 8.900.390,00 0,00 8.900.390,00
08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 1.629.355,04 0,00 1.629.355,04
08.306.0007 PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR 0,00 1.629.355,04 0,00 1.629.355,04
09 Previdência Social 250.000,00 2.518.000,00 0,00 2.768.000,00
09.122 Administração Geral 250.000,00 2.518.000,00 0,00 2.768.000,00
09.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 250.000,00 2.518.000,00 0,00 2.768.000,00
10 Saúde 11.050.000,00 538.950.000,00 0,00 550.000.000,00
10.122 Administração Geral 250.000,00 20.299.000,00 0,00 20.549.000,00
10.122.0006 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE 250.000,00 16.299.000,00 0,00 16.549.000,00
10.122.0032 Enfrentamento da Emergência COVID 19 0,00 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
10.301 Atenção Básica 4.100.000,00 61.543.000,00 0,00 65.643.000,00
10.301.0009 PROGRAMA DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE 4.100.000,00 61.543.000,00 0,00 65.643.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.000.000,00 435.998.000,00 0,00 441.998.000,00
10.302.0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 6.000.000,00 435.998.000,00 0,00 441.998.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 700.000,00 6.310.000,00 0,00 7.010.000,00
10.303.0011 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 700.000,00 6.310.000,00 0,00 7.010.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
10.304.0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 13.500.000,00 0,00 13.500.000,00
10.305.0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 13.500.000,00 0,00 13.500.000,00
11 Trabalho 0,00 5.040.500,00 0,00 5.040.500,00
11.122 Administração Geral 0,00 473.300,00 0,00 473.300,00
11.122.0025 PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA,
TRABALHO E EMPREGO 0,00 473.300,00 0,00 473.300,00
11.334 Fomento ao Trabalho 0,00 4.567.200,00 0,00 4.567.200,00
11.334.0025 PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA,
TRABALHO E EMPREGO 0,00 4.567.200,00 0,00 4.567.200,00
12 Educação 10.307.500,00 117.158.100,00 0,00 127.465.600,00
12.122 Administração Geral 0,00 10.535.100,00 0,00 10.535.100,00
12.122.0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 10.508.100,00 0,00 10.508.100,00
12.122.0027 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PME
2015 - 2020 METAS 2,5,6,7,9A,9B 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
12.122.0028 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - META
01 PNE 2015/2020 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
12.122.0029 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - META
04 PNE 2011/2020 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 3.286.100,00 0,00 3.286.100,00
12.306.0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 3.286.100,00 0,00 3.286.100,00
12.361 Ensino Fundamental 10.302.500,00 60.260.800,00 0,00 70.563.300,00
12.361.0027 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PME
2015 - 2020 METAS 2,5,6,7,9A,9B 10.302.500,00 60.260.800,00 0,00 70.563.300,00
12.362 Ensino Médio 0,00 8.400,00 0,00 8.400,00
12.362.0030 PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 8.400,00 0,00 8.400,00
12.364 Ensino Superior 0,00 444.200,00 0,00 444.200,00
12.364.0030 PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 444.200,00 0,00 444.200,00
12.365 Educação Infantil 5.000,00 41.572.000,00 0,00 41.577.000,00
12.365.0028 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - META
01 PNE 2015/2020 5.000,00 41.572.000,00 0,00 41.577.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 22.800,00 0,00 22.800,00
12.366.0027 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PME
2015 - 2020 METAS 2,5,6,7,9A,9B 0,00 22.800,00 0,00 22.800,00
Planejamento de Governo null Página: 2 de 5
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
12.367 Educação Especial 0,00 1.028.700,00 0,00 1.028.700,00
12.367.0029 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - META
04 PNE 2011/2020 0,00 1.028.700,00 0,00 1.028.700,00
13 Cultura 0,00 5.815.400,00 0,00 5.815.400,00
13.122 Administração Geral 0,00 1.123.300,00 0,00 1.123.300,00
13.122.0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0,00 1.123.300,00 0,00 1.123.300,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 898.300,00 0,00 898.300,00
13.391.0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0,00 898.300,00 0,00 898.300,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 3.793.800,00 0,00 3.793.800,00
13.392.0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0,00 3.793.800,00 0,00 3.793.800,00
15 Urbanismo 46.579.600,00 29.145.600,00 0,00 75.725.200,00
15.122 Administração Geral 0,00 8.827.100,00 0,00 8.827.100,00
15.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 2.494.000,00 0,00 2.494.000,00
15.122.0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA 0,00 6.333.100,00 0,00 6.333.100,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 46.579.600,00 2.850.000,00 0,00 49.429.600,00
15.451.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 45.479.600,00 2.850.000,00 0,00 48.329.600,00
15.451.0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
15.451.0020 Programa de melhoria de infraestrtura de serviços públicos
urbano e rural 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.452 Serviços Urbanos 0,00 17.390.300,00 0,00 17.390.300,00
15.452.0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA 0,00 17.390.300,00 0,00 17.390.300,00
15.781 Transporte Aéreo 0,00 78.200,00 0,00 78.200,00
15.781.0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA 0,00 78.200,00 0,00 78.200,00
16 Habitação 1.550.000,00 460.900,00 0,00 2.010.900,00
16.482 Habitação Urbana 1.550.000,00 460.900,00 0,00 2.010.900,00
16.482.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 1.550.000,00 0,00 0,00 1.550.000,00
16.482.0019 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 0,00 460.900,00 0,00 460.900,00
17 Saneamento 600.000,00 2.421.000,00 0,00 3.021.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 0,00 2.421.000,00 0,00 2.421.000,00
17.511.0021 Promoção do Saneamento Básico- Programa de
aceleração do Saneamento Básico 0,00 2.421.000,00 0,00 2.421.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
17.512.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
18 Gestão Ambiental 14.641.000,00 5.135.300,00 0,00 19.776.300,00
18.122 Administração Geral 0,00 1.599.000,00 0,00 1.599.000,00
18.122.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 0,00 1.599.000,00 0,00 1.599.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 14.400.000,00 1.335.000,00 0,00 15.735.000,00
18.541.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 900.000,00 1.335.000,00 0,00 2.235.000,00
18.541.0022 PROGRAMA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESIDUOS
SÓLIDOS 13.500.000,00 0,00 0,00 13.500.000,00
18.542 Controle Ambiental 241.000,00 1.381.300,00 0,00 1.622.300,00
18.542.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 241.000,00 1.381.300,00 0,00 1.622.300,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 820.000,00 0,00 820.000,00
18.543.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 0,00 820.000,00 0,00 820.000,00
20 Agricultura 1.000.000,00 17.702.100,00 0,00 18.702.100,00
20.122 Administração Geral 0,00 5.189.600,00 0,00 5.189.600,00
20.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 5.189.600,00 0,00 5.189.600,00
20.605 Abastecimento 1.000.000,00 12.512.500,00 0,00 13.512.500,00
20.605.0013 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E
DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR 1.000.000,00 12.512.500,00 0,00 13.512.500,00
Planejamento de Governo null Página: 3 de 5
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
22 Indústria 12.542.470,00 908.500,00 0,00 13.450.970,00
22.122 Administração Geral 0,00 832.500,00 0,00 832.500,00
22.122.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 0,00 832.500,00 0,00 832.500,00
22.661 Promoção Industrial 12.542.470,00 76.000,00 0,00 12.618.470,00
22.661.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 12.542.470,00 76.000,00 0,00 12.618.470,00
23 Comércio e Serviços 0,00 1.878.700,00 0,00 1.878.700,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 1.173.700,00 0,00 1.173.700,00
23.691.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 0,00 1.173.700,00 0,00 1.173.700,00
23.695 Turismo 0,00 705.000,00 0,00 705.000,00
23.695.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 0,00 705.000,00 0,00 705.000,00
24 Comunicações 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00
24.722 Telecomunicações 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00
24.722.0013 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E
DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00
25 Energia 0,00 8.074.000,00 0,00 8.074.000,00
25.752 Energia Elétrica 0,00 8.074.000,00 0,00 8.074.000,00
25.752.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 1.565.000,00 0,00 1.565.000,00
25.752.0017 PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 6.509.000,00 0,00 6.509.000,00
26 Transporte 6.235.000,00 2.041.000,00 0,00 8.276.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 1.235.000,00 0,00 0,00 1.235.000,00
26.451.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 1.235.000,00 0,00 0,00 1.235.000,00
26.452 Serviços Urbanos 0,00 1.941.000,00 0,00 1.941.000,00
26.452.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 1.941.000,00 0,00 1.941.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
26.782.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
26.784 Transporte Hidroviário 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
26.784.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
27 Desporto e Lazer 3.700.000,00 2.996.100,00 0,00 6.696.100,00
27.122 Administração Geral 0,00 962.100,00 0,00 962.100,00
27.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 962.100,00 0,00 962.100,00
27.241 Assistência ao Idoso 0,00 34.000,00 0,00 34.000,00
27.241.0008 PROGRAMA ESPORTE É VIDA 0,00 34.000,00 0,00 34.000,00
27.812 Desporto Comunitário 3.700.000,00 2.000.000,00 0,00 5.700.000,00
27.812.0008 PROGRAMA ESPORTE É VIDA 3.700.000,00 2.000.000,00 0,00 5.700.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 1.000.000,00 93.796.615,92 94.796.615,92
28.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 54.858.000,00 54.858.000,00
28.272.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 54.858.000,00 54.858.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 28.611.000,00 28.611.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 28.611.000,00 28.611.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 1.000.000,00 10.327.615,92 11.327.615,92
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 1.000.000,00 10.327.615,92 11.327.615,92
99 Reserva de Contingência 34.204.000,00 0,00 0,00 34.204.000,00
99.997 Reserva do RPPS 33.604.000,00 0,00 0,00 33.604.000,00
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 33.604.000,00 0,00 0,00 33.604.000,00
99.999 Reserva de Contingência 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
Planejamento de Governo null Página: 4 de 5
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 147.409.570,00 809.123.814,08 95.466.615,92 1.052.000.000,00
Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vínculo com os Recursos
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 Legislativa 15.500.000,00 0,00 15.500.000,00
01.031 Legislativa 13.830.000,00 0,00 13.830.000,00
01.031.0003 AÇOES DO LEGISLATIVO 11.080.000,00 0,00 11.080.000,00
01.031.0018 PROJETOS DIVERSOS - LEGISLATIVO 2.750.000,00 0,00 2.750.000,00
01.271 Previdência Básica 1.115.000,00 0,00 1.115.000,00
01.271.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.115.000,00 0,00 1.115.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 555.000,00 0,00 555.000,00
01.272.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 555.000,00 0,00 555.000,00
02 Judiciária 2.378.800,00 350.000,00 2.728.800,00
02.061 Ação Judiciária 2.378.800,00 350.000,00 2.728.800,00
02.061.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 2.378.800,00 350.000,00 2.728.800,00
04 Administração 33.310.802,04 4.790.500,00 38.101.302,04
04.122 Administração Geral 26.634.350,00 4.281.800,00 30.916.150,00
04.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 26.224.050,00 2.281.800,00 28.505.850,00
04.122.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
04.122.0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 410.300,00 0,00 410.300,00
04.123 Administração Financeira 3.946.842,04 508.700,00 4.455.542,04
04.123.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 3.946.842,04 508.700,00 4.455.542,04
04.124 Controle Interno 372.300,00 0,00 372.300,00
04.124.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 372.300,00 0,00 372.300,00
04.126 Tecnologia da Informação 846.300,00 0,00 846.300,00
04.126.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 846.300,00 0,00 846.300,00
04.129 Administração de Receitas 1.451.010,00 0,00 1.451.010,00
04.129.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 1.451.010,00 0,00 1.451.010,00
Planejamento de Governo null Página: 1 de 6
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04.364 Ensino Superior 60.000,00 0,00 60.000,00
04.364.0002 PROGRAMA DE APOIO A QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA DOS SERVIDORES 60.000,00 0,00 60.000,00
08 Assistência Social 7.636.582,04 10.115.930,00 17.752.512,04
08.122 Administração Geral 1.651.958,00 296.000,00 1.947.958,00
08.122.0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 1.056.758,00 0,00 1.056.758,00
08.122.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 595.200,00 296.000,00 891.200,00
08.241 Assistência ao Idoso 4.200,00 500.000,00 504.200,00
08.241.0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 4.200,00 500.000,00 504.200,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 251.006,00 337.100,00 588.106,00
08.242.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 251.006,00 337.100,00 588.106,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.801.403,00 1.373.400,00 4.174.803,00
08.243.0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 592.500,00 529.900,00 1.122.400,00
08.243.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2.208.903,00 843.500,00 3.052.403,00
08.244 Assistência Comunitária 1.298.660,00 7.609.430,00 8.908.090,00
08.244.0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 7.700,00 0,00 7.700,00
08.244.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1.290.960,00 7.609.430,00 8.900.390,00
08.306 Alimentação e Nutrição 1.629.355,04 0,00 1.629.355,04
08.306.0007 PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR 1.629.355,04 0,00 1.629.355,04
09 Previdência Social 0,00 2.768.000,00 2.768.000,00
09.122 Administração Geral 0,00 2.768.000,00 2.768.000,00
09.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 2.768.000,00 2.768.000,00
10 Saúde 46.489.000,00 503.511.000,00 550.000.000,00
10.122 Administração Geral 15.699.000,00 4.850.000,00 20.549.000,00
10.122.0006 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE 15.699.000,00 850.000,00 16.549.000,00
10.122.0032 Enfrentamento da Emergência COVID 19 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
10.301 Atenção Básica 14.060.000,00 51.583.000,00 65.643.000,00
10.301.0009 PROGRAMA DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE 14.060.000,00 51.583.000,00 65.643.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.463.000,00 432.535.000,00 441.998.000,00
10.302.0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 9.463.000,00 432.535.000,00 441.998.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 3.086.000,00 3.924.000,00 7.010.000,00
10.303.0011 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.086.000,00 3.924.000,00 7.010.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 655.000,00 645.000,00 1.300.000,00
Planejamento de Governo null Página: 2 de 6
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
10.304.0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 655.000,00 645.000,00 1.300.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 3.526.000,00 9.974.000,00 13.500.000,00
10.305.0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.526.000,00 9.974.000,00 13.500.000,00
11 Trabalho 575.500,00 4.465.000,00 5.040.500,00
11.122 Administração Geral 473.300,00 0,00 473.300,00
11.122.0025 PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO E EMPREGO 473.300,00 0,00 473.300,00
11.334 Fomento ao Trabalho 102.200,00 4.465.000,00 4.567.200,00
11.334.0025 PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO E EMPREGO 102.200,00 4.465.000,00 4.567.200,00
12 Educação 27.334.600,00 100.131.000,00 127.465.600,00
12.122 Administração Geral 5.219.100,00 5.316.000,00 10.535.100,00
12.122.0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 5.192.100,00 5.316.000,00 10.508.100,00
12.122.0027 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PME 2015 - 2020 METAS 2,5,6,7,9A,9B 2.000,00 0,00 2.000,00
12.122.0028 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - META 01 PNE 2015/2020 2.000,00 0,00 2.000,00
12.122.0029 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - META 04 PNE 2011/2020 23.000,00 0,00 23.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 151.100,00 3.135.000,00 3.286.100,00
12.306.0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 151.100,00 3.135.000,00 3.286.100,00
12.361 Ensino Fundamental 11.603.300,00 58.960.000,00 70.563.300,00
12.361.0027 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PME 2015 - 2020 METAS 2,5,6,7,9A,9B 11.603.300,00 58.960.000,00 70.563.300,00
12.362 Ensino Médio 8.400,00 0,00 8.400,00
12.362.0030 PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 8.400,00 0,00 8.400,00
12.364 Ensino Superior 444.200,00 0,00 444.200,00
12.364.0030 PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 444.200,00 0,00 444.200,00
12.365 Educação Infantil 9.457.000,00 32.120.000,00 41.577.000,00
12.365.0028 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - META 01 PNE 2015/2020 9.457.000,00 32.120.000,00 41.577.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 22.800,00 0,00 22.800,00
12.366.0027 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PME 2015 - 2020 METAS 2,5,6,7,9A,9B 22.800,00 0,00 22.800,00
12.367 Educação Especial 428.700,00 600.000,00 1.028.700,00
12.367.0029 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - META 04 PNE 2011/2020 428.700,00 600.000,00 1.028.700,00
13 Cultura 2.830.900,00 2.984.500,00 5.815.400,00
13.122 Administração Geral 1.123.300,00 0,00 1.123.300,00
13.122.0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1.123.300,00 0,00 1.123.300,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 803.000,00 95.300,00 898.300,00
Planejamento de Governo null Página: 3 de 6
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
13.391.0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 803.000,00 95.300,00 898.300,00
13.392 Difusão Cultural 904.600,00 2.889.200,00 3.793.800,00
13.392.0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 904.600,00 2.889.200,00 3.793.800,00
15 Urbanismo 17.653.500,00 58.071.700,00 75.725.200,00
15.122 Administração Geral 7.193.200,00 1.633.900,00 8.827.100,00
15.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 2.474.000,00 20.000,00 2.494.000,00
15.122.0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA 4.719.200,00 1.613.900,00 6.333.100,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.430.000,00 46.999.600,00 49.429.600,00
15.451.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 2.430.000,00 45.899.600,00 48.329.600,00
15.451.0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
15.451.0020 Programa de melhoria de infraestrtura de serviços públicos urbano e rural 0,00 100.000,00 100.000,00
15.452 Serviços Urbanos 8.030.300,00 9.360.000,00 17.390.300,00
15.452.0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA 8.030.300,00 9.360.000,00 17.390.300,00
15.781 Transporte Aéreo 0,00 78.200,00 78.200,00
15.781.0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA 0,00 78.200,00 78.200,00
16 Habitação 60.900,00 1.950.000,00 2.010.900,00
16.482 Habitação Urbana 60.900,00 1.950.000,00 2.010.900,00
16.482.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 1.550.000,00 1.550.000,00
16.482.0019 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 60.900,00 400.000,00 460.900,00
17 Saneamento 0,00 3.021.000,00 3.021.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 0,00 2.421.000,00 2.421.000,00
17.511.0021 Promoção do Saneamento Básico- Programa de aceleração do Saneamento Básico 0,00 2.421.000,00 2.421.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 600.000,00 600.000,00
17.512.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 600.000,00 600.000,00
18 Gestão Ambiental 1.630.300,00 18.146.000,00 19.776.300,00
18.122 Administração Geral 1.149.000,00 450.000,00 1.599.000,00
18.122.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 1.149.000,00 450.000,00 1.599.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 15.735.000,00 15.735.000,00
18.541.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 0,00 2.235.000,00 2.235.000,00
18.541.0022 PROGRAMA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS 0,00 13.500.000,00 13.500.000,00
18.542 Controle Ambiental 481.300,00 1.141.000,00 1.622.300,00
18.542.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 481.300,00 1.141.000,00 1.622.300,00
Planejamento de Governo null Página: 4 de 6
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 820.000,00 820.000,00
18.543.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 0,00 820.000,00 820.000,00
20 Agricultura 8.884.600,00 9.817.500,00 18.702.100,00
20.122 Administração Geral 5.189.600,00 0,00 5.189.600,00
20.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 5.189.600,00 0,00 5.189.600,00
20.605 Abastecimento 3.695.000,00 9.817.500,00 13.512.500,00
20.605.0013 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR 3.695.000,00 9.817.500,00 13.512.500,00
22 Indústria 762.100,00 12.688.870,00 13.450.970,00
22.122 Administração Geral 762.100,00 70.400,00 832.500,00
22.122.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 762.100,00 70.400,00 832.500,00
22.661 Promoção Industrial 0,00 12.618.470,00 12.618.470,00
22.661.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 0,00 12.618.470,00 12.618.470,00
23 Comércio e Serviços 0,00 1.878.700,00 1.878.700,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 1.173.700,00 1.173.700,00
23.691.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 0,00 1.173.700,00 1.173.700,00
23.695 Turismo 0,00 705.000,00 705.000,00
23.695.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 0,00 705.000,00 705.000,00
24 Comunicações 216.000,00 0,00 216.000,00
24.722 Telecomunicações 216.000,00 0,00 216.000,00
24.722.0013 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR 216.000,00 0,00 216.000,00
25 Energia 1.000,00 8.073.000,00 8.074.000,00
25.752 Energia Elétrica 1.000,00 8.073.000,00 8.074.000,00
25.752.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 1.565.000,00 1.565.000,00
25.752.0017 PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.000,00 6.508.000,00 6.509.000,00
26 Transporte 531.000,00 7.745.000,00 8.276.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.235.000,00 1.235.000,00
26.451.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 1.235.000,00 1.235.000,00
26.452 Serviços Urbanos 531.000,00 1.410.000,00 1.941.000,00
26.452.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 531.000,00 1.410.000,00 1.941.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
26.782.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
26.784 Transporte Hidroviário 0,00 100.000,00 100.000,00
Planejamento de Governo null Página: 5 de 6
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
26.784.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 0,00 100.000,00 100.000,00
27 Desporto e Lazer 1.968.100,00 4.728.000,00 6.696.100,00
27.122 Administração Geral 962.100,00 0,00 962.100,00
27.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 962.100,00 0,00 962.100,00
27.241 Assistência ao Idoso 34.000,00 0,00 34.000,00
27.241.0008 PROGRAMA ESPORTE É VIDA 34.000,00 0,00 34.000,00
27.812 Desporto Comunitário 972.000,00 4.728.000,00 5.700.000,00
27.812.0008 PROGRAMA ESPORTE É VIDA 972.000,00 4.728.000,00 5.700.000,00
28 Encargos Especiais 43.466.315,92 51.330.300,00 94.796.615,92
28.272 Previdência do Regime Estatutário 6.800.000,00 48.058.000,00 54.858.000,00
28.272.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 800.000,00 0,00 800.000,00
28.272.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 6.000.000,00 48.058.000,00 54.058.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 28.461.000,00 150.000,00 28.611.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 28.461.000,00 0,00 28.461.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 150.000,00 150.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 8.205.315,92 3.122.300,00 11.327.615,92
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.205.315,92 1.022.300,00 9.227.615,92
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00
99 Reserva de Contingência 600.000,00 33.604.000,00 34.204.000,00
99.997 Reserva do RPPS 0,00 33.604.000,00 33.604.000,00
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 33.604.000,00 33.604.000,00
99.999 Reserva de Contingência 600.000,00 0,00 600.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 0,00 600.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 211.830.000,00 840.170.000,00 1.052.000.000,00
Planejamento de Governo null Página: 6 de 6
Anexo 10 - Comparativo com Base Anual da Receita Orçada com a Arrecadada
Lei 4.320/64
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 876.928.030,00 0,00 0,00 876.928.030,00 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 67.103.000,00 0,00 0,00 67.103.000,00 0,00
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 57.790.000,00 0,00 0,00 57.790.000,00 0,00
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 22.440.000,00 0,00 0,00 22.440.000,00 0,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 16.440.000,00 0,00 0,00 16.440.000,00 0,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 16.440.000,00 0,00 0,00 16.440.000,00 0,00
1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 9.590.000,00 0,00 0,00 9.590.000,00 0,00
1.1.1.2.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
1.1.1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00
1.1.1.2.50.0.4.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
1.1.1.2.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00
1.1.1.2.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00
1.1.1.2.53.0.1.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00
1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 13.200.000,00 0,00 0,00 13.200.000,00 0,00
1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 13.200.000,00 0,00 0,00 13.200.000,00 0,00
1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 12.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00
1.1.1.3.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 12.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00
1.1.1.3.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 1 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.1.1.3.03.4.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00
1.1.1.4.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 22.150.000,00 0,00 0,00 22.150.000,00 0,00
1.1.1.4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 22.150.000,00 0,00 0,00 22.150.000,00 0,00
1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 22.150.000,00 0,00 0,00 22.150.000,00 0,00
1.1.1.4.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 21.000.000,00 0,00 0,00 21.000.000,00 0,00
1.1.1.4.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
1.1.1.4.51.1.3.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00
1.1.1.4.51.1.4.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS 9.313.000,00 0,00 0,00 9.313.000,00 0,00
1.1.2.1.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.210.000,00 0,00 0,00 2.210.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.594.000,00 0,00 0,00 1.594.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.594.000,00 0,00 0,00 1.594.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1.354.000,00 0,00 0,00 1.354.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 128.000,00 0,00 0,00 128.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 128.000,00 0,00 0,00 128.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.1.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.1.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - APREENSÃO DE ANIMAIS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.2.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.2.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.2.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - APREENSÃO DE ANIMAIS- MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.3.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.3.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.3.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - APREENSÃO DE ANIMAIS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 2 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.1.2.1.04.0.4.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.4.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.4.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - APREENSÃO DE ANIMAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.1.2.1.50.0.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 488.000,00 0,00 0,00 488.000,00 0,00
1.1.2.1.50.0.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 488.000,00 0,00 0,00 488.000,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 440.000,00 0,00 0,00 440.000,00 0,00
1.1.2.1.50.0.2.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1.1.2.1.50.0.4.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7.103.000,00 0,00 0,00 7.103.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 78.000,00 0,00 0,00 78.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 78.000,00 0,00 0,00 78.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.1.2.2.53.0.0.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 7.025.000,00 0,00 0,00 7.025.000,00 0,00
1.1.2.2.53.0.1.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 4.600.000,00 0,00 0,00 4.600.000,00 0,00
1.1.2.2.53.0.2.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PRINCIPAL - MULTA E JUROS 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00
1.1.2.2.53.0.3.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DIVIDA ATIVA 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00
1.1.2.2.53.0.4.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTA E JUROS DA DÍVIDA ATIVA 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 3 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 23.563.000,00 0,00 0,00 23.563.000,00 0,00
1.2.1.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 9.563.000,00 0,00 0,00 9.563.000,00 0,00
1.2.1.5.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 9.563.000,00 0,00 0,00 9.563.000,00 0,00
1.2.1.5.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 9.333.000,00 0,00 0,00 9.333.000,00 0,00
1.2.1.5.01.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 9.001.000,00 0,00 0,00 9.001.000,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 9.000.000,00 0,00 0,00 9.000.000,00 0,00
1.2.1.5.01.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.2.1.5.01.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 312.000,00 0,00 0,00 312.000,00 0,00
1.2.1.5.01.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 312.000,00 0,00 0,00 312.000,00 0,00
1.2.1.5.01.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.2.1.5.01.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.2.1.5.01.4.0.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.2.1.5.01.4.1.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.2.1.5.01.5.0.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.2.1.5.01.5.1.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.2.1.5.02.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 208.000,00 0,00 0,00 208.000,00 0,00
1.2.1.5.02.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 201.000,00 0,00 0,00 201.000,00 0,00
1.2.1.5.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.2.1.5.02.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.2.1.5.02.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00
1.2.1.5.02.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00
1.2.1.5.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.2.1.5.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.2.1.5.03.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.2.1.5.03.0.1.01 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS PRINCIPAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.2.1.5.03.0.2.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS - MULTA E JUROS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 4 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.2.1.5.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.2.1.5.50.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.2.1.5.50.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.2.1.5.51.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.2.1.5.51.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.2.1.5.51.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00
1.2.1.5.51.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00
1.2.4.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 14.000.000,00 0,00 0,00 14.000.000,00 0,00
1.2.4.1.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 14.000.000,00 0,00 0,00 14.000.000,00 0,00
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 14.000.000,00 0,00 0,00 14.000.000,00 0,00
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 14.000.000,00 0,00 0,00 14.000.000,00 0,00
1.2.4.1.50.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 14.000.000,00 0,00 0,00 14.000.000,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 21.596.456,00 0,00 0,00 21.596.456,00 0,00
1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.037.000,00 0,00 0,00 1.037.000,00 0,00
1.3.1.1.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.037.000,00 0,00 0,00 1.037.000,00 0,00
1.3.1.1.01.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 167.000,00 0,00 0,00 167.000,00 0,00
1.3.1.1.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00
1.3.1.1.01.1.1.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00
1.3.1.1.01.2.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 149.000,00 0,00 0,00 149.000,00 0,00
1.3.1.1.01.2.1.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 149.000,00 0,00 0,00 149.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.0.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 870.000,00 0,00 0,00 870.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.0.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 870.000,00 0,00 0,00 870.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 5 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.3.1.1.02.0.1.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.1.01 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 570.000,00 0,00 0,00 570.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.1.02 CONCESSÃO, PERM., AUTORIZ OU CESSÃO DO DIR. DE USO DE BENS IMÓV. PÚBLICOS - PRINCIPAL - EXPOMINAS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.2.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JU 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.2.01 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JU 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.2.02 CONCESSÃO, PERM., AUTORIZ OU CESSÃO DO DIR. DE USO DE BENS IMÓV. PÚBLICOS - EXPOMINAS- MULTA E JUROS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.3.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.3.01 ONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.4.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.4.01 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 20.359.456,00 0,00 0,00 20.359.456,00 0,00
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 20.339.456,00 0,00 0,00 20.339.456,00 0,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 12.809.456,00 0,00 0,00 12.809.456,00 0,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 12.809.456,00 0,00 0,00 12.809.456,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 12.809.456,00 0,00 0,00 12.809.456,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI 12.809.456,00 0,00 0,00 12.809.456,00 0,00
1.3.2.1.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 7.530.000,00 0,00 0,00 7.530.000,00 0,00
1.3.2.1.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 7.530.000,00 0,00 0,00 7.530.000,00 0,00
1.3.2.1.04.0.1.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 7.530.000,00 0,00 0,00 7.530.000,00 0,00
1.3.2.1.04.0.1.01 REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA FUNDO PREVIDENCIÁRIO 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00
1.3.2.1.04.0.1.02 REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA VARIÁVEL FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1.070.000,00 0,00 0,00 1.070.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 6 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.3.2.1.04.0.1.03 REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA TAXA ADMINISTRAÇÃO 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00 0,00
1.3.2.1.04.0.1.04 REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA VARIÁVEL TAXA ADMINISTRAÇÃO 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00
1.3.2.2.00.0.0.00 DIVIDENDOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.3.2.2.01.0.0.00 DIVIDENDOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.3.2.2.01.0.0.00 DIVIDENDOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.3.2.2.01.0.1.00 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.3.3.0.00.0.0.00 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.3.3.9.00.0.0.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.3.3.9.99.0.0.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.3.3.9.99.0.0.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.3.3.9.99.0.1.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.3.3.9.99.0.1.01 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - FAIXA AZUL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 424.500,00 0,00 0,00 424.500,00 0,00
1.6.1.0.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.6.1.1.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.6.1.1.01.0.1.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.6.9.0.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00 0,00 0,00 422.500,00 0,00
1.6.9.9.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00 0,00 0,00 422.500,00 0,00
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00 0,00 0,00 422.500,00 0,00
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00 0,00 0,00 422.500,00 0,00
1.6.9.9.99.0.1.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
1.6.9.9.99.0.2.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00
1.6.9.9.99.0.3.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.6.9.9.99.0.4.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 758.460.074,00 0,00 0,00 758.460.074,00 0,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 497.006.674,00 0,00 0,00 497.006.674,00 0,00
1.7.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 108.700.000,00 0,00 0,00 108.700.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 7 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.1.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 108.000.000,00 0,00 0,00 108.000.000,00 0,00
1.7.1.1.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 98.000.000,00 0,00 0,00 98.000.000,00 0,00
1.7.1.1.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 98.000.000,00 0,00 0,00 98.000.000,00 0,00
1.7.1.1.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO 20.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00 0,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 20.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00 0,00
1.7.1.1.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00
1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00
1.7.1.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 2.030.000,00 0,00 0,00 2.030.000,00 0,00
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1.7.1.2.51.0.1.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1.7.1.2.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
1.7.1.2.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
1.7.1.2.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
1.7.1.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 362.841.000,00 0,00 0,00 362.841.000,00 0,00
1.7.1.3.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 362.841.000,00 0,00 0,00 362.841.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA 34.093.000,00 0,00 0,00 34.093.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PR 34.093.000,00 0,00 0,00 34.093.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - DESEMPENHO 1.700.000,00 0,00 0,00 1.700.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 8 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.1.3.50.1.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - CAPITAÇÃO PONDERADA 9.500.000,00 0,00 0,00 9.500.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - INCENTIVO P/AÇÕES ESTRATÉGICAS 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - ACS 13.500.000,00 0,00 0,00 13.500.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.07 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - COVID-19 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.08 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - OUTROS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.09 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.10 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES 1.643.000,00 0,00 0,00 1.643.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.11 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM 1.750.000,00 0,00 0,00 1.750.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 319.264.000,00 0,00 0,00 319.264.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ES 319.264.000,00 0,00 0,00 319.264.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - TETO 80.000.000,00 0,00 0,00 80.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE VIVER SEM LIMITES 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE SAÚDE MENTAL 2.890.000,00 0,00 0,00 2.890.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE CEGONHA 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE DE URGÊNCIA - RAU 4.600.000,00 0,00 0,00 4.600.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.06 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - UPA 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.07 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - CONTROLE DE CÂNCER 6.200.000,00 0,00 0,00 6.200.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.08 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - MELHOR EM CASA 805.000,00 0,00 0,00 805.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.09 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - LEITOS PSIQUIATRICOS 540.000,00 0,00 0,00 540.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 9 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.1.3.50.2.1.10 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - COVID-19 2.968.000,00 0,00 0,00 2.968.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.11 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - OUTROS 5.065.000,00 0,00 0,00 5.065.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.12 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - NEFROLOGIA 20.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.16 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - CADEIRAS DE RODAS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.17 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - OUTROS 10.700.000,00 0,00 0,00 10.700.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.18 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - EMENDAS PARLAMENTARES 150.000.000,00 0,00 0,00 150.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.19 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - QUALIFUS CARDIO 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.20
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO
ESPECIALIZADA - FAEC - HEMODINÂMICA EM ATENDIMENTO DE
URGÊNCIA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.21 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM 20.996.000,00 0,00 0,00 20.996.000,00 0,00
1.7.1.3.50.3.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.157.000,00 0,00 0,00 5.157.000,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA 5.157.000,00 0,00 0,00 5.157.000,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - INC.AÇÕES DE VIG.PREV. CONT. DAS DST/AIDS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - PISO 560.000,00 0,00 0,00 560.000,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - ASSIST. FINANC. COMPL. - ACE 95% 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - FORT.PL. AFETAS A ATUAÇÃO DA EST.- ACE 5% 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.06 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. EM SAÚDE (OUTROS) 720.000,00 0,00 0,00 720.000,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.07 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM 237.000,00 0,00 0,00 237.000,00 0,00
1.7.1.3.50.4.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA 1.024.000,00 0,00 0,00 1.024.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 10 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.1.3.50.4.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNCI 1.024.000,00 0,00 0,00 1.024.000,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 924.000,00 0,00 0,00 924.000,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ASS.FARMACEUTICA - COVID 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.7.1.3.50.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS 1.303.000,00 0,00 0,00 1.303.000,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO 1.303.000,00 0,00 0,00 1.303.000,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - GESTÃO DO SUS 1.203.000,00 0,00 0,00 1.203.000,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - PISO DA ENFERMAGEM 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.7.1.3.50.9.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE OUTROS PROGRAMAS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.9.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE OUTROS PROGRAMAS -
PRINCIPAL
2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 6.340.000,00 0,00 0,00 6.340.000,00 0,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00
1.7.1.4.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00
1.7.1.4.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1.7.1.4.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1.7.1.4.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE - PRINCIPAL 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 0,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 0,00
1.7.1.4.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 0,00
1.7.1.4.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 710.000,00 0,00 0,00 710.000,00 0,00
1.7.1.4.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 710.000,00 0,00 0,00 710.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 11 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.1.4.53.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL 710.000,00 0,00 0,00 710.000,00 0,00
1.7.1.6.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 6.884.674,00 0,00 0,00 6.884.674,00 0,00
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 6.884.674,00 0,00 0,00 6.884.674,00 0,00
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 6.884.674,00 0,00 0,00 6.884.674,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL 6.884.674,00 0,00 0,00 6.884.674,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.01 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA 1.724.000,00 0,00 0,00 1.724.000,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.02 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 1.829.000,00 0,00 0,00 1.829.000,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.03 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE GESTÃO DO SUAS 1.360.000,00 0,00 0,00 1.360.000,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.05 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS 1.150.000,00 0,00 0,00 1.150.000,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.06 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE MANUTENÇÃO DO CAD ÚNICO PROGRAMA AUXILIO BRASIL/IGD-BF 821.674,00 0,00 0,00 821.674,00 0,00
1.7.1.7.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.435.000,00 0,00 0,00 3.435.000,00 0,00
1.7.1.7.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.245.000,00 0,00 0,00 2.245.000,00 0,00
1.7.1.7.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.245.000,00 0,00 0,00 2.245.000,00 0,00
1.7.1.7.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 2.245.000,00 0,00 0,00 2.245.000,00 0,00
1.7.1.7.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
1.7.1.7.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
1.7.1.7.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 790.000,00 0,00 0,00 790.000,00 0,00
1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 790.000,00 0,00 0,00 790.000,00 0,00
1.7.1.7.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 790.000,00 0,00 0,00 790.000,00 0,00
1.7.1.7.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE MEIO AMBIENTE 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 12 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.1.7.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE ESPORTES 530.000,00 0,00 0,00 530.000,00 0,00
1.7.1.7.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - OUTRAS 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 6.776.000,00 0,00 0,00 6.776.000,00 0,00
1.7.1.9.57.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 3.338.000,00 0,00 0,00 3.338.000,00 0,00
1.7.1.9.57.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 3.338.000,00 0,00 0,00 3.338.000,00 0,00
1.7.1.9.57.0.1.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 3.338.000,00 0,00 0,00 3.338.000,00 0,00
1.7.1.9.57.0.1.02 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - FMAS 1.990.000,00 0,00 0,00 1.990.000,00 0,00
1.7.1.9.57.0.1.03 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SEC. AGROPECUARIA 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00
1.7.1.9.57.0.1.04 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SEC. CULTURA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.7.1.9.57.0.1.05 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SMESTER 1.018.000,00 0,00 0,00 1.018.000,00 0,00
1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
1.7.1.9.58.0.1.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.938.000,00 0,00 0,00 2.938.000,00 0,00
1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.938.000,00 0,00 0,00 2.938.000,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.938.000,00 0,00 0,00 2.938.000,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - CULTURA 2.138.000,00 0,00 0,00 2.138.000,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - DEFESA CIVIL NACIONAL 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 188.315.500,00 0,00 0,00 188.315.500,00 0,00
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 73.609.500,00 0,00 0,00 73.609.500,00 0,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 47.000.000,00 0,00 0,00 47.000.000,00 0,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 47.000.000,00 0,00 0,00 47.000.000,00 0,00
1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 47.000.000,00 0,00 0,00 47.000.000,00 0,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 26.000.000,00 0,00 0,00 26.000.000,00 0,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 26.000.000,00 0,00 0,00 26.000.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 13 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.2.1.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 26.000.000,00 0,00 0,00 26.000.000,00 0,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00
1.7.2.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 9.500,00 0,00 0,00 9.500,00 0,00
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 9.500,00 0,00 0,00 9.500,00 0,00
1.7.2.1.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 9.500,00 0,00 0,00 9.500,00 0,00
1.7.2.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 95.598.000,00 0,00 0,00 95.598.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 95.598.000,00 0,00 0,00 95.598.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 95.598.000,00 0,00 0,00 95.598.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 95.598.000,00 0,00 0,00 95.598.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - ATA DO ESTADO - MEDICAMENTOS 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - CEAE 12.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - FINANCIAMENTO AT. PRIMARIA 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.06 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.08 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - CONSULTÓRIO DE RUA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.09 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - EXTRAPOLAMENTO 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.10 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - FARMÁCIA DE MINAS 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.11 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.960.000,00 0,00 0,00 3.960.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.12 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - SAÚDE BUCAL 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.13 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - SAÚDE INDIGENA 340.000,00 0,00 0,00 340.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 14 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.2.3.50.0.1.14 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - SAÚDE MENTAL 2.498.000,00 0,00 0,00 2.498.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.15 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - SAÚDE PRISIONAL 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.17 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - UPA 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.18 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - VALORA MINAS 47.400.000,00 0,00 0,00 47.400.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.21 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - OUTROS 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.23 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - EMENDAS ATENÇÃO BÁSICA 3.270.000,00 0,00 0,00 3.270.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.24 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - MAC - OPM 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.25 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - MAC - PROCEDIMENTOS CIRURGICOS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.26 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - MAC 6.050.000,00 0,00 0,00 6.050.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.27 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.28 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
1.7.2.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.125.000,00 0,00 0,00 1.125.000,00 0,00
1.7.2.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.2.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.2.4.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.2.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00 0,00
1.7.2.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00 0,00
1.7.2.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00 0,00
1.7.2.4.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS - SEC. DE ESPORTES 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00
1.7.2.4.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS - SMESTER 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 17.983.000,00 0,00 0,00 17.983.000,00 0,00
1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.166.000,00 0,00 0,00 2.166.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 15 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.166.000,00 0,00 0,00 2.166.000,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 2.166.000,00 0,00 0,00 2.166.000,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.01 TRANSFERENCIA DO FEAS - PISO MINEIRO VARIÁVEL II/ ATENÇAO AO MIG./SCFV 91.000,00 0,00 0,00 91.000,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.02 TRANSFERENCIA DO FEAS - PISO MINEIRO FIXO/PAIF/PAEFI/SCFV 1.915.000,00 0,00 0,00 1.915.000,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.03 TRANSFERENCIA DO FEAS - BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.04 TRANSFERENCIA DO FEAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.05 TRANSFERENCIA DO FEAS - BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 12.501.000,00 0,00 0,00 12.501.000,00 0,00
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 12.501.000,00 0,00 0,00 12.501.000,00 0,00
1.7.2.9.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 12.501.000,00 0,00 0,00 12.501.000,00 0,00
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 3.316.000,00 0,00 0,00 3.316.000,00 0,00
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 3.316.000,00 0,00 0,00 3.316.000,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 3.316.000,00 0,00 0,00 3.316.000,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - SMESTER 2.075.000,00 0,00 0,00 2.075.000,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - MEIO AMBIENTE 161.000,00 0,00 0,00 161.000,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.05 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - OUTRAS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.06 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - ESPORTES 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00
1.7.4.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.393.900,00 0,00 0,00 1.393.900,00 0,00
1.7.4.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.393.900,00 0,00 0,00 1.393.900,00 0,00
1.7.4.1.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.393.900,00 0,00 0,00 1.393.900,00 0,00
1.7.4.1.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.393.900,00 0,00 0,00 1.393.900,00 0,00
1.7.4.1.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 1.393.900,00 0,00 0,00 1.393.900,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 71.744.000,00 0,00 0,00 71.744.000,00 0,00
1.7.5.1.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
69.350.000,00 0,00 0,00 69.350.000,00 0,00
1.7.5.1.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
69.350.000,00 0,00 0,00 69.350.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 16 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.5.1.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
69.350.000,00 0,00 0,00 69.350.000,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB - PRINCIPAL
69.350.000,00 0,00 0,00 69.350.000,00 0,00
1.7.5.9.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2.394.000,00 0,00 0,00 2.394.000,00 0,00
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2.394.000,00 0,00 0,00 2.394.000,00 0,00
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2.394.000,00 0,00 0,00 2.394.000,00 0,00
1.7.5.9.99.0.1.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 2.394.000,00 0,00 0,00 2.394.000,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.781.000,00 0,00 0,00 5.781.000,00 0,00
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 3.990.000,00 0,00 0,00 3.990.000,00 0,00
1.9.1.1.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 3.990.000,00 0,00 0,00 3.990.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 3.965.000,00 0,00 0,00 3.965.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 3.965.000,00 0,00 0,00 3.965.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 3.965.000,00 0,00 0,00 3.965.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.01 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS TRANSITO 2.675.000,00 0,00 0,00 2.675.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.02 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PROCON 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.03 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - AUTO DE INFRAÇÃO FISCAL 1.190.000,00 0,00 0,00 1.190.000,00 0,00
1.9.1.1.06.0.0.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00
1.9.1.1.06.1.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00
1.9.1.1.06.1.1.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.9.1.1.06.1.2.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.241.000,00 0,00 0,00 1.241.000,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 631.000,00 0,00 0,00 631.000,00 0,00
1.9.2.2.03.0.0.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1.9.2.2.03.0.0.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1.9.2.2.03.0.1.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1.9.2.2.51.0.0.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.9.2.2.51.0.0.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.9.2.2.51.0.1.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 17 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00
1.9.2.3.00.0.0.00 RESSARCIMENTOS 610.000,00 0,00 0,00 610.000,00 0,00
1.9.2.3.99.0.0.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 610.000,00 0,00 0,00 610.000,00 0,00
1.9.2.3.99.0.0.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 610.000,00 0,00 0,00 610.000,00 0,00
1.9.2.3.99.0.1.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 610.000,00 0,00 0,00 610.000,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00
1.9.9.9.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.9.9.9.03.0.0.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL
200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.9.9.9.12.0.0.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
1.9.9.9.12.2.0.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
1.9.9.9.12.2.1.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 139.534.470,00 0,00 0,00 139.534.470,00 0,00
2.1.0.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 35.000.000,00 0,00 0,00 35.000.000,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 35.000.000,00 0,00 0,00 35.000.000,00 0,00
2.1.1.2.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 35.000.000,00 0,00 0,00 35.000.000,00 0,00
2.1.1.2.01.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 35.000.000,00 0,00 0,00 35.000.000,00 0,00
2.1.1.2.01.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 35.000.000,00 0,00 0,00 35.000.000,00 0,00
2.1.1.2.01.0.1.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 35.000.000,00 0,00 0,00 35.000.000,00 0,00
2.1.1.2.01.0.1.03 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - FINISA 35.000.000,00 0,00 0,00 35.000.000,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
2.2.1.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
2.2.1.3.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 18 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
2.2.1.3.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 104.034.470,00 0,00 0,00 104.034.470,00 0,00
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 63.081.000,00 0,00 0,00 63.081.000,00 0,00
2.4.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 8.850.000,00 0,00 0,00 8.850.000,00 0,00
2.4.1.1.51.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
- FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 8.850.000,00 0,00 0,00 8.850.000,00 0,00
2.4.1.1.51.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.100.000,00 0,00 0,00 3.100.000,00 0,00
2.4.1.1.51.1.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA -
PRINCIPAL
3.100.000,00 0,00 0,00 3.100.000,00 0,00
2.4.1.1.51.2.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.650.000,00 0,00 0,00 3.650.000,00 0,00
2.4.1.1.51.2.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
- PRINCIPAL
3.650.000,00 0,00 0,00 3.650.000,00 0,00
2.4.1.1.51.3.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
2.4.1.1.51.3.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
2.4.1.1.51.4.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
2.4.1.1.51.4.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
PRINCIPAL
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
2.4.1.1.51.9.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
2.4.1.1.51.9.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS -
PRINCIPAL
2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 34.870.000,00 0,00 0,00 34.870.000,00 0,00
2.4.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.100.000,00 0,00 0,00 2.100.000,00 0,00
2.4.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.100.000,00 0,00 0,00 2.100.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 19 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
2.4.1.4.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 2.100.000,00 0,00 0,00 2.100.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 32.770.000,00 0,00 0,00 32.770.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 32.770.000,00 0,00 0,00 32.770.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 32.770.000,00 0,00 0,00 32.770.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE ESPORTES 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE AGROPECUARIA 2.600.000,00 0,00 0,00 2.600.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE OBRAS 14.670.000,00 0,00 0,00 14.670.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE MEIO AMBIENTE 13.380.000,00 0,00 0,00 13.380.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.05 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE DESENV. ECONOMICO 1.920.000,00 0,00 0,00 1.920.000,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 19.361.000,00 0,00 0,00 19.361.000,00 0,00
2.4.1.9.51.0.1.02 Transferência Especial da União - FNAS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
2.4.1.9.51.0.1.03 Transferência Especial da União - Outras 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
2.4.1.9.51.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - SEC. ESPORTES 3.200.000,00 0,00 0,00 3.200.000,00 0,00
2.4.1.9.51.0.1.06 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - SEC. AGROPECUARIA 880.000,00 0,00 0,00 880.000,00 0,00
2.4.1.9.51.0.1.07 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - OBRAS 10.881.000,00 0,00 0,00 10.881.000,00 0,00
2.4.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00
2.4.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.10 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE rECURSOS DA UNIÃO - DEFESA CIVIL 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 40.953.470,00 0,00 0,00 40.953.470,00 0,00
2.4.2.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS DOS ESTADOS E DF 23.552.000,00 0,00 0,00 23.552.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 20 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
2.4.2.1.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 23.552.000,00 0,00 0,00 23.552.000,00 0,00
2.4.2.1.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 23.552.000,00 0,00 0,00 23.552.000,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 23.552.000,00 0,00 0,00 23.552.000,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 4.350.000,00 0,00 0,00 4.350.000,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 17.200.000,00 0,00 0,00 17.200.000,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 952.000,00 0,00 0,00 952.000,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - OUTROS 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
2.4.2.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 13.122.470,00 0,00 0,00 13.122.470,00 0,00
2.4.2.2.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 0,00
2.4.2.2.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 0,00
2.4.2.2.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 0,00
2.4.2.2.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 11.522.470,00 0,00 0,00 11.522.470,00 0,00
2.4.2.2.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 11.522.470,00 0,00 0,00 11.522.470,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 11.522.470,00 0,00 0,00 11.522.470,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS- SEC. DESENVOLVIMENTO 10.522.470,00 0,00 0,00 10.522.470,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS- SEC. DE OBRAS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
2.4.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 4.279.000,00 0,00 0,00 4.279.000,00 0,00
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 4.279.000,00 0,00 0,00 4.279.000,00 0,00
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 4.279.000,00 0,00 0,00 4.279.000,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - SEC. MUN. OBRAS 2.081.000,00 0,00 0,00 2.081.000,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - SMESTER 792.000,00 0,00 0,00 792.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 21 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
2.4.2.9.99.0.1.05 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 580.000,00 0,00 0,00 580.000,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.06 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - DIVERSOS 826.000,00 0,00 0,00 826.000,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 69.609.000,00 0,00 0,00 69.609.000,00 0,00
7.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 29.608.000,00 0,00 0,00 29.608.000,00 0,00
7.2.1.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 29.608.000,00 0,00 0,00 29.608.000,00 0,00
7.2.1.5.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 29.608.000,00 0,00 0,00 29.608.000,00 0,00
7.2.1.5.02.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 12.091.000,00 0,00 0,00 12.091.000,00 0,00
7.2.1.5.02.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 12.091.000,00 0,00 0,00 12.091.000,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 12.090.000,00 0,00 0,00 12.090.000,00 0,00
7.2.1.5.02.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
7.2.1.5.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS 515.000,00 0,00 0,00 515.000,00 0,00
7.2.1.5.50.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO 501.000,00 0,00 0,00 501.000,00 0,00
7.2.1.5.50.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
7.2.1.5.50.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
7.2.1.5.50.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00 0,00
7.2.1.5.50.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00
7.2.1.5.50.2.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
7.2.1.5.51.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 17.002.000,00 0,00 0,00 17.002.000,00 0,00
7.2.1.5.51.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 16.000.000,00 0,00 0,00 16.000.000,00 0,00
7.2.1.5.51.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 11.000.000,00 0,00 0,00 11.000.000,00 0,00
7.2.1.5.51.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00
7.2.1.5.51.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PARCELAMENTOS 940.000,00 0,00 0,00 940.000,00 0,00
7.2.1.5.51.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00
7.2.1.5.51.2.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 22 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
7.2.1.5.51.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PARCELAMENTOS 62.000,00 0,00 0,00 62.000,00 0,00
7.2.1.5.51.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
7.2.1.5.51.3.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00
7.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 40.001.000,00 0,00 0,00 40.001.000,00 0,00
7.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 40.001.000,00 0,00 0,00 40.001.000,00 0,00
7.9.9.9.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 40.001.000,00 0,00 0,00 40.001.000,00 0,00
7.9.9.9.01.0.0.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL
40.001.000,00 0,00 0,00 40.001.000,00 0,00
7.9.9.9.01.0.0.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL
40.001.000,00 0,00 0,00 40.001.000,00 0,00
7.9.9.9.01.0.1.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL - PRINCIPAL
40.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00 0,00
7.9.9.9.01.0.2.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL - MULTAS E JUROS
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
9.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -34.071.500,00 0,00 0,00 0,00 34.071.500,00
9.2.0.0.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -31.500,00 0,00 0,00 0,00 31.500,00
9.2.1.0.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -31.500,00 0,00 0,00 0,00 31.500,00
9.2.1.1.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -31.500,00 0,00 0,00 0,00 31.500,00
9.2.1.1.12.0.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -27.000,00 0,00 0,00 0,00 27.000,00
9.2.1.1.12.5.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -27.000,00 0,00 0,00 0,00 27.000,00
9.2.1.1.12.5.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
9.2.1.1.12.5.0.01 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL -5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
9.2.1.1.12.5.3.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00
Planejamento de Governo null Página: 23 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
9.2.1.1.12.5.3.01 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓV. -22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00
9.2.1.1.14.0.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
9.2.1.1.14.5.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
9.2.1.1.14.5.1.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
9.2.1.1.14.5.1.11 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL -3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
9.2.1.1.21.0.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -1.500,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00
9.2.1.1.21.0.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -500,00 0,00 0,00 0,00 500,00
9.2.1.1.21.0.1.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -500,00 0,00 0,00 0,00 500,00
9.2.1.1.21.0.1.01 RESTITUIÇÃO DE TAXAS - TLLFF -500,00 0,00 0,00 0,00 500,00
9.2.1.1.21.5.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
9.2.1.1.21.5.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
9.2.1.1.21.5.0.01 RESTITUIÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ SANITARIO -1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -33.260.000,00 0,00 0,00 0,00 33.260.000,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -33.260.000,00 0,00 0,00 0,00 33.260.000,00
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -33.260.000,00 0,00 0,00 0,00 33.260.000,00
9.5.1.7.11.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -19.740.000,00 0,00 0,00 0,00 19.740.000,00
9.5.1.7.11.5.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -19.740.000,00 0,00 0,00 0,00 19.740.000,00
9.5.1.7.11.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -19.600.000,00 0,00 0,00 0,00 19.600.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL -19.600.000,00 0,00 0,00 0,00 19.600.000,00
9.5.1.7.11.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -140.000,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -140.000,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00
Planejamento de Governo null Página: 24 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
9.5.1.7.21.0.0.00 FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL -13.520.000,00 0,00 0,00 0,00 13.520.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -13.520.000,00 0,00 0,00 0,00 13.520.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -9.400.000,00 0,00 0,00 0,00 9.400.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -9.400.000,00 0,00 0,00 0,00 9.400.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA -4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
9.9.0.0.00.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA
RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPONDER À DE
ORIGEM)
-780.000,00 0,00 0,00 0,00 780.000,00
9.9.1.0.00.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA
RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPONDER À DE
ORIGEM)
-780.000,00 0,00 0,00 0,00 780.000,00
9.9.1.2.00.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA
RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPONDER À DE
ORIGEM)
-20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
9.9.1.2.15.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA
RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPONDER À DE
ORIGEM)
-20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
9.9.1.2.15.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA
RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPONDER À DE
ORIGEM)
-20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
9.9.1.2.15.0.1.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA
RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPONDER À DE
ORIGEM)
-20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
9.9.1.2.15.0.1.11 DEDUÇÕES DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL -20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
9.9.1.3.00.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA
RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPONDER À DE
ORIGEM)
-760.000,00 0,00 0,00 0,00 760.000,00
9.9.1.3.21.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA
RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPONDER À DE
ORIGEM)
-760.000,00 0,00 0,00 0,00 760.000,00
9.9.1.3.21.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA
RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPONDER À DE
ORIGEM)
-760.000,00 0,00 0,00 0,00 760.000,00
9.9.1.3.21.0.4.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA
RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPONDER À DE
ORIGEM)
-760.000,00 0,00 0,00 0,00 760.000,00
Planejamento de Governo null Página: 25 de 26
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
9.9.1.3.21.0.4.01 DEDUÇÕES REM. DOS REC. DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL -760.000,00 0,00 0,00 0,00 760.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA ORÇADA: 1.052.000.000,00 0,00 0,00 1.052.000.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 26 de 26
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Anexo 11 - Consolidação Geral por Natureza da Despesa Comparativo Percentual
Balancete da Despesa - Geral - Orçado - 2024 - Janeiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
Código Descrição No mês
Créditos Orc. e Suplementares
Até mês No mês Até o mês
Total
Créditos Esp. e Extraordinário
Diferenças No mês Até o mês
Empenhado
%
317170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 477.054,87 0,00 0,00 477.054,87 0,00 0,00 477.054,87 100%
319001 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos
Militares
0,00 48.000.000,00 0,00 0,00 48.000.000,00 0,00 0,00 48.000.000,00 100%
319003 Pensões do RPPS e do Militar 0,00 6.048.000,00 0,00 0,00 6.048.000,00 0,00 0,00 6.048.000,00 100%
319004 Contratação por Tempo Determinado 0,00 102.129.500,00 0,00 0,00 102.129.500,00 0,00 0,00 102.129.500,00 100%
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0,00 104.373.458,00 0,00 0,00 104.373.458,00 0,00 0,00 104.373.458,00 100%
319013 Obrigações Patronais 0,00 5.147.806,00 0,00 0,00 5.147.806,00 0,00 0,00 5.147.806,00 100%
319016 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 100%
319091 Sentenças Judiciais 0,00 3.610.000,00 0,00 0,00 3.610.000,00 0,00 0,00 3.610.000,00 100%
319092 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 36.100,00 0,00 0,00 36.100,00 0,00 0,00 36.100,00 100%
319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 305.000,00 0,00 0,00 305.000,00 0,00 0,00 305.000,00 100%
319113 Obrigações Patronais 0,00 24.459.303,00 0,00 0,00 24.459.303,00 0,00 0,00 24.459.303,00 100%
329021 Juros sobre a Dívida por Contrato 0,00 8.539.000,00 0,00 0,00 8.539.000,00 0,00 0,00 8.539.000,00 100%
329121 Juros sobre a Dívida por Contrato 0,00 5.600.000,00 0,00 0,00 5.600.000,00 0,00 0,00 5.600.000,00 100%
335041 Contribuições 0,00 315.285.000,00 0,00 0,00 315.285.000,00 0,00 0,00 315.285.000,00 100%
335043 Subvenções Sociais 0,00 17.452.355,04 0,00 0,00 17.452.355,04 0,00 0,00 17.452.355,04 100%
336041 Contribuições 0,00 8.220.000,00 0,00 0,00 8.220.000,00 0,00 0,00 8.220.000,00 100%
337170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 535.747,48 0,00 0,00 535.747,48 0,00 0,00 535.747,48 100%
339008 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 0,00 169.460,00 0,00 0,00 169.460,00 0,00 0,00 169.460,00 100%
339014 Diárias Pessoal Civil 0,00 2.560.900,00 0,00 0,00 2.560.900,00 0,00 0,00 2.560.900,00 100%
339018 Auxílio Financeiro a Estudantes 0,00 514.930,00 0,00 0,00 514.930,00 0,00 0,00 514.930,00 100%
339030 Material de Consumo 0,00 34.134.100,00 0,00 0,00 34.134.100,00 0,00 0,00 34.134.100,00 100%
339031 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 0,00 223.000,00 0,00 0,00 223.000,00 0,00 0,00 223.000,00 100%
339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0,00 3.500.500,00 0,00 0,00 3.500.500,00 0,00 0,00 3.500.500,00 100%
Planejamento de Governo null Página: 1 de 2
Código Descrição No mês
Créditos Orc. e Suplementares
Até mês No mês Até o mês
Total
Créditos Esp. e Extraordinário
Diferenças No mês Até o mês
Empenhado
%
339033 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 495.350,00 0,00 0,00 495.350,00 0,00 0,00 495.350,00 100%
339034 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização
0,00 26.466.400,00 0,00 0,00 26.466.400,00 0,00 0,00 26.466.400,00 100%
339035 Serviços de Consultoria 0,00 455.000,00 0,00 0,00 455.000,00 0,00 0,00 455.000,00 100%
339036 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0,00 5.993.700,00 0,00 0,00 5.993.700,00 0,00 0,00 5.993.700,00 100%
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 106.485.242,04 0,00 0,00 106.485.242,04 0,00 0,00 106.485.242,04 100%
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 0,00 2.801.500,00 0,00 0,00 2.801.500,00 0,00 0,00 2.801.500,00 100%
339041 Contribuições 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 100%
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 3.257.615,92 0,00 0,00 3.257.615,92 0,00 0,00 3.257.615,92 100%
339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 2.049.000,00 0,00 0,00 2.049.000,00 0,00 0,00 2.049.000,00 100%
339049 Auxílio-Transporte 0,00 688.600,00 0,00 0,00 688.600,00 0,00 0,00 688.600,00 100%
339091 Sentenças Judiciais 0,00 4.532.000,00 0,00 0,00 4.532.000,00 0,00 0,00 4.532.000,00 100%
339092 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 40.100,00 0,00 0,00 40.100,00 0,00 0,00 40.100,00 100%
339093 Indenizações e Restituições 0,00 3.466.200,00 0,00 0,00 3.466.200,00 0,00 0,00 3.466.200,00 100%
339095 Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 0,00 3.100,00 0,00 0,00 3.100,00 0,00 0,00 3.100,00 100%
339098 Compensações ao RGPS 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100%
445041 Contribuições 0,00 10.052.000,00 0,00 0,00 10.052.000,00 0,00 0,00 10.052.000,00 100%
447170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 5.537,18 0,00 0,00 5.537,18 0,00 0,00 5.537,18 100%
449030 Material de Consumo 0,00 1.301.400,00 0,00 0,00 1.301.400,00 0,00 0,00 1.301.400,00 100%
449039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 2.401.400,00 0,00 0,00 2.401.400,00 0,00 0,00 2.401.400,00 100%
449051 Obras e Instalações 0,00 88.593.100,00 0,00 0,00 88.593.100,00 0,00 0,00 88.593.100,00 100%
449052 Equipamentos e Material Permanente 0,00 33.117.610,00 0,00 0,00 33.117.610,00 0,00 0,00 33.117.610,00 100%
449061 Aquisição de Imóveis 0,00 3.931.500,00 0,00 0,00 3.931.500,00 0,00 0,00 3.931.500,00 100%
449092 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 100%
459061 Aquisição de Imóveis 0,00 13.572.470,00 0,00 0,00 13.572.470,00 0,00 0,00 13.572.470,00 100%
467170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 5.860,47 0,00 0,00 5.860,47 0,00 0,00 5.860,47 100%
469071 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0,00 4.643.100,00 0,00 0,00 4.643.100,00 0,00 0,00 4.643.100,00 100%
469171 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0,00 12.005.000,00 0,00 0,00 12.005.000,00 0,00 0,00 12.005.000,00 100%
999999 A Classificar 0,00 34.204.000,00 0,00 0,00 34.204.000,00 0,00 0,00 34.204.000,00 100%
Total Geral da Despesa Orçada: 0,00 1.052.000.000, 0,00 0,00 1.052.000.000, 0,00 0,00 1.052.000.000,
Planejamento de Governo null Página: 2 de 2
Art,2º §2º Inc.I - Lei 4.320/64
Demonstrativo da Receita por Fontes e Despesa por Funções de
Governo
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
DESPESA
Funções do Governo
RECEITA
Fontes da Receita
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Legislativa 15.500.000,00
Judiciária 2.728.800,00
Administração 38.101.302,04
Assistência Social 17.752.512,04
Previdência Social 2.768.000,00
Saúde 550.000.000,00
Trabalho 5.040.500,00
Educação 127.465.600,00
Cultura 5.815.400,00
Urbanismo 75.725.200,00
Habitação 2.010.900,00
Saneamento 3.021.000,00
Gestão Ambiental 19.776.300,00
Agricultura 18.702.100,00
Indústria 13.450.970,00
Comércio e Serviços 1.878.700,00
Comunicações 216.000,00
Energia 8.074.000,00
Transporte 8.276.000,00
Desporto e Lazer 6.696.100,00
Encargos Especiais 94.796.615,92
Reserva de Contingência 34.204.000,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR
RECEITAS CORRENTES (I) 876.928.030,00
Outras Receitas Correntes 5.781.000,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita de Contribuição 23.563.000,00
Receita de Serviços 424.500,00
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 21.596.456,00
Receita Tributária 67.103.000,00
Transferências Correntes 758.460.074,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 139.534.470,00
Alienação de Bens 500.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Operações de Crédito 35.000.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Transferências de Capital 104.034.470,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CORRENTES (III)
69.609.000,00
Outras Receitas Intra-Orçamentárias 40.001.000,00
Receita de Contribuições 29.608.000,00
Receita de Serviços 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receita Tributária 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES (IV)
0,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (V) -34.071.500,00
Total (I + II + III + IV + V) 1.052.000.000,00 Total 1.052.000.000,00
Planejamento de Governo null Página: 1 de 1
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01.01 - CORPO LEGISLATIVO
01.01.__.01.031.0003.4001 - Auxílios Diversos aos Agentes Políticos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00
01.01.__.01.031.0003.4002 - Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
Totais da Classificação 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.01.__.01.031.0003.4003 - Despesas Com Viagens dos Vereadores para Representação da Câmara em Congressos, Seminários, Cursos e
Palestras
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3 500.000,00 0,00 500.000,00
Totais da Classificação 500.000,00 0,00 500.000,00
Totais da Subunidade 3.030.000,00 0,00 3.030.000,00
Totais da Unidade 3.030.000,00 0,00 3.030.000,00
Unidade: 01.02 - SECRETARIA
01.02.__.01.031.0003.4005 - Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 4 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 6 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 4.350.000,00 0,00 4.350.000,00
01.02.__.01.031.0003.4006 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 9 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10 50.000,00 0,00 50.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 11 600.000,00 0,00 600.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 12 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 13 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 1.320.000,00 0,00 1.320.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 15 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 2.750.000,00 0,00 2.750.000,00
Planejamento de Governo null Página: 1 de 56
01.02.__.01.031.0003.4007 - Reserva para Reintegração de Pessoal, conforme Resolução Nº 11 de 17/11/294
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 17 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
01.02.__.01.031.0003.4017 - Asistencia Medica e Odontologica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 18 45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação 195.000,00 0,00 195.000,00
01.02.__.01.271.0000.0001 - Regularização de Débitos com Instituições Previdenciárias.
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 20 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
01.02.__.01.271.0000.0002 - Contribuição Previdenciária para os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 21 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 22 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 23 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 1.110.000,00 0,00 1.110.000,00
01.02.__.01.272.0000.0004 - Contribuição Previdenciaria para os Servidores Estatutários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 24 150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação 150.000,00 0,00 150.000,00
01.02.__.01.272.0000.0005 - Contribuição Previdenciaria para os Servidores Estatutários (( ALIQUOTA SUPLEMENTAR)))
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 25 400.000,00 0,00 400.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 26 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 405.000,00 0,00 405.000,00
Totais da Subunidade 8.970.000,00 0,00 8.970.000,00
Totais da Unidade 8.970.000,00 0,00 8.970.000,00
Unidade: 01.03 - SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA
01.03.__.01.031.0003.4008 - Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 27 700.000,00 0,00 700.000,00
Totais da Classificação 700.000,00 0,00 700.000,00
01.03.__.01.031.0003.4009 - Incentivo à Formação e Preparação dos Servidores do Legislativo Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 28 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00
01.03.__.01.031.0018.3000 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Uso Exclusivo da Camara Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo null Página: 2 de 56
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 29 250.000,00 0,00 250.000,00
Totais da Classificação 250.000,00 0,00 250.000,00
01.03.__.01.031.0018.3001 - Construção e/ou Recuperação e Ampliação do Predio da Câmara Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
Totais da Classificação 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
Totais da Subunidade 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00
Totais da Unidade 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00
Totais no Órgão 15.500.000,00 0,00 15.500.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.__.04.122.0001.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 31 850.000,00 0,00 850.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 32 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 33 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 34 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 35 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 36 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 37 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 38 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 39 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40 280.000,00 0,00 280.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 41 500,00 0,00 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 42 1.000,00 20.000,00 21.000,00
Totais da Classificação 1.578.500,00 20.000,00 1.598.500,00
02.01.__.04.122.0001.2003 - Manutenção das Atividades da Corregedoria
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 43 290.000,00 0,00 290.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 44 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 45 90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 46 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 47 500,00 0,00 500,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 48 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 49 500,00 0,00 500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 51 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52 100,00 0,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 53 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 54 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 383.100,00 0,00 383.100,00
02.01.__.04.122.0001.2213 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 55 90.000,00 0,00 90.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 56 7.000,00 0,00 7.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 57 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 58 100,00 0,00 100,00
Planejamento de Governo null Página: 3 de 56
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 59 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 60 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 61 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 62 0,00 770.000,00 770.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 63 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 65 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 66 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 67 0,00 30.000,00 30.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 68 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 126.300,00 800.000,00 926.300,00
02.01.__.04.124.0001.2002 - Manutenção da Controladoria Interna
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 69 300.000,00 0,00 300.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 70 40.000,00 0,00 40.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 71 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 72 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 73 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 74 100,00 0,00 100,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 75 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 76 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 78 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 79 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 372.300,00 0,00 372.300,00
Totais da Subunidade 2.460.200,00 820.000,00 3.280.200,00
Totais da Unidade 2.460.200,00 820.000,00 3.280.200,00
Unidade: 02.02 - PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
02.02.__.02.061.0001.2004 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 80 1.450.000,00 0,00 1.450.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 81 40.000,00 0,00 40.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 82 600.000,00 0,00 600.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 83 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 84 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 85 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 86 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 87 1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 88 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 89 60.000,00 350.000,00 410.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 91 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 92 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.378.800,00 350.000,00 2.728.800,00
02.02.__.04.122.0001.2005 - Manutenção das Atividades do PROCON
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 93 90.000,00 0,00 90.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 94 5.000,00 0,00 5.000,00
Planejamento de Governo null Página: 4 de 56
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 95 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 96 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 97 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 98 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 99 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 101 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 102 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 103 2.000,00 30.000,00 32.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104 3.000,00 10.000,00 13.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 105 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 106 0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 108.300,00 117.000,00 225.300,00
02.02.__.28.846.0000.0010 - Despesas Judiciais, Indenizações e Restituições Diversas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 107 600.000,00 0,00 600.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 108 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 109 40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação 940.000,00 0,00 940.000,00
02.02.__.28.846.0000.0011 - Encargos Com Despesas Trabalhistas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 110 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.02.__.28.846.0000.0012 - Manutenção do Pagamento de Precatórios
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 111 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 112 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Totais da Classificação 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Totais da Subunidade 6.432.100,00 467.000,00 6.899.100,00
Totais da Unidade 6.432.100,00 467.000,00 6.899.100,00
Unidade: 02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.03.__.04.122.0001.2006 - Mnautenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 113 800.000,00 0,00 800.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 114 180.000,00 0,00 180.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 115 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 116 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 117 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 118 7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 119 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 120 35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 121 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 122 65.000,00 0,00 65.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123 350.000,00 0,00 350.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 124 100,00 0,00 100,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 125 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 126 1.000,00 10.000,00 11.000,00
Planejamento de Governo null Página: 5 de 56
Totais da Classificação 1.460.200,00 10.000,00 1.470.200,00
02.03.__.04.122.0001.2007 - Divulgação, Propaganda e Publicidades dos Atos e Fatos Administrativos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 127 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128 900.000,00 0,00 900.000,00
Totais da Classificação 905.000,00 0,00 905.000,00
Totais da Subunidade 2.365.200,00 10.000,00 2.375.200,00
Totais da Unidade 2.365.200,00 10.000,00 2.375.200,00
Unidade: 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02.04.__.04.122.0001.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 129 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 130 300.000,00 0,00 300.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 131 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 132 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 133 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 134 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 135 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 136 0,00 250.000,00 250.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 137 18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 138 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139 3.320.000,00 0,00 3.320.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 140 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 141 100,00 0,00 100,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 142 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 143 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 144 5.000,00 370.000,00 375.000,00
Totais da Classificação 6.730.300,00 620.000,00 7.350.300,00
02.04.__.04.126.0001.2009 - Manutenção das Atividades do CPD
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 145 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 146 420.000,00 0,00 420.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 147 80.000,00 0,00 80.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 148 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 149 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 150 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 151 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 152 7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 153 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 154 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155 90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 156 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 157 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 158 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 846.300,00 0,00 846.300,00
02.04.__.15.451.0014.1046 - Elaboração de Projetos com Recurso do FINISA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo null Página: 6 de 56
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161 0,00 500.000,00 500.000,00
Totais da Classificação 0,00 500.000,00 500.000,00
02.04.__.25.752.0014.2200 - Manutenção e Extensão de Rede Elétrica Urbana e Rural - COSIP
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 162 0,00 44.000,00 44.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 163 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164 0,00 800.000,00 800.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 165 0,00 600.000,00 600.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 166 0,00 120.000,00 120.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.565.000,00 1.565.000,00
02.04.__.26.451.0014.1028 - Obras de Melhorias no Sistema de Transporte e Trânsito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 167 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 168 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169 0,00 500.000,00 500.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 170 0,00 429.000,00 429.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 171 0,00 300.000,00 300.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.235.000,00 1.235.000,00
02.04.__.26.452.0001.2010 - Manutenção das Atividades do Transporte e Trânsito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 172 310.000,00 0,00 310.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 173 15.000,00 0,00 15.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 174 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 175 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 176 0,00 210.000,00 210.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 177 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 178 1.000,00 120.000,00 121.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179 0,00 950.000,00 950.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 180 0,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 181 0,00 120.000,00 120.000,00
Totais da Classificação 530.000,00 1.410.000,00 1.940.000,00
02.04.__.26.452.0001.2011 - Plano Municipal de Mobilidade Urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Subunidade 8.107.600,00 5.330.000,00 13.437.600,00
Totais da Unidade 8.107.600,00 5.330.000,00 13.437.600,00
Unidade: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.__.04.122.0001.2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 183 500.000,00 0,00 500.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 184 7.020.000,00 0,00 7.020.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 185 430.000,00 0,00 430.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 186 1.450.000,00 0,00 1.450.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 187 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 188 20.000,00 0,00 20.000,00
Planejamento de Governo null Página: 7 de 56
3.3.90.30.00 Material de Consumo 189 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 190 50,00 0,00 50,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 191 230.000,00 0,00 230.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192 1.900.000,00 164.800,00 2.064.800,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 193 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 194 220.000,00 0,00 220.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 195 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 196 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 197 70.000,00 550.000,00 620.000,00
Totais da Classificação 12.306.050,00 714.800,00 13.020.850,00
02.05.__.04.122.0001.2013 - Apoio a Entes Federativos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 198 100,00 0,00 100,00
3.3.50.41.00 Contribuições 199 400.000,00 0,00 400.000,00
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 200 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 400.200,00 0,00 400.200,00
02.05.__.04.122.0001.2014 - Manutenção do Convênio com AMM
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 201 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00
02.05.__.04.122.0001.2022 - Manutenção do Pagamento dos Servidores com Mandato Classista
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 202 550.000,00 0,00 550.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 203 280.000,00 0,00 280.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 204 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 205 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 206 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 836.100,00 0,00 836.100,00
02.05.__.04.122.0001.2284 - Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros - Lei 7722/2023
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 207 60.000,00 0,00 60.000,00
Totais da Classificação 60.000,00 0,00 60.000,00
02.05.__.04.364.0002.2015 - Manutenção dos Pagamentos de Bolsa de Estudos para Servidores Públicos Municipais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 208 60.000,00 0,00 60.000,00
Totais da Classificação 60.000,00 0,00 60.000,00
02.05.__.25.752.0017.2016 - Manutenção de Energia Elétrica de Logradouros Públicos - Recurso CEMIG
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 209 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 210 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 211 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 212 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213 0,00 6.500.000,00 6.500.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 214 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 6.508.000,00 6.509.000,00
Planejamento de Governo null Página: 8 de 56
02.05.__.28.272.0000.0006 - Manutenção dos Pagamentos aos Inativos e Pensionistas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 215 800.000,00 0,00 800.000,00
Totais da Classificação 800.000,00 0,00 800.000,00
Totais da Subunidade 14.493.350,00 7.222.800,00 21.716.150,00
Totais da Unidade 14.493.350,00 7.222.800,00 21.716.150,00
Unidade: 02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.06.__.04.122.0001.2019 - Manutenção das Compensações de Férias Prêmios para Servidores
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 216 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
Totais da Classificação 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
02.06.__.04.123.0001.2018 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Fazenda
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 217 1.680.000,00 0,00 1.680.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 218 140.000,00 0,00 140.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 219 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 220 260.000,00 0,00 260.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 221 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 222 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 223 500,00 0,00 500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 224 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 225 90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 226 1.095.342,04 358.700,00 1.454.042,04
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 227 500.000,00 0,00 500.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 228 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 229 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 230 50.000,00 70.000,00 120.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 231 40.000,00 80.000,00 120.000,00
Totais da Classificação 3.946.842,04 508.700,00 4.455.542,04
02.06.__.04.129.0001.2020 - Manutenção das Atividades da Fiscalização de Rendas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 232 980.000,00 0,00 980.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 233 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 234 340.000,00 0,00 340.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 235 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 236 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 237 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 238 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 239 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 240 10,00 0,00 10,00
Totais da Classificação 1.451.010,00 0,00 1.451.010,00
02.06.__.28.843.0000.0013 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o INSS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 241 60.000,00 0,00 60.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 242 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 1.060.000,00 0,00 1.060.000,00
Planejamento de Governo null Página: 9 de 56
02.06.__.28.843.0000.0014 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o SISPREV
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 243 5.600.000,00 0,00 5.600.000,00
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 244 12.000.000,00 0,00 12.000.000,00
Totais da Classificação 17.600.000,00 0,00 17.600.000,00
02.06.__.28.843.0000.0015 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o BDMG
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 245 1.000,00 0,00 1.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 246 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.06.__.28.843.0000.0016 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o Banco do Brasil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 247 500.000,00 0,00 500.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 248 180.000,00 0,00 180.000,00
Totais da Classificação 680.000,00 0,00 680.000,00
02.06.__.28.843.0000.0017 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o TCU
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 249 1.000,00 0,00 1.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 250 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.06.__.28.843.0000.0018 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com os Órgãos do Estado de Minas Gerais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 251 100.000,00 0,00 100.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 252 600.000,00 0,00 600.000,00
Totais da Classificação 700.000,00 0,00 700.000,00
02.06.__.28.843.0000.0019 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com a COPASA e CEMIG
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 253 1.000,00 0,00 1.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 254 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.06.__.28.843.0000.0020 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas do PASEP
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 255 800.000,00 0,00 800.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 256 550.000,00 0,00 550.000,00
Totais da Classificação 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
02.06.__.28.843.0000.0021 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com Demais Órgãos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 257 15.000,00 0,00 15.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 258 40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação 55.000,00 0,00 55.000,00
Planejamento de Governo null Página: 10 de 56
02.06.__.28.843.0000.0059 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com a CEF - FINISA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 259 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 260 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 7.010.000,00 0,00 7.010.000,00
02.06.__.28.846.0000.0022 - Manutenção do Pagamento das Contribuições para o PASEP
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 261 3.089.215,92 22.300,00 3.111.515,92
Totais da Classificação 3.089.215,92 22.300,00 3.111.515,92
02.06.__.28.846.0000.0058 - Manutençºao do Pagamento de Parcelamento com o Poder Legislativo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 262 1.000,00 0,00 1.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 263 1.170.100,00 0,00 1.170.100,00
Totais da Classificação 1.171.100,00 0,00 1.171.100,00
02.06.__.28.846.0000.0059 - Manutenção dos Pagamentos - Acordo Distrito Industrial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 264 0,00 10.000,00 10.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 265 0,00 990.000,00 990.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
02.06.__.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
9.9.99.99.00 A Classificar 266 600.000,00 0,00 600.000,00
Totais da Classificação 600.000,00 0,00 600.000,00
Totais da Subunidade 40.019.167,96 1.531.000,00 41.550.167,96
Totais da Unidade 40.019.167,96 1.531.000,00 41.550.167,96
Unidade: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
02.07.__.08.122.0004.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 267 769.658,00 0,00 769.658,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 268 70.500,00 0,00 70.500,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 269 76.700,00 0,00 76.700,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 270 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 271 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 272 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 273 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 274 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 275 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 276 75.000,00 0,00 75.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 277 300,00 0,00 300,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 278 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.056.758,00 0,00 1.056.758,00
02.07.__.08.241.0004.2027 - Manutenção do Conselho Municipal do Idoso - CMI
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 279 500,00 0,00 500,00
Planejamento de Governo null Página: 11 de 56
3.3.90.30.00 Material de Consumo 280 500,00 0,00 500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 281 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 282 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 283 500,00 0,00 500,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 284 500,00 0,00 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 285 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 3.500,00 0,00 3.500,00
02.07.__.08.241.0004.2280 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 286 0,00 500.000,00 500.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 287 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 288 100,00 0,00 100,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 289 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 290 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 291 100,00 0,00 100,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 292 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 293 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 700,00 500.000,00 500.700,00
02.07.__.08.243.0004.2030 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 301 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 302 500,00 0,00 500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 303 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 304 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 305 500,00 0,00 500,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 306 500,00 0,00 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 307 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 3.500,00 0,00 3.500,00
02.07.__.08.243.0004.2031 - Manutenção dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 308 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 309 295.000,00 0,00 295.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 310 57.000,00 0,00 57.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 311 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 312 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 313 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 314 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 315 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 316 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 317 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 318 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 319 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 320 100,00 0,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 321 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 322 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 568.900,00 0,00 568.900,00
Planejamento de Governo null Página: 12 de 56
02.07.__.08.243.0004.2032 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - FMDCA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 323 0,00 517.400,00 517.400,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 324 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 325 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 326 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 327 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 328 0,00 500,00 500,00
Totais da Classificação 20.100,00 529.900,00 550.000,00
02.07.__.08.244.0004.2033 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 329 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 330 500,00 0,00 500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 331 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 332 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 333 500,00 0,00 500,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 334 500,00 0,00 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 335 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 3.500,00 0,00 3.500,00
02.07.__.08.244.0004.2034 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 336 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 337 500,00 0,00 500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 338 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 339 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340 500,00 0,00 500,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 341 500,00 0,00 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 342 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 3.500,00 0,00 3.500,00
02.07.__.08.244.0004.2037 - Manutenção do Conselho Municipal de Igualdade Racial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 343 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 344 100,00 0,00 100,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 345 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 346 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 347 100,00 0,00 100,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 348 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 349 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 700,00 0,00 700,00
02.07.__.08.306.0007.2040 - Manutenção das Atividades do Restaurante Popular
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 350 100,00 0,00 100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 351 100,00 0,00 100,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 352 100,00 0,00 100,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 353 100,00 0,00 100,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 354 1.597.955,04 0,00 1.597.955,04
Planejamento de Governo null Página: 13 de 56
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 355 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 356 100,00 0,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 357 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 358 100,00 0,00 100,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 359 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 360 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 362 100,00 0,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 363 100,00 0,00 100,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 364 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 365 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 1.629.355,04 0,00 1.629.355,04
02.07.__.16.482.0019.2039 - Realização de Trabalho Social para Conjuntos Habitacionais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 366 100,00 0,00 100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 367 100,00 0,00 100,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 368 100,00 0,00 100,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 369 100,00 0,00 100,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 370 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 371 100,00 0,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 372 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 373 100,00 0,00 100,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 374 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 375 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 376 1.000,00 400.000,00 401.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 377 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 378 100,00 0,00 100,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 379 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 380 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 5.100,00 400.000,00 405.100,00
02.07.__.16.482.0019.2042 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 381 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 382 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 383 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 384 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 386 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 5.500,00 0,00 5.500,00
02.07.__.16.482.0019.2043 - Regularização Fundiária para Pessoas de Baixa Renda
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 387 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 388 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 389 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 390 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 50.300,00 0,00 50.300,00
Totais da Subunidade 3.351.413,04 1.429.900,00 4.781.313,04
Totais da Unidade 3.351.413,04 1.429.900,00 4.781.313,04
Planejamento de Governo null Página: 14 de 56
Unidade: 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Subunidade: 02.09.01 - SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE ENSINO
02.09.01.04.122.0026.2152 - Manutenção das Atividades dos Servidores Classistas da SMECT
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 397 300.000,00 0,00 300.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 398 110.000,00 0,00 110.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 399 100,00 0,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 400 100,00 0,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 401 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 410.300,00 0,00 410.300,00
02.09.01.12.122.0026.2153 - Manutenção das Atividades da Sec. Mun. de Educação, Ciência e Tecnologia
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 402 330.000,00 1.296.000,00 1.626.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 403 1.000.000,00 2.300.000,00 3.300.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 404 38.000,00 30.000,00 68.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 405 800.000,00 400.000,00 1.200.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 407 56.000,00 0,00 56.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 409 400.000,00 0,00 400.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 410 10.000,00 0,00 10.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 411 800.000,00 0,00 800.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 412 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 413 427.100,00 602.000,00 1.029.100,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 414 550.000,00 0,00 550.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 415 150.000,00 0,00 150.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 418 250.000,00 0,00 250.000,00
Totais da Classificação 4.911.100,00 4.628.000,00 9.539.100,00
02.09.01.12.122.0026.2265 - MANUTENÇÃO DO SERVÇO DE TRANSPORTE DA SMECT
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 420 60.000,00 330.000,00 390.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 421 80.000,00 300.000,00 380.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 422 1.000,00 8.000,00 9.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 423 90.000,00 50.000,00 140.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 425 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 281.000,00 688.000,00 969.000,00
02.09.01.12.122.0027.2266 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS NÚCLEOS PEDAGÓGICOS - ENS. FUNDAMENTAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 433 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 434 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 435 500,00 0,00 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 436 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.09.01.12.122.0028.2267 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO NÚCLEO PEDAGÓGICO - EDUCAÇÃO INFANTIL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 437 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 438 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 439 500,00 0,00 500,00
Planejamento de Governo null Página: 15 de 56
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 440 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.09.01.12.122.0029.2268 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUDI - NÚCLEO DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 441 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 442 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 443 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 444 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 23.000,00 0,00 23.000,00
02.09.01.12.306.0026.2154 - Manutenção das Atividades da Merenda Escolar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 445 50.000,00 2.785.000,00 2.835.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 446 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 447 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 448 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 151.100,00 2.785.000,00 2.936.100,00
02.09.01.12.306.0026.2155 - Subvenções Sociais para Auxílio da Merenda das Entidades da Rede Filantrópica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 449 0,00 350.000,00 350.000,00
Totais da Classificação 0,00 350.000,00 350.000,00
02.09.01.12.361.0027.1033 - Aquisição de Veículos de Transporte Escolar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 450 200.000,00 100.000,00 300.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 100.000,00 300.000,00
02.09.01.12.361.0027.1041 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - ENSINO FUNDAMENTAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 451 400,00 0,00 400,00 3.3.90.34.00
4.4.90.30.00 Material de Consumo 452 400,00 0,00 400,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 453 400,00 0,00 400,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 454 400,00 0,00 400,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 455 400,00 0,00 400,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 456 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 2.500,00 0,00 2.500,00
02.09.01.12.361.0027.1047 - Ampliação/Construção/Reforma de Escolas Municipas com Rec. FINISA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 457 0,00 9.200.000,00 9.200.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 458 0,00 800.000,00 800.000,00
Totais da Classificação 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00
02.09.01.12.361.0027.2104 - Execução do Programa AABB Comunidades
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 459 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 460 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 461 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo null Página: 16 de 56
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 462 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 463 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 464 500,00 0,00 500,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 465 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 468 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 469 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 470 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 472 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 53.800,00 0,00 53.800,00
02.09.01.12.361.0027.2156 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 473 600.000,00 720.000,00 1.320.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 474 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 475 1.000.000,00 200.000,00 1.200.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 476 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 477 200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação 1.845.000,00 920.000,00 2.765.000,00
02.09.01.12.361.0027.2157 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 478 26.000,00 600.000,00 626.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 479 30.000,00 300.000,00 330.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 480 3.000,00 8.000,00 11.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 481 100.000,00 60.000,00 160.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 482 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 483 55.000,00 0,00 55.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 484 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 485 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 486 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 487 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 488 0,00 13.754.000,00 13.754.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 489 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 490 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 286.000,00 14.722.000,00 15.008.000,00
02.09.01.12.361.0027.2203 - Apoio e Manutenção de Caixas Escolares - Ensino Fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 491 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 492 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 493 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 41.000,00 0,00 41.000,00
02.09.01.12.361.0027.2205 - Capacitação de Professores - Ensino Fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 494 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 495 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 496 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 45.000,00 0,00 45.000,00
Planejamento de Governo null Página: 17 de 56
02.09.01.12.362.0030.2162 - Manutenção das Atividades do Curso Pré-vestibular/ Pré-Enem
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 497 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 498 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 499 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 500 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 501 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 502 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 503 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 504 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 505 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 507 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 508 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 509 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 8.400,00 0,00 8.400,00
02.09.01.12.364.0030.2161 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Universitário
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 510 85.000,00 0,00 85.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 511 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 512 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 513 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 514 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 515 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 516 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 517 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 521 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 522 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 281.800,00 0,00 281.800,00
02.09.01.12.364.0030.2163 - Fomento ao Ensino Superior
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 523 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 524 90.000,00 0,00 90.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 525 3.000,00 0,00 3.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 526 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 527 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 528 100,00 0,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 529 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 530 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 531 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 532 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 533 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 534 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 535 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 536 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 162.400,00 0,00 162.400,00
Planejamento de Governo null Página: 18 de 56
02.09.01.12.365.0028.1043 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - EDUCAÇÃO INFANTIL 4 E 5 ANOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 542 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.34.00
4.4.90.30.00 Material de Consumo 543 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 544 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 545 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 546 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.09.01.12.365.0028.2158 - Manutenção das Atividades da Educ. Infantil - 0 a 3 Anos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 547 200.000,00 500.000,00 700.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 548 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 549 1.000.000,00 100.000,00 1.100.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 550 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 551 125.000,00 100.000,00 225.000,00
Totais da Classificação 1.360.000,00 700.000,00 2.060.000,00
02.09.01.12.365.0028.2159 - Manutenção das Atividades da Educ. Infantil - 4 e 5 Anos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 552 400.000,00 620.000,00 1.020.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 553 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 554 700.000,00 150.000,00 850.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 555 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 556 150.000,00 150.000,00 300.000,00
Totais da Classificação 1.405.000,00 920.000,00 2.325.000,00
02.09.01.12.365.0028.2204 - Apoio e Manutenção de Caixas Escolares - Educação Infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 557 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 558 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 559 25.000,00 0,00 25.000,00
Totais da Classificação 27.000,00 0,00 27.000,00
02.09.01.12.365.0028.2206 - Capacitação de Professores - Educação Infantil - 0 a 3 Anos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 560 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 561 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 562 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 15.000,00 0,00 15.000,00
02.09.01.12.365.0028.2207 - Capacitação de Professores - Educação Infantil - 4 e 5 Anos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 563 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 564 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 565 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 35.000,00 0,00 35.000,00
Planejamento de Governo null Página: 19 de 56
02.09.01.12.366.0027.2276 - MANUT. DAS ADIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 566 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 567 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 568 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 569 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 22.000,00 0,00 22.000,00
02.09.01.12.367.0029.2269 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - ENSINO FUNDAMENTAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 570 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 571 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 572 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 573 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 215.000,00 0,00 215.000,00
02.09.01.12.367.0029.2270 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 0 A 3 ANOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 574 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 575 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 576 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 577 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 4.000,00 0,00 4.000,00
02.09.01.12.367.0029.2271 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 4 E 5 ANOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 578 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 579 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 581 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Subunidade 11.798.400,00 35.813.000,00 47.611.400,00
Subunidade: 02.09.02 - FUNDEB
02.09.02.12.361.0027.2120 - Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 582 3.500.000,00 14.200.000,00 17.700.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 583 2.000.000,00 16.000.000,00 18.000.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 584 5.000,00 18.000,00 23.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 585 3.600.000,00 3.000.000,00 6.600.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 587 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 589 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 9.130.000,00 33.218.000,00 42.348.000,00
02.09.02.12.365.0028.2121 - Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Infantil - 0 a 3 Anos - FUNDEB 70%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 590 615.000,00 1.500.000,00 2.115.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 591 245.000,00 3.000.000,00 3.245.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 592 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 593 700.000,00 500.000,00 1.200.000,00
Planejamento de Governo null Página: 20 de 56
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 595 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 597 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 1.590.000,00 5.000.000,00 6.590.000,00
02.09.02.12.365.0028.2122 - Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Infantil - 4 a 5 Anos - FUNDEB 70%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 598 800.000,00 10.000.000,00 10.800.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 599 900.000,00 7.000.000,00 7.900.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 600 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 601 1.300.000,00 1.300.000,00 2.600.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 603 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 605 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 3.020.000,00 18.300.000,00 21.320.000,00
02.09.02.12.365.0028.2123 - Subevenções Sociais Para Entidades Filantrópicas - Educação Infantil - 4 a 5 anos - FUNDEB 30%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 606 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Totais da Classificação 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
02.09.02.12.365.0028.2124 - Subevenções Sociais Para Entidades Filantrópicas - Educação Infantil - 0 a 3 anos - FUNDEB 30%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 607 0,00 7.200.000,00 7.200.000,00
Totais da Classificação 0,00 7.200.000,00 7.200.000,00
02.09.02.12.366.0027.2277 - MANUT. DAS ADIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 608 100,00 0,00 100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 609 100,00 0,00 100,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 610 100,00 0,00 100,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 611 100,00 0,00 100,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 612 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 613 100,00 0,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 614 100,00 0,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 615 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 800,00 0,00 800,00
02.09.02.12.367.0029.2272 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 617 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 618 50.000,00 500.000,00 550.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 619 2.000,00 0,00 2.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 620 150.000,00 100.000,00 250.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 622 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 624 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 204.100,00 600.000,00 804.100,00
02.09.02.12.367.0029.2273 - MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 0 A 3 ANOS - FUNDEB 70%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 625 100,00 0,00 100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 626 100,00 0,00 100,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 627 100,00 0,00 100,00
Planejamento de Governo null Página: 21 de 56
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 628 100,00 0,00 100,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 629 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 630 100,00 0,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 631 100,00 0,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 632 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 800,00 0,00 800,00
02.09.02.12.367.0029.2274 - MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 4 E 5 ANOS - FUNDEB 70%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 633 100,00 0,00 100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 634 100,00 0,00 100,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 635 100,00 0,00 100,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 636 100,00 0,00 100,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 637 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 638 100,00 0,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 639 100,00 0,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 640 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 800,00 0,00 800,00
Totais da Subunidade 15.946.500,00 64.318.000,00 80.264.500,00
Totais da Unidade 27.744.900,00 100.131.000,00 127.875.900,00
Unidade: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
02.10.__.27.122.0001.2080 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 641 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 642 500.000,00 0,00 500.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 643 65.000,00 0,00 65.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 644 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 645 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 646 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 647 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 648 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 649 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 650 65.000,00 0,00 65.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 651 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 652 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 653 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 962.100,00 0,00 962.100,00
02.10.__.27.241.0008.2082 - Manutenção do Grupo da Terceira Idade - Renascendo I e II
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 654 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 655 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 656 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 657 25.000,00 0,00 25.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 658 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 34.000,00 0,00 34.000,00
02.10.__.27.812.0008.1000 - Construção e Reforma de Campos e Quadras Poliesportivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 659 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
Planejamento de Governo null Página: 22 de 56
Totais da Classificação 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
02.10.__.27.812.0008.1001 - Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Treinamento Esportivo ( Complexo Praça de Esportes)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 660 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
02.10.__.27.812.0008.2081 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Esportes
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 661 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 662 0,00 10.000,00 10.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 663 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 664 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 665 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 666 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 667 0,00 3.000,00 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 668 0,00 2.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 0,00 48.000,00 48.000,00
02.10.__.27.812.0008.2084 - Realização e Participação de Competições, Torneios e Campeonatos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 669 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 670 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 671 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 672 400.000,00 0,00 400.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 673 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 674 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 675 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 676 75.000,00 0,00 75.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 677 350.000,00 0,00 350.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 678 3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 679 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 969.000,00 0,00 969.000,00
02.10.__.27.812.0008.2086 - Realização de Programas de Convênios com o Estado e Governo Federal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 680 0,00 170.000,00 170.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 681 0,00 120.000,00 120.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 682 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 683 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 684 0,00 240.000,00 240.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 685 0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 686 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 687 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 688 0,00 120.000,00 120.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 689 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 980.000,00 983.000,00
Totais da Subunidade 1.968.100,00 4.728.000,00 6.696.100,00
Totais da Unidade 1.968.100,00 4.728.000,00 6.696.100,00
Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Planejamento de Governo null Página: 23 de 56
02.11.__.20.122.0001.2087 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 711 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 712 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 713 300.000,00 0,00 300.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 714 450.000,00 0,00 450.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 715 1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 716 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 717 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 718 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 719 6.000,00 0,00 6.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 720 700.000,00 0,00 700.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 721 270.000,00 0,00 270.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 722 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 723 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 724 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 5.189.600,00 0,00 5.189.600,00
02.11.__.20.605.0013.1048 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos comm Recurso do FINISA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 725 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
02.11.__.20.605.0013.2088 - Incentivo a Agricultura com Apoio de Convênios e Emendas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 726 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 727 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 728 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 729 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 730 0,00 1.480.000,00 1.480.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 2.510.000,00 2.512.000,00
02.11.__.20.605.0013.2092 - Assistência ao Produtor Rural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 731 180.000,00 0,00 180.000,00
Totais da Classificação 180.000,00 0,00 180.000,00
02.11.__.20.605.0013.2093 - Manutenção, Recuperação de Estradas, Pontes, Manilhamento e Mata Burros
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 732 500.000,00 0,00 500.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 733 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 734 3.000.000,00 3.387.500,00 6.387.500,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 735 0,00 500.000,00 500.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 736 0,00 800.000,00 800.000,00
Totais da Classificação 3.501.000,00 4.687.500,00 8.188.500,00
02.11.__.20.605.0013.2110 - Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 737 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo null Página: 24 de 56
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 738 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 739 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 740 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 741 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.11.__.20.605.0013.2126 - Fortalecimento da Agricultura e da Produção Agropécuaria
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 742 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 743 0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 744 0,00 110.000,00 110.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 745 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 746 0,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 747 0,00 630.000,00 630.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 748 0,00 700.000,00 700.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 1.620.000,00 1.621.000,00
02.11.__.20.605.0013.2128 - Apoio à Organizações Comunitárias e Produtores Rurais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 749 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 750 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 751 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 752 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 753 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 754 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 6.000,00 0,00 6.000,00
02.11.__.24.722.0013.2130 - Instalação e Manutenção de Celular e Internet na Zona Rural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 755 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 756 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 757 80.000,00 0,00 80.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 758 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 759 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 216.000,00 0,00 216.000,00
Totais da Subunidade 9.100.600,00 9.817.500,00 18.918.100,00
Totais da Unidade 9.100.600,00 9.817.500,00 18.918.100,00
Unidade: 02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
02.12.__.04.122.0014.1050 - Ampliação/Aquisição/Construção e Reforma de Proprios Municipals com Recurso do FINISA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30.00 Material de Consumo 760 0,00 300.000,00 300.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 761 0,00 500.000,00 500.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 762 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 763 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
02.12.__.15.122.0001.2095 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 764 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 765 1.750.000,00 0,00 1.750.000,00
Planejamento de Governo null Página: 25 de 56
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 766 55.000,00 0,00 55.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 767 442.000,00 0,00 442.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 768 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 769 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 770 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 771 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 772 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 773 0,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 774 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 2.474.000,00 20.000,00 2.494.000,00
02.12.__.15.451.0014.1014 - Pavimentação de Vias Públicas com Recursos de Convênios e Emendas Parlamentares
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 775 0,00 11.100.000,00 11.100.000,00
Totais da Classificação 0,00 11.100.000,00 11.100.000,00
02.12.__.15.451.0014.1015 - Desapropriação para Abertura de Ruas , Praças, Cemitérios e Outros
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 776 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 0,00 50.000,00 50.000,00
02.12.__.15.451.0014.1016 - Construção de Praças Parques e Jardins
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 777 0,00 2.900.000,00 2.900.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.900.000,00 2.900.000,00
02.12.__.15.451.0014.1019 - Construção de Pontes e Passarelas com Recursos de Emendas Parlamentares e Convênios
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 778 0,00 2.200.000,00 2.200.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.200.000,00 2.200.000,00
02.12.__.15.451.0014.1023 - Pavimentação dos Distritos e Comunidades
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 779 0,00 300.000,00 300.000,00
Totais da Classificação 0,00 300.000,00 300.000,00
02.12.__.15.451.0014.1036 - EXECUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 780 0,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 781 300.000,00 8.529.600,00 8.829.600,00
Totais da Classificação 300.000,00 8.629.600,00 8.929.600,00
02.12.__.15.451.0014.1045 - Execução de Obras para atender Situação de Emergencia ou Calamidade Pública
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 782 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
02.12.__.15.451.0014.1049 - Execução de Obras de Infraestrutura Urbana e Rural com Rec. do FINISA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30.00 Material de Consumo 783 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Planejamento de Governo null Página: 26 de 56
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 784 0,00 500.000,00 500.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 785 0,00 14.000.000,00 14.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 15.500.000,00 15.500.000,00
02.12.__.15.451.0014.2097 - Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 788 0,00 500.000,00 500.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 789 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 600.000,00 600.000,00
02.12.__.15.451.0014.2098 - Aquisição, Ampliação e Reformas dos Cemitérios Municipais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 790 0,00 120.000,00 120.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 791 130.000,00 0,00 130.000,00
Totais da Classificação 130.000,00 120.000,00 250.000,00
02.12.__.15.451.0020.1044 - Execução de Obras de Mobilidade e Fortalecimento do Serviço Publico na Zona URBANA,com Recurso do Acordo
da vale " Brumadinho"
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 792 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 100.000,00 100.000,00
02.12.__.16.482.0014.1027 - Construção de Conjunto Habitacional para Servidores
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 793 0,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 794 0,00 500.000,00 500.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 795 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.550.000,00 1.550.000,00
02.12.__.17.512.0014.1024 - Obras de Infraestrutura em Saneamento Básico
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 796 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 100.000,00 100.000,00
02.12.__.17.512.0014.1025 - Execução de Obras de Saneamento Ambiental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 797 0,00 500.000,00 500.000,00
Totais da Classificação 0,00 500.000,00 500.000,00
02.12.__.26.782.0023.1051 - Ampliação/Aquisição/Construção e Reforma da RODOVIARIA com Recurso do FINISA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 798 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Totais da Subunidade 2.904.000,00 54.669.600,00 57.573.600,00
Totais da Unidade 2.904.000,00 54.669.600,00 57.573.600,00
Unidade: 02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
02.13.__.15.122.0015.2100 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 799 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 800 950.000,00 0,00 950.000,00
Planejamento de Governo null Página: 27 de 56
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 801 104.000,00 0,00 104.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 802 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 803 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 804 18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 805 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 806 750.000,00 0,00 750.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 807 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 808 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 809 2.705.000,00 1.613.900,00 4.318.900,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 810 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 4.719.200,00 1.613.900,00 6.333.100,00
02.13.__.15.451.0014.2290 - Manutenção dos Serviços de Tapa Buraco
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 811 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Totais da Classificação 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
02.13.__.15.451.0015.1048 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos comm Recurso do FINISA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 812 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
02.13.__.15.452.0015.2101 - Manutenção das Atividades dos Serviços de Limpeza Urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 813 20.000,00 200.000,00 220.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 814 60.000,00 0,00 60.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 815 15.000,00 0,00 15.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 816 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 817 3.000,00 0,00 3.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 818 2.000.000,00 500.000,00 2.500.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 819 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 820 5.700.000,00 8.660.000,00 14.360.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 821 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 7.929.000,00 9.360.000,00 17.289.000,00
02.13.__.15.452.0015.2102 - Manutenção das Atividades dos Cemitérios Municipais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 822 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 823 70.000,00 0,00 70.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 824 11.000,00 0,00 11.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 825 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 826 100,00 0,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 827 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 828 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 829 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 830 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 831 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 832 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 101.300,00 0,00 101.300,00
Planejamento de Governo null Página: 28 de 56
02.13.__.15.781.0015.2103 - Manutenção das Atividades do Aeroporto JK
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 833 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 834 0,00 60.000,00 60.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 835 0,00 100,00 100,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 836 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 837 0,00 100,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 838 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 839 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 840 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 841 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 842 0,00 4.000,00 4.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 843 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 78.200,00 78.200,00
Totais da Subunidade 14.749.500,00 12.052.100,00 26.801.600,00
Totais da Unidade 14.749.500,00 12.052.100,00 26.801.600,00
Unidade: 02.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.14.__.17.511.0021.2243 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 844 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 845 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 846 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 847 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 848 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 849 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 850 0,00 800.000,00 800.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 851 0,00 400.000,00 400.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 852 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 853 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 854 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 855 0,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 856 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.421.000,00 2.421.000,00
02.14.__.18.122.0016.2111 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 857 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 858 500.000,00 0,00 500.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 859 85.000,00 0,00 85.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 860 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 861 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 862 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 863 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 864 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 865 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 866 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 867 400.000,00 450.000,00 850.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 868 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 869 5.000,00 0,00 5.000,00
Planejamento de Governo null Página: 29 de 56
Totais da Classificação 1.149.000,00 450.000,00 1.599.000,00
02.14.__.18.541.0016.1009 - Emendas Parlamentares e Convênios
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 870 0,00 250.000,00 250.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 871 0,00 300.000,00 300.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 872 0,00 350.000,00 350.000,00
Totais da Classificação 0,00 900.000,00 900.000,00
02.14.__.18.541.0016.2113 - Manutenção do CODEMA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 873 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 874 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 875 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 876 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 877 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 878 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 879 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 880 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 8.000,00 8.000,00
02.14.__.18.541.0016.2114 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 881 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 882 0,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 883 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 884 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 885 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 886 0,00 280.000,00 280.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 887 0,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 888 0,00 30.000,00 30.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 889 0,00 260.000,00 260.000,00
Totais da Classificação 0,00 895.000,00 895.000,00
02.14.__.18.541.0016.2211 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUNBEM
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 890 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 891 0,00 90.000,00 90.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 892 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 893 0,00 130.000,00 130.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 894 0,00 80.000,00 80.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 895 0,00 130.000,00 130.000,00
Totais da Classificação 0,00 432.000,00 432.000,00
02.14.__.18.541.0022.1008 - Depósito Final de Resíduos Sólidos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 896 0,00 500.000,00 500.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 897 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 898 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 899 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 13.500.000,00 13.500.000,00
Planejamento de Governo null Página: 30 de 56
02.14.__.18.542.0016.1010 - Realização do Projeto ANA e PSA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 900 0,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 901 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 902 0,00 200.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 903 0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 240.000,00 241.000,00
02.14.__.18.542.0016.2112 - Manutenção de Praças, Parque e Jardins
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 904 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 905 390.000,00 0,00 390.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 906 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 907 55.000,00 0,00 55.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 908 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 909 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 910 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 911 30.000,00 100.000,00 130.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 912 1.000,00 0,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 913 0,00 450.000,00 450.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 914 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 915 0,00 120.000,00 120.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 916 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 917 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 480.300,00 671.000,00 1.151.300,00
02.14.__.18.542.0016.2115 - Manutenção das Atividades de Fiscalização e Educação Ambiental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 918 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 919 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 920 0,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 921 0,00 190.000,00 190.000,00
Totais da Classificação 0,00 230.000,00 230.000,00
02.14.__.18.543.0016.2118 - Serviços de Proteção de Matas, Nascentes, Bacias e Contenções de Cheias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 922 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 923 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 924 0,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 925 0,00 500.000,00 500.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 926 0,00 150.000,00 150.000,00
Totais da Classificação 0,00 820.000,00 820.000,00
Totais da Subunidade 1.630.300,00 20.567.000,00 22.197.300,00
Totais da Unidade 1.630.300,00 20.567.000,00 22.197.300,00
Unidade: 02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E COORD. GERAL
02.15.__.22.122.0023.2132 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ecônomico
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 927 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo null Página: 31 de 56
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 928 420.000,00 0,00 420.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 929 55.000,00 0,00 55.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 930 35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 931 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 932 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 933 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 934 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 935 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 936 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 937 160.000,00 50.000,00 210.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 938 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 762.000,00 51.000,00 813.000,00
02.15.__.22.122.0023.2199 - Manutenção das Atividades do Distrito Industrial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 940 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 941 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 942 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 943 0,00 100,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 944 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 945 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 946 0,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 947 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 948 0,00 100,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 949 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 100,00 19.400,00 19.500,00
02.15.__.22.661.0023.1011 - Implantação do Distrito Industrial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 950 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 951 0,00 20.000,00 20.000,00
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 952 0,00 10.522.470,00 10.522.470,00
Totais da Classificação 0,00 12.542.470,00 12.542.470,00
02.15.__.22.661.0023.2278 - Manutenção da Fábrica de Pre Moldados
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 953 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 954 0,00 60.000,00 60.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 955 0,00 5.000,00 5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 956 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 957 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 958 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 959 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 960 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 961 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 76.000,00 76.000,00
02.15.__.23.691.0023.2137 - Promoção de Eventos, Feiras e Exposições
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 962 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 963 0,00 80.000,00 80.000,00
Planejamento de Governo null Página: 32 de 56
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 964 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 965 0,00 420.000,00 420.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 966 0,00 20.000,00 20.000,00
Totais da Classificação 0,00 590.000,00 590.000,00
02.15.__.23.691.0023.2198 - Manutenção das Atividades do EXPOMINAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 967 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 968 0,00 150.000,00 150.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 969 0,00 20.000,00 20.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 970 0,00 100,00 100,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 971 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 972 0,00 100,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 973 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 974 0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 975 0,00 1.000,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 976 0,00 200.000,00 200.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 977 0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 978 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.41.00 Contribuições 979 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 980 0,00 100,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 981 0,00 100,00 100,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 982 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 983 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 984 0,00 100,00 100,00
3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 985 0,00 100,00 100,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 986 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 987 0,00 3.000,00 3.000,00
Totais da Classificação 0,00 583.700,00 583.700,00
02.15.__.23.695.0023.2135 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 988 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 989 0,00 10.000,00 10.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 990 0,00 22.000,00 22.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 991 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 992 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 993 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 994 0,00 650.000,00 650.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 995 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 996 0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação 0,00 705.000,00 705.000,00
02.15.__.26.784.0023.2279 - Projeto Nova Rodoviária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 997 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Subunidade 762.100,00 14.667.570,00 15.429.670,00
Totais da Unidade 762.100,00 14.667.570,00 15.429.670,00
Unidade: 02.16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Planejamento de Governo null Página: 33 de 56
Subunidade: 02.16.02 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
02.16.02.08.122.0031.2164 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 998 5.000,00 235.000,00 240.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 999 250.000,00 61.000,00 311.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000 56.000,00 0,00 56.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.001 87.000,00 0,00 87.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.002 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.003 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.004 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.005 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.006 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.007 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.008 135.000,00 0,00 135.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.009 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.010 7.000,00 0,00 7.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.011 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 595.200,00 296.000,00 891.200,00
02.16.02.08.244.0031.2165 - Piso Mineiro Variável II / Atenção ao Migrante/SCFV 6 A 15 anos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.012 0,00 20.000,00 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.013 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.014 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.015 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.016 0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.017 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.018 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.019 0,00 16.000,00 16.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.020 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.021 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 91.000,00 96.000,00
02.16.02.08.244.0031.2166 - Piso Mineiro Fixo/PAIF/PAEFI/SCFV/Benefício Eventual / Acolhimento Institucional Abrigo Adultos e Familias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.022 20.000,00 1.216.000,00 1.236.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.023 10.000,00 20.000,00 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.024 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.025 7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.026 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.027 0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.028 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.029 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.030 0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.031 0,00 210.000,00 210.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.032 0,00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.033 0,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.034 0,00 75.000,00 75.000,00
Totais da Classificação 48.000,00 1.760.000,00 1.808.000,00
Planejamento de Governo null Página: 34 de 56
02.16.02.08.244.0031.2167 - Componente do Piso Básico Fixo - PAIF/CRAS/SCFV 0 A 17 anos e idosos - FNAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.035 50.000,00 1.480.000,00 1.530.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.036 5.000,00 30.000,00 35.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.037 219.000,00 0,00 219.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.038 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.039 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.040 0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.041 0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.042 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.043 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.044 0,00 90.000,00 90.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.045 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.046 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.047 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 275.100,00 1.797.000,00 2.072.100,00
02.16.02.08.244.0031.2168 - Benefícios Eventuais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.048 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.049 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.050 11.000,00 0,00 11.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.051 5.000,00 5.000,00 10.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.052 513.000,00 20.000,00 533.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.053 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 535.500,00 25.000,00 560.500,00
02.16.02.08.244.0031.2181 - Estruturacão do SUAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.054 100,00 206.000,00 206.100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.055 100,00 0,00 100,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.056 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.057 100,00 0,00 100,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.058 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.059 0,00 200,00 200,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.060 0,00 870.000,00 870.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.061 1.000,00 3.000,00 4.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.062 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.063 100,00 3.000,00 3.100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.064 0,00 71.000,00 71.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.065 100,00 0,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.066 100,00 0,00 100,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.067 0,00 73.000,00 73.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.068 0,00 220.000,00 220.000,00
Totais da Classificação 2.700,00 1.449.200,00 1.451.900,00
Totais da Subunidade 1.461.500,00 5.418.200,00 6.879.700,00
Subunidade: 02.16.03 - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
02.16.03.08.242.0031.2170 - Manutenção das Atividades do Centro de Valorização de Vida - CEVIDA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo null Página: 35 de 56
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.069 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.070 100.000,00 2.100,00 102.100,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.071 12.706,00 0,00 12.706,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.072 18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.073 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.074 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.075 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.076 50.000,00 235.000,00 285.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.077 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.078 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.079 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.080 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 251.006,00 237.100,00 488.106,00
02.16.03.08.242.0031.2171 - Componente Piso de Média Complexidade Centro dia
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.081 0,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.082 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 0,00 100.000,00 100.000,00
02.16.03.08.244.0031.2172 - Componente de Piso Fixo de Média e Alta Complexidade I e II/ APAE /ABRIGO/INSTITUcC/POP/RUAPAEF MSE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.083 20.000,00 400.000,00 420.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.084 1.000,00 5.000,00 6.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.085 70.000,00 0,00 70.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.086 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.087 0,00 600.000,00 600.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.088 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.089 0,00 7.000,00 7.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.090 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.091 5.000,00 30.000,00 35.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.092 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.093 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.094 19.000,00 70.000,00 89.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.095 500,00 0,00 500,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.096 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.097 0,00 35.000,00 35.000,00
Totais da Classificação 120.800,00 1.168.000,00 1.288.800,00
02.16.03.08.244.0031.2286 - Manutenção das Atividades da Casa da Mulher
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.098 60.000,00 0,00 60.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.099 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.100 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.101 100,00 100,00 200,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.102 100,00 100,00 200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.103 100,00 3.400,00 3.500,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.104 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 96.400,00 3.600,00 100.000,00
Planejamento de Governo null Página: 36 de 56
02.16.03.08.244.0031.2287 - Serviço de Proteção em Calamidade e Emergencia
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.105 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.106 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Subunidade 468.206,00 1.608.700,00 2.076.906,00
Subunidade: 02.16.05 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS / IGD-SUAS
02.16.05.08.244.0031.2176 - Manutenção da Gestão Descentralizada do SUAS - IGD SUAS M
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.107 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.108 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.109 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.110 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.111 500,00 0,00 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.112 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 2.500,00 20.000,00 22.500,00
Totais da Subunidade 2.500,00 20.000,00 22.500,00
Subunidade: 02.16.06 - BLOCO DE GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA / IGD-BF
02.16.06.08.244.0031.2288 - Manutenção do Cad Unico/IGD/PBF - Bolsa Familia
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.113 10.000,00 300.000,00 310.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.114 100,00 25.000,00 25.100,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.115 35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.116 30,00 0,00 30,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.117 100,00 5.000,00 5.100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.118 30,00 0,00 30,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.119 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.120 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.121 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.122 0,00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.123 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.124 0,00 60.000,00 60.000,00
Totais da Classificação 45.360,00 515.000,00 560.360,00
Totais da Subunidade 45.360,00 515.000,00 560.360,00
Subunidade: 02.16.07 - BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS
02.16.07.08.243.0031.2182 - Programa BPC/LOAS - BPC na Escola
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.125 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.126 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.127 500,00 0,00 500,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.128 503,00 0,00 503,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.129 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.130 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.131 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.132 500,00 0,00 500,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.133 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 2.203,00 5.000,00 7.203,00
Planejamento de Governo null Página: 37 de 56
02.16.07.08.243.0031.2184 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.134 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
Totais da Classificação 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
02.16.07.08.243.0031.2186 - Ações Estratégicas do PETI
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.147 2.000,00 14.000,00 16.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.148 500,00 0,00 500,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.149 500,00 0,00 500,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.150 500,00 0,00 500,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.151 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.152 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.153 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.154 0,00 1.500,00 1.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.155 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.156 3.000,00 5.000,00 8.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.157 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.158 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.159 0,00 3.000,00 3.000,00
Totais da Classificação 6.700,00 38.500,00 45.200,00
02.16.07.08.243.0031.2264 - SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.160 0,00 800.000,00 800.000,00
Totais da Classificação 0,00 800.000,00 800.000,00
02.16.07.08.244.0031.2189 - Aprimora Rede / FNAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.161 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.162 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.163 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 1.000,00 2.000,00 3.000,00
02.16.07.08.244.0031.2191 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.164 20.000,00 353.500,00 373.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.165 500,00 0,00 500,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.166 70.000,00 0,00 70.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.167 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.168 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.169 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.170 0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.171 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.172 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.173 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.174 0,00 3.000,00 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.175 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 95.500,00 517.500,00 613.000,00
Planejamento de Governo null Página: 38 de 56
02.16.07.08.244.0031.2192 - Manutenção do Programa ACESSUAS TRABALHO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.176 5.000,00 10.000,00 15.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.177 7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.178 0,00 30,00 30,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.179 0,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.180 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.181 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.182 100,00 5.000,00 5.100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.183 30.000,00 15.000,00 45.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.184 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação 42.100,00 40.730,00 82.830,00
02.16.07.08.244.0031.2285 - Rede Cuidar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.190 0,00 120.400,00 120.400,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.191 21.000,00 0,00 21.000,00
Totais da Classificação 21.000,00 120.400,00 141.400,00
Totais da Subunidade 2.368.503,00 1.524.130,00 3.892.633,00
Totais da Unidade 4.346.069,00 9.086.030,00 13.432.099,00
Unidade: 02.17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.17.__.13.122.0024.2138 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.192 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.193 700.000,00 0,00 700.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.194 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.195 90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.196 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.197 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.198 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.199 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.200 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.201 75.000,00 0,00 75.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.202 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.203 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.204 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 1.123.300,00 0,00 1.123.300,00
02.17.__.13.391.0024.2140 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.205 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.206 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.207 300.000,00 0,00 300.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 1.208 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.209 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.210 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.211 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.212 500.000,00 0,00 500.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.213 0,00 4.000,00 4.000,00
Planejamento de Governo null Página: 39 de 56
Totais da Classificação 803.000,00 36.000,00 839.000,00
02.17.__.13.391.0024.2141 - Manutenção do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.214 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.215 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.216 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.217 0,00 3.000,00 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.218 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 9.000,00 9.000,00
02.17.__.13.391.0024.2146 - Manutenção das Atividades do Museu Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.219 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.220 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.221 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.222 0,00 100,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.223 0,00 500,00 500,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.224 0,00 100,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.225 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.226 0,00 500,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.227 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.228 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.229 0,00 100,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.230 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 50.300,00 50.300,00
02.17.__.13.392.0024.2133 - Manutenção das Atividades do Teatro Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.231 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.232 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.233 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.234 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.235 500,00 0,00 500,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.236 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.237 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.238 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.239 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.240 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.241 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.242 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 4.300,00 10.000,00 14.300,00
02.17.__.13.392.0024.2139 - Manutenção das Atividades da Biblioteca Pública
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.243 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.244 72.000,00 0,00 72.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.245 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.246 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.247 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.248 100,00 0,00 100,00
Planejamento de Governo null Página: 40 de 56
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.249 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.250 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.251 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.252 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.253 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.254 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 99.300,00 0,00 99.300,00
02.17.__.13.392.0024.2142 - Realização, Apoio a Eventos e Desenvolvimento de Projetos Culturais Diversos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.255 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.256 0,00 50.000,00 50.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 1.257 0,00 80.000,00 80.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.258 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.259 600.000,00 200.000,00 800.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.260 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 801.000,00 360.000,00 1.161.000,00
02.17.__.13.392.0024.2143 - Realização, Apoio a Eventos e Desenvolvimento de Convênios Culturais Diversos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.261 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.262 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.263 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.264 0,00 70.000,00 70.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 1.265 0,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.266 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.267 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.268 0,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.269 0,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.270 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 0,00 334.000,00 334.000,00
02.17.__.13.392.0024.2144 - Manutenção das Atividades da Praça do Céu
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.271 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.272 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.273 0,00 100,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.274 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.275 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.276 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.277 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.278 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.279 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.280 0,00 100,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.281 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 47.200,00 47.200,00
02.17.__.13.392.0024.2282 - Programa LC 195 /2022 - Aldir Blanc
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.282 0,00 598.000,00 598.000,00
Planejamento de Governo null Página: 41 de 56
3.3.60.41.00 Contribuições 1.283 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.284 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.285 0,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.286 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 0,00 958.000,00 958.000,00
02.17.__.13.392.0024.2283 - Programa LC 195 /2022 - Paulo Gustavo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.287 0,00 640.000,00 640.000,00
3.3.60.41.00 Contribuições 1.288 0,00 120.000,00 120.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.289 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.290 0,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.291 0,00 120.000,00 120.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.180.000,00 1.180.000,00
Totais da Subunidade 2.830.900,00 2.984.500,00 5.815.400,00
Totais da Unidade 2.830.900,00 2.984.500,00 5.815.400,00
Unidade: 02.18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
02.18.__.11.122.0025.2145 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Economia Solidária, Trabalho, Emprego e Renda
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.292 180.000,00 0,00 180.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.293 38.000,00 0,00 38.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.294 26.000,00 0,00 26.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.295 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.296 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.297 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.298 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.299 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.300 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.301 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.302 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.303 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 473.300,00 0,00 473.300,00
02.18.__.11.334.0025.2147 - Programa Gerando Desenvolvimento
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.304 0,00 230.000,00 230.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.305 0,00 20.000,00 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.306 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.307 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.308 0,00 300.000,00 300.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.309 0,00 7.000,00 7.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.310 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.311 0,00 407.000,00 407.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.312 0,00 560.000,00 560.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.594.000,00 1.594.000,00
02.18.__.11.334.0025.2150 - Programa Cultura Cooperativista
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.313 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.314 0,00 120.000,00 120.000,00
Planejamento de Governo null Página: 42 de 56
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.315 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.316 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.317 0,00 220.000,00 220.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.318 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.319 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.320 0,00 126.000,00 126.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.321 0,00 81.000,00 81.000,00
Totais da Classificação 0,00 600.000,00 600.000,00
02.18.__.11.334.0025.2151 - Manutenção do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - COMTER
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.322 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.323 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.324 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.325 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.326 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.18.__.11.334.0025.2195 - Programa Fortalecendo a Economia Local
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.327 0,00 20.000,00 20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.328 0,00 100.000,00 100.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.329 0,00 12.000,00 12.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.330 0,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.331 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.332 0,00 150.000,00 150.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.333 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.334 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.335 0,00 210.000,00 210.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.336 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 530.000,00 530.000,00
02.18.__.11.334.0025.2196 - Promoção de Eventos, Feiras e Exposições
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 1.337 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.338 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.339 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.340 0,00 25.000,00 25.000,00
Totais da Classificação 0,00 60.000,00 60.000,00
02.18.__.11.334.0025.2197 - Programa Finanças Solidárias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.341 0,00 40.000,00 40.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.342 0,00 80.000,00 80.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.343 0,00 12.000,00 12.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.344 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.345 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.346 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.347 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.348 0,00 450.000,00 450.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.349 0,00 5.000,00 5.000,00
Planejamento de Governo null Página: 43 de 56
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.350 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.351 0,00 500.000,00 500.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.352 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.353 0,00 550.000,00 550.000,00
Totais da Classificação 200,00 1.671.000,00 1.671.200,00
02.18.__.11.334.0025.2212 - Manutenção do Fundo Municipal de Economia Solidária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.354 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.355 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.356 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.357 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.358 0,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.359 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 10.000,00 10.000,00
02.18.__.11.334.0025.2289 - Manutenção do Programa Jovem Aprendiz
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.360 60.000,00 0,00 60.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.361 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.362 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.363 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.364 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.365 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.366 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 97.000,00 0,00 97.000,00
Totais da Subunidade 575.500,00 4.465.000,00 5.040.500,00
Totais da Unidade 575.500,00 4.465.000,00 5.040.500,00
Unidade: 02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.19.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.19.01.10.122.0006.1034 - Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Secretaria Municipal de Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.367 0,00 250.000,00 250.000,00
Totais da Classificação 0,00 250.000,00 250.000,00
02.19.01.10.122.0006.2046 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.368 400.000,00 0,00 400.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.369 2.500.000,00 100.000,00 2.600.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.370 360.000,00 0,00 360.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.371 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.372 600.000,00 0,00 600.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.373 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.374 32.000,00 0,00 32.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.375 45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.376 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.377 10.000,00 0,00 10.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.378 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.379 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.380 1.500.000,00 350.000,00 1.850.000,00
Planejamento de Governo null Página: 44 de 56
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.381 340.000,00 0,00 340.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.382 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.383 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.384 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.385 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.386 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 1.387 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.388 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.389 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.390 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 6.750.000,00 450.000,00 7.200.000,00
02.19.01.10.122.0006.2047 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.391 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.392 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.393 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.394 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.395 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.396 40.000,00 30.000,00 70.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.397 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.398 25.000,00 20.000,00 45.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.399 60.000,00 50.000,00 110.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.400 20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.401 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 225.000,00 150.000,00 375.000,00
02.19.01.10.122.0006.2050 - Manutenção do Termo de Adesão com CIS-EVMJ
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.402 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.403 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.404 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.405 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 701.000,00 0,00 701.000,00
02.19.01.10.122.0006.2051 - Manutenção do Termo de Adesão com CISNORJE - SAMU
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.406 176.954,87 0,00 176.954,87
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.407 235.647,48 0,00 235.647,48
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.408 4.537,18 0,00 4.537,18
4.6.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.409 5.860,47 0,00 5.860,47
Totais da Classificação 423.000,00 0,00 423.000,00
02.19.01.10.122.0006.2065 - Manutenção do Tratamento Fora Domicilio - TFD
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.410 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.411 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.412 110.000,00 0,00 110.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.413 588.000,00 0,00 588.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.414 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.415 700.000,00 0,00 700.000,00
Planejamento de Governo null Página: 45 de 56
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.416 7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.417 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.418 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.419 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.420 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.421 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.422 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 1.423 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.424 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 7.600.000,00 0,00 7.600.000,00
02.19.01.10.122.0032.2214 - Enfrentamento da Emergência COVID 19
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.425 0,00 300.000,00 300.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 1.426 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.427 0,00 500.000,00 500.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.428 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.429 0,00 150.000,00 150.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.430 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
02.19.01.10.301.0009.1003 - Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Fundo Municipal de Saúde - FMS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.431 100.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00
02.19.01.10.301.0009.1004 - Construção, ampliaçao e reforma de Unidades de Atendimento para Rede Municipal de Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.432 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.433 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
02.19.01.10.301.0009.2052 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica - BLATB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.434 2.471.000,00 250.000,00 2.721.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.435 1.500.000,00 950.000,00 2.450.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.436 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.437 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.438 600.000,00 0,00 600.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.439 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.440 13.000,00 0,00 13.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.441 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.443 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.444 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.445 150.000,00 200.000,00 350.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.446 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.447 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.448 0,00 400.000,00 400.000,00
Totais da Classificação 4.821.000,00 1.850.000,00 6.671.000,00
Planejamento de Governo null Página: 46 de 56
02.19.01.10.301.0009.2053 - Manutenção das Atividades dos ACS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.449 4.500.000,00 13.500.000,00 18.000.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.450 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.451 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 4.502.000,00 13.500.000,00 18.002.000,00
02.19.01.10.301.0009.2054 - Manutenção das Atividades dos PSF's
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.452 1.120.000,00 7.018.000,00 8.138.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.453 200.000,00 4.200.000,00 4.400.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.454 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.455 700.000,00 0,00 700.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.456 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.457 0,00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.458 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.459 0,00 3.400.000,00 3.400.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.460 0,00 12.000,00 12.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.461 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.462 0,00 600.000,00 600.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.463 0,00 1.650.000,00 1.650.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.464 0,00 600.000,00 600.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.465 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.466 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Totais da Classificação 2.210.000,00 25.050.000,00 27.260.000,00
02.19.01.10.301.0009.2055 - Manutenção das Atividades do Programa Saúde na Hora
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.467 0,00 700.000,00 700.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.468 0,00 100.000,00 100.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.469 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.470 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.471 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.472 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.473 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.474 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.475 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.476 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.477 0,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.478 0,00 400.000,00 400.000,00
Totais da Classificação 140.000,00 1.410.000,00 1.550.000,00
02.19.01.10.301.0009.2056 - Manutenção das Atividades do Consultorio de Rua - eCR II
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.479 100.000,00 550.000,00 650.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.480 100.000,00 50.000,00 150.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.481 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.482 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.483 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.484 5.000,00 0,00 5.000,00
Planejamento de Governo null Página: 47 de 56
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.485 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.486 10.000,00 100.000,00 110.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.487 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.488 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.489 30.000,00 50.000,00 80.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.490 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 305.000,00 955.000,00 1.260.000,00
02.19.01.10.301.0009.2057 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal e CEO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.491 200.000,00 100.000,00 300.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.492 1.350.000,00 550.000,00 1.900.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.493 15.000,00 0,00 15.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.494 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.495 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.496 26.000,00 0,00 26.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.497 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.498 0,00 500.000,00 500.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.499 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.500 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.501 0,00 250.000,00 250.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.502 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.503 0,00 150.000,00 150.000,00
Totais da Classificação 1.920.000,00 1.550.000,00 3.470.000,00
02.19.01.10.301.0009.2058 - Manutenção das Atividades da Saúde Prisional
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.504 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.505 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.506 0,00 50.000,00 50.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.507 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 1.508 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.509 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.510 0,00 385.000,00 385.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.511 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.512 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.513 0,00 200.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.514 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
02.19.01.10.301.0009.2059 - Manutenção das Atividades da Saúde Indigena
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.515 0,00 50.000,00 50.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.516 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.517 0,00 11.000,00 11.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.518 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.519 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.520 10.000,00 150.000,00 160.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.521 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.522 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.523 50.000,00 100.000,00 150.000,00
Planejamento de Governo null Página: 48 de 56
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.524 0,00 200.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.525 0,00 300.000,00 300.000,00
Totais da Classificação 60.000,00 840.000,00 900.000,00
02.19.01.10.301.0009.2079 - Manutenção do Conselho Municipal Anti-Drogas - COMAD
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.526 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.527 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.528 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.529 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.530 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.531 0,00 20.000,00 20.000,00
Totais da Classificação 0,00 130.000,00 130.000,00
02.19.01.10.301.0009.2210 - Manutenção das Atividades dos Saúde do Adolescente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.532 0,00 100.000,00 100.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.533 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.534 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.535 0,00 9.000,00 9.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.536 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.537 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.538 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.539 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.540 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.541 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.542 0,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.543 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 298.000,00 300.000,00
02.19.01.10.302.0010.1007 - Construção, ampliação e reformas de unidades hospitalares
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.544 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.545 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
02.19.01.10.302.0010.1038 - Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Fundo Municipal de Saúde - FMS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.546 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
02.19.01.10.302.0010.2048 - Manutenção das Atividades da Policlinica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.547 80.000,00 0,00 80.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.548 1.300.000,00 200.000,00 1.500.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.549 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.550 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.551 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.552 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.553 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.554 0,00 50.000,00 50.000,00
Planejamento de Governo null Página: 49 de 56
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.555 1.000,00 0,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.556 0,00 966.000,00 966.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.557 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.558 10.000,00 20.000,00 30.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.559 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.560 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 1.712.000,00 1.288.000,00 3.000.000,00
02.19.01.10.302.0010.2060 - Manutenção das Atividades do Melhor em Casa
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.561 80.000,00 500.000,00 580.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.562 0,00 5.000,00 5.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.563 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.564 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.565 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.566 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.567 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.568 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.569 1.000,00 0,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.570 0,00 150.000,00 150.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.571 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.572 0,00 80.000,00 80.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.573 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 95.000,00 905.000,00 1.000.000,00
02.19.01.10.302.0010.2061 - Manutenção das Atividades do Teto de Média e Alta Complexidade - MAC
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.574 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.575 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 1.576 0,00 229.968.000,00 229.968.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.577 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.60.41.00 Contribuições 1.578 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.579 0,00 49.000,00 49.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.580 0,00 13.000.000,00 13.000.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.581 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.582 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
4.4.50.41.00 Contribuições 1.583 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.584 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 261.418.000,00 261.468.000,00
02.19.01.10.302.0010.2062 - Manutenção das Atividades do Hospital Municipal Raimundo Gobira
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.585 1.500.000,00 5.100.000,00 6.600.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.586 500.000,00 8.400.000,00 8.900.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.587 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.588 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.589 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.590 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.591 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.592 100.000,00 0,00 100.000,00
Planejamento de Governo null Página: 50 de 56
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.593 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.594 1.000,00 0,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.595 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.596 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.597 0,00 3.495.000,00 3.495.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.598 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.599 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.600 0,00 200.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.601 100.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00
Totais da Classificação 3.495.000,00 30.305.000,00 33.800.000,00
02.19.01.10.302.0010.2063 - Manutenção das Atividades do Valora Minas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.602 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 1.603 0,00 40.000.000,00 40.000.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.604 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.605 0,00 300.000,00 300.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.606 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.607 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.608 0,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.609 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 48.500.000,00 48.500.000,00
02.19.01.10.302.0010.2066 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.610 2.000.000,00 8.300.000,00 10.300.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.611 100.000,00 3.600.000,00 3.700.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.612 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.613 350.000,00 0,00 350.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.614 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.615 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.616 33.000,00 0,00 33.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.617 0,00 4.500.000,00 4.500.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.618 1.000,00 0,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.619 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.620 60.000,00 400.000,00 460.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.621 0,00 2.710.000,00 2.710.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.622 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.623 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.624 0,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.625 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Totais da Classificação 2.580.000,00 25.120.000,00 27.700.000,00
02.19.01.10.302.0010.2067 - Manutenção das Atividades do CAPS AD III
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.626 700.000,00 1.511.000,00 2.211.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.627 10.000,00 300.000,00 310.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.628 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.629 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.630 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo null Página: 51 de 56
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.631 10.000,00 10.000,00 20.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.632 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.633 0,00 220.000,00 220.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.634 2.000,00 0,00 2.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.635 0,00 300.000,00 300.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.636 0,00 120.000,00 120.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.637 0,00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.638 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.639 80.000,00 0,00 80.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.640 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.641 0,00 400.000,00 400.000,00
Totais da Classificação 864.000,00 2.936.000,00 3.800.000,00
02.19.01.10.302.0010.2068 - Manutenção das Atividades do CAPS II
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.642 200.000,00 598.000,00 798.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.643 150.000,00 350.000,00 500.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.644 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.645 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.646 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.647 1.000,00 10.000,00 11.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.648 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.649 0,00 250.000,00 250.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.650 1.000,00 0,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.651 0,00 250.000,00 250.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.652 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.653 10.000,00 310.000,00 320.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.654 3.000,00 5.000,00 8.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.655 0,00 400.000,00 400.000,00
Totais da Classificação 457.000,00 2.173.000,00 2.630.000,00
02.19.01.10.302.0010.2069 - Manutenção das Atividades do CAPS Infanto Juvenil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.656 100.000,00 757.000,00 857.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.657 80.000,00 180.000,00 260.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.658 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.659 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.660 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.661 2.000,00 5.000,00 7.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.662 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.663 0,00 130.000,00 130.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.664 1.000,00 0,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.665 0,00 200.000,00 200.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.666 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.667 0,00 205.000,00 205.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.668 0,00 8.000,00 8.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.669 0,00 400.000,00 400.000,00
Totais da Classificação 210.000,00 1.890.000,00 2.100.000,00
Planejamento de Governo null Página: 52 de 56
02.19.01.10.302.0010.2071 - Manutenção do Programa CEAE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 1.670 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00
4.4.50.41.00 Contribuições 1.671 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 17.000.000,00 17.000.000,00
02.19.01.10.302.0010.2073 - Manutenção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 1.672 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00
3.3.60.41.00 Contribuições 1.673 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.674 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.675 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 35.000.000,00 35.000.000,00
02.19.01.10.303.0011.1005 - Construção de Unidade da Farmácia de Minas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.676 0,00 700.000,00 700.000,00
Totais da Classificação 0,00 700.000,00 700.000,00
02.19.01.10.303.0011.2074 - Manutenção das Atividades do Bloco de Assistência Farmacêutica - BLAFB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.677 250.000,00 24.000,00 274.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.678 160.000,00 0,00 160.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.679 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.680 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.681 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.682 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.683 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.684 200.000,00 400.000,00 600.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.685 100.000,00 1.900.000,00 2.000.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.686 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.687 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.688 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.689 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.690 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.691 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.692 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.693 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 3.086.000,00 2.374.000,00 5.460.000,00
02.19.01.10.303.0011.2075 - Manutenção das Atividades da Farmácia de Minas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.694 0,00 100.000,00 100.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.695 0,00 70.000,00 70.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.696 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.697 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.698 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.699 0,00 386.000,00 386.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.700 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.701 0,00 1.000,00 1.000,00
Planejamento de Governo null Página: 53 de 56
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.702 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.703 0,00 110.000,00 110.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.704 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 0,00 850.000,00 850.000,00
02.19.01.10.304.0012.2076 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.705 400.000,00 145.000,00 545.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.706 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.707 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.708 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.709 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.710 10.000,00 200.000,00 210.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.711 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.712 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.713 80.000,00 200.000,00 280.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.714 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.715 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 655.000,00 645.000,00 1.300.000,00
02.19.01.10.305.0012.2077 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.716 1.600.000,00 3.820.000,00 5.420.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.717 1.300.000,00 592.000,00 1.892.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.718 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.719 328.000,00 0,00 328.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 1.720 0,00 1.360.000,00 1.360.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.721 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.722 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.723 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.724 10.000,00 1.200.000,00 1.210.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.725 1.000,00 0,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.726 0,00 500.000,00 500.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.727 0,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.728 200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.729 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.730 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 1.731 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.50.41.00 Contribuições 1.732 0,00 52.000,00 52.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.733 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.734 0,00 850.000,00 850.000,00
Totais da Classificação 3.526.000,00 9.974.000,00 13.500.000,00
Totais da Subunidade 46.489.000,00 503.511.000,00 550.000.000,00
Totais da Unidade 46.489.000,00 503.511.000,00 550.000.000,00
Totais no Órgão 190.330.000,00 753.490.000,00 943.820.000,00
Órgão: 03 - AUTARQUIA - SISPREV
Unidade: 03.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
Subunidade: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.01.01.09.122.0001.5001 - Aquisição, Construção, Ampliação e Reforma de Bens
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo null Página: 54 de 56
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.752 0,00 250.000,00 250.000,00
Totais da Classificação 0,00 250.000,00 250.000,00
03.01.01.09.122.0001.6001 - Manutenção das Atividades do SISPREV -TO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.753 0,00 20.000,00 20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.754 0,00 900.000,00 900.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.755 0,00 30.000,00 30.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.756 0,00 5.000,00 5.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.757 0,00 2.000,00 2.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.758 0,00 250.000,00 250.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.759 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.760 0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.761 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.762 0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.763 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.764 0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.765 0,00 35.000,00 35.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.766 0,00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.767 0,00 380.000,00 380.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.768 0,00 250.000,00 250.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.769 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.770 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.771 0,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.772 0,00 208.000,00 208.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.378.000,00 2.378.000,00
03.01.01.09.122.0001.6002 - Manutenção das Atividades dos Conselhos do SISPREV-TO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.773 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.774 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 130.000,00 130.000,00
03.01.01.09.122.0001.6003 - Realização de Concurso Público para Compor o Quadro Permanente do Siprev
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.775 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 0,00 10.000,00 10.000,00
03.01.01.28.843.0000.0056 - Manutenção do Pagamento das Dívidas do PASEP - SISPREV
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.776 0,00 50.000,00 50.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.777 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 150.000,00 150.000,00
03.01.01.28.846.0000.0055 - Manutenção do Pagamento da Contribuição ao PASEP - SISPREV
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.778 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Subunidade 0,00 3.018.000,00 3.018.000,00
Subunidade: 03.01.02 - FUNDO ASSISTENCIAL
Planejamento de Governo null Página: 55 de 56
03.01.02.28.272.0000.0032 - Manutenção do Pagamento de Inativos e Pensionistas - SISPREV-TO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e
Reformas dos Militares 1.779 0,00 44.000.000,00 44.000.000,00 3.1.90.01.00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 1.780 0,00 4.050.000,00 4.050.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.781 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.782 0,00 3.000,00 3.000,00
Totais da Classificação 0,00 48.058.000,00 48.058.000,00
03.01.02.28.272.0000.0057 - Manutenção dos Pagamentos de Inativos e Pensionistas - FONTE DO TESOURO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e
Reformas dos Militares 1.783 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 3.1.90.01.00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 1.784 1.998.000,00 0,00 1.998.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.785 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
03.01.02.28.846.0000.0034 - Despesas Judiciais, Indenizações e Restituições Diversas - SISPREV
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.786 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.787 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
03.01.02.28.846.0000.0035 - Despesas com Pagamento de Precatórios - SISPREV
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.788 0,00 500.000,00 500.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.789 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 0,00 700.000,00 700.000,00
03.01.02.28.846.0000.0037 - Manutenção do Pagamento de Compensações Previdenciárias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.98.00 Compensações ao RGPS 1.790 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 100.000,00 100.000,00
03.01.02.99.997.9999.9999 - Reserva de Contingência
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
9.9.99.99.00 A Classificar 1.791 0,00 33.604.000,00 33.604.000,00
Totais da Classificação 0,00 33.604.000,00 33.604.000,00
Totais da Subunidade 6.000.000,00 83.662.000,00 89.662.000,00
Totais da Unidade 6.000.000,00 86.680.000,00 92.680.000,00
Totais no Órgão 6.000.000,00 86.680.000,00 92.680.000,00
Total Geral da Despesa Orçada 211.830.000,00 840.170.000,00 1.052.000.000,00
Nota Explicativa
Planejamento de Governo null Página: 56 de 56