norma nº 69/2024

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadã Honorária do Município de Teófilo
Otoni à Dra. Marcela Tavares Caldas Eller
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º Fica concedido, nos termos do artigo 167, |, do Regimento
interno da Câmara Municipal, o Título de Cidadã Honorária do município de
Teófilo Otoni à Dra. Marcela Tavares Caldas Eller, pelos relevantes serviços
prestados como médica de família e comunidade do município de Teófilo Otoni.
Art. 2º O titulo a ser outorgado, constará de diploma a ser
confeccionado pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni e entregue, em sessão
solene nesta Casa Legislativa.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 17 de junho de 2024.
Lidiomar Souza/da Silva
Presidente da Câmara Municipal
ss
uiz Fernando de Oliveira
1º Secretário
Autoria: Vânia Resende (PDL nº 25/2024)