| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7805 / 2024 |
| Date | 2024-06-07 |
| Ementa | Concede o título de utilidade pública à Associação de Empreendedores da Rota Turística Bahia Minas (AERTBAM) NO Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. SANCIONADA 07/06/2024. |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 7.805 /2024 Concede o titulo de utilidade pública à Associação de Empreendedores da rota turística Bahia Minas (AERTBAM), no Município de Teófilo Otoni /MG. A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º. Fica concedido o titulo de utilidade pública a Associação de Empreendedores da Rota Turística Bahia Minas (AERTBAM), com sede na rua Padre Virgulino, nº 484, centro, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ nº 48.834.510/0001-90, Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Teófilo Otoni/ MG, 07 de junho de 2024. LO risth SUCUPIRA icipio de Teófilo Otoni DANIEL E; Prefeito do M Autoria: Fabio Lemes (Projeto de lei nº 024/2024)