| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7811 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências- Avenida Brasil. Sancionada em 27/06/2024. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 7,811 /2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/ MG, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei. Art. 1º, Fica denominada Avenida Brasil, conhecida como rua sem nome localizada no bairro Felicidade, inicia-se no cruzamento com a rua Egito, à altura do numero 61, se estendendo até o final da rua Alceu Achtshim, ligando os bairros Vila Betel e Itaguaçu, à altura do numero 700, localizadas na cidade de Teófilo Otoni-MG. Art. 2º, O Executivo providenciará a colocação de placas denominativas, bem como, comunicações afins. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário. Teófilo Otoni /MG, 27 de junho de 2024, so Daniel Batista Sucupira Prefeito do Muiitípio de Teófilo Otoni