| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7799 / 2024 |
| Date | 2024-05-06 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Travessa Dim Rhis. Sancionada em 06/05/2024 |
| native_id | 9497 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
“Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 7.799 /2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/ MG, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte lei, Art. 1º, Fica denominada Travessa Dim Rhis, a atual Travessa sem nome, iniciada na Rua Rachid Handere, entre os números 1.190 e 1.191, no bairro Bela Vista, Município de Teófilo Otoni/MG. Art, 2º. Fica a cargo do Poder Executivo a afixação de placas indicativas com denominação da referida Travessa. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Teófilo Otoni /MG, 06 de maio de 2024. soas Daniel Batista Sucupira Prefeito do Mukfitipio de Teófilo Otoni