norma nº 52/2024

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001
www .teofilootoni.me.leg.br /E-mail: cnto(Dteofilootoni.mg.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda
Ottoni Porto Ramos à Senhora lvanalva Souto
Santos e dá outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, aprova e a Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica instituída a Sra. IVANALVA SOUTO SANTOS a Comenda
Hilda Ottoni Porto Ramos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
ao Município de Teófilo Otoni e região na educação e cultura, especialmente no
Distrito de Mucuri.
Art. 2º A homenagem de que trata o caput deste artigo, será prestada
em sessão solene nesta Casa Legislativa em época oportuna.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 18 de março de 2024
Lidiomar Souza da Silva
resid a Câmara
Secretário
Autoria: Luiz Fernando de Oliveira