norma nº 55/2024

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni
Porto Ramos à Senhora Odete Maria Faria de Sá e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni Aprova e a Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica instituída a Sra. Odete Maria Faria de Sá, a Comenda
Hilda Ottoni Porto Ramos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
ao Município de Teófilo Otoni e região, na educação e cultura.
Art. 2º. A homenagem de que trata o art. 1º, será prestada em sessão
solene nesta Casa Legislativa em época oportuna.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 18 de março de 2024
Lidiomar Souza da Silva
Preside da Câmara”
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Uiz Fernartdóde Oliveira
Secretário
Autoria: Eliane Moreira