norma nº 51/2024

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni
Porto Ramos, do Município de Teófilo Otoni, à Sra.
Maria Dilma Pereira dos Santos e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e a mesa diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida, nos termos do artigo 167, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, a Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Sra. Maria
Dilma Pereira dos Santos, pelos relevantes serviços prestados na Rede Estadual
de Educação e comunidade do município de Teófilo Otoni.
Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo 1º será prestada no mês
de março, conforme Regimento Interno em Sessão Solene, previamente
convencionada com a homenageada.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 18 de março de 2024
Lidiomar Sevizajda Silva
Presidente daíCâmara
/
Luiz Fernando de Oliveira
Secretário
Autoria: Cirlene Rodrigues