| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2024 |
| Date | 2024-04-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Senhora Maria Madalena Oliveira e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 www teofilootoni.mg.leg.br /E-mail: cmto(Oteofilootoni.mg.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 18 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Senhora Maria Madalena Oliveira e dá outras providências. A Câmara municipal de Teófilo Otoni aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido, nos termos do artigo 167, do Regimento Interno, a Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Senhora Maria Madalena Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município Teófilo Otoni. Art. 2º A Comenda de que se trata o artigo 1º será entregue em sessão solene, previamente convencionada com a homenageada. Art. 3º O presente decreto entra em vigor na data de sua aprovação. Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 18 de março de 2024. da Silva Câmara Lidiomar Présid NNCira ss — % ra - pira (a Uiz Fernando “dé Secretário Autoria: Carlos Felipe Barbosa