| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Senhora Dionizia Jardim Amaral, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 www.teofilootoni.mg.leg.br /E-mail: cmto(Oteofilootoni.mg.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 18 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Senhora Dionizia Jardim Amaral, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica instituída à Sra. Dionizia Jardim Amaral a Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Teófilo Otoni e região, como produtora rural e agricultura de pimenta do reino. Art. 2º A homenagem de que se trata o caput deste artigo, será prestada em Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 18 de março de 2024 Lidiomar Souzalda Silva Secretário Autoria: Lidiomar Souza Silva