norma nº 7791/2024

Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 7,791
(de 28 de fevereiro de 2024)
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU, PREFEITO EM EXERCÍCIO,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, 1º Fica a rua já existente, sem denominação oficial, paralela à BR 116, lado direito,
na saída para Teófilo Otoni, no Distrito de Mucuri, denominada Rua Maria dos Anjos Pereira Soares, A
referida rua limita-se com a Rua Dois, iniciando imediatamente após o nº 19 ,e está perpendicular à
Rua Mucuri, conforme anexo.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni- PMTO providenciará a colocação de placas
indicativas no local; bem como a devida comunicação às Concessionárias, tais como: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Companhia Energética de Minas gerais CEMIG, Companhias
de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registros de imóveis.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário,
Teófilo Otoni/MG, 28 de fevereiro de 2024,
Daniel Be isto Sucupira
Prefeito do Muiytsípio de Teófilo Otoni