norma nº 54/2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni
Porto Ramos à Senhora Elizabeth Maria Felício
França e da outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni Aprova e a Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica instituída a Sra. Elizabeth Maria Felício França a
Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município de Teófilo Otoni e região.
Art. 2º. A homenagem de que trata o art. 1º, será prestada em sessão
solene nesta Casa Legislativa em época oportuna.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 18 de março de 2024
Lidiomar Souza da Silva
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Secretário
Autoria: Juvenal Júnior