norma nº 7798/2024

“Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 7.798 /2024
Institui o Festival de Mudas na Comunidade da Lajinha.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a
seguinte lei.
Art, 1º, Fica instituído o FESTIVAL DE MUDAS na comunidade da Lajinha, tendo como objetivo
de apoiar e incentivar os agricultores nos processos cooperativos e de definições de estratégias
para ampliar a produção agrícola na comunidade.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a inserção da referida festividade no calendário
oficial local, incentivando sua realização anual no mês de dezembro.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Teófilo Otoni /MG, 06 de maio de 2024.
Paio a
tista ucupira
ipio de Teófilo Otoni
Daniel E