| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7785 / 2024 |
| Date | 2024-02-28 |
| Ementa | “Institui e inclui no calendário oficial de eventos de Teófilo Otoni a festa municipal do Distrito de Pedro Versiane denominada “Encontrão dos Pedroversianense Ausente”. Sancionada em 28/02/2024. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 7,785 (de 28 de fevereiro de 2024) “Instituie inclui no calendário oficial de eventos de Teófilo Otoni a festa municipal do Distrito de Pedro Versiane denominada “Encontrão dos Pedroversianense Ausente”. A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E, O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º, Fica instituído e inclui no calendário oficial de eventos de Teófilo Otoni, a festa municipal do Distrito de Pedro Versiane, denominada “Encontrão dos Pedroversianense Ausente”, a ser comemorada todo segundo final de semana de Janeiro, em Pedro Versiane, Distrito de Teófilo Otoni/MG, Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3º, Revogam-se as disposições em contrário. Teófilo Otoni MG, 28 de fevereiro de 2024. pa A SUCUPIRA Prefeito do Mulicípio de Teófilo Otoni Av. Luiz Boali Porto Salmann, 230 - Centro - Teófilo Otoni - MG - CEP: 39.802-900 site: Www.teofilootoni.mg.gov.br - e-mail: gabinete Qteofilootoni.me.gov.br