| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7792 / 2024 |
| Date | 2024-03-08 |
| Ementa | Considera de utilidade pública o órgão que menciona Instituto de Artes Os Barriguinhas (IAOB). Sancionada em 08/03/2024. |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito Lei Municipal nº 7.792 (de 08 de março de 2024) Considera de utilidade pública o órgão que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, o Instituto de Artes Os Barriguinhas (IAOB), inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ nº 48.148.703/0001-98, com sede na Rua João Gentilini Fasciani, nº 21, bairro de Fátima, Teófilo Otoni/MG, CEP 39.800-202. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Teófilo Otoni/MG, 08 de março de 2024. , | tistalBucupira Prefeito do Mubicípio de Teófilo Otoni