norma nº 68/2024

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de Teófilo Otoni ao Dr. José
Arthur de Carvalho Pereira Filho.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º Fica concedido ao Dr. José Arthur de Carvalho Pereira Filho,
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Título de
Cidadão Honorário, nos termos do art. 167 inciso | do Regimento Interno, pelos
relevantes serviços prestados à nossa cidade e região, na sua área de atuação.
Art. 2º O Título a ser outorgado constará de diploma a ser
confeccionado pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni em época oportuna e
entregue em sessão solene nesta Casa Legislativa.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de junho de 2024.
Lidiomar Souza da Silva
Presidente-da Câmara Municipal Le de Oliveira
1º Secretário
Autoria: Juvenal Júnior (Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2024)