| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7814 / 2024 |
| Date | 2024-07-12 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público — Rua Todos os Santos. Sancionada em 12/07/2024. |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 7.814 [2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público — Rua Todos os Santos. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/ MG, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei. Art. 10. Fica denominada Rua Todos os Santos, atualmente desprovida de nomenclatura, localizada no Distrito de Pedro Versiani, a qual se inicia na BR-418, nas proximidades do KM 151 e, finaliza na rua Bahia Minas, nas proximidades do Nº 44, bairro Vila Verde. Art. 20. O Executivo providenciará a colocação de placas denominativas, bem como, comunicações afins. Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 40. Revogam-se as disposições em contrário. TeóHIo Otoni [MG, 12 de julho de 2024. WWW Daniel '. taxLucupira Prefeito do Mu icípio de Teófilo Otoni