norma nº 48/2024

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda
Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo
Otoni a Sra. Maria Celeste Damasceno Silva e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida, nos termos do artigo 167 RI, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, a comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Sra. Maria
Celeste Damasceno Silva pelos serviços prestados ao município Teófilo Otoni
como líder comunitária na zona sul e em especial nos Bairros Taquara e São
Benedito, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 2º A homenagem de que trata o artigo 1º será prestada no mês
de março, conforme Regimento Interno em Sessão Solene, previamente
convencionada com a homenageada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 18 de março de 2024
Secretário
Autoria: Fábio Lemes