norma nº 63/2024

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 063/24
Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Teófilo Otoni ao Sr. José
Hilton Leal.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. José Hilton Leal, político e empresário, o
título de Cidadão Honorário, nos termos do art. 167, inciso | do Regimento
Interno, pelos relevantes serviços prestados ao Munícipio de Teófilo Otoni.
Art. 2º O Título a ser outorgado constará de diploma a ser confeccionado
pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni em época oportuna e entregue em
sessão solene nesta Casa Legislativa.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 20 de maio de 2024.
Lidiomar Sóúiza da Silva
Presidente da Câphara Municipal
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uiz Fernando de Oliveira
1º Secretário
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Autor: Juvenal Júnior