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norma nº 7811/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7811 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaDispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências- Avenida Brasil. Sancionada em 27/06/2024.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 7,811 /2024
Dispõe sobre denominação de logradouro
público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/ MG, no uso das atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei.
Art. 1º, Fica denominada Avenida Brasil, conhecida como rua sem nome localizada no
bairro Felicidade, inicia-se no cruzamento com a rua Egito, à altura do numero 61, se
estendendo até o final da rua Alceu Achtshim, ligando os bairros Vila Betel e Itaguaçu, à altura
do numero 700, localizadas na cidade de Teófilo Otoni-MG.
Art. 2º, O Executivo providenciará a colocação de placas denominativas, bem como,
comunicações afins.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Teófilo Otoni /MG, 27 de junho de 2024,
so
Daniel Batista Sucupira
Prefeito do Muiitípio de Teófilo Otoni

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