norma nº 7790/2024

Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 7.790
(de 28 de fevereiro de 2024)
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU, PREFEITO EM EXERCÍCIO,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, 1º Fica a rua já existente, sem denominação oficial, localizada entre Travessa
Germano Quiel Batista e rua das Cerejeiras, no bairro Jardim Serra Verde, com denominação oficial de
Rua ALBERTO MARTINS CARDOSO.
Art, 2º A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni- PMTO providenciará a colocação de placas
indicativas no local; bem como a devida comunicação às Concessionárias, tais como: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Companhia Energética de Minas gerais CEMIG, Companhias
de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registros de imóveis.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Teófilo Otoni/MG, 28 de fevereiro de 2024.
pn
Daniel B& to
Prefeito do Muntsípiofcde Teófilo Otoni