norma nº 7815/2024

Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 7.815 [2024
Dispõe sobre denominação de logradouro
público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/ MG, no uso das atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei.
Art. Iº. Fica denominada Rua Noeme Felipe Santos, logradouro público que se inicia
na subida do morro da Igreja Católica no Distrito de Mucuri. A referida Rua faz ligação com Rua
Domingos Ramos e Domingos Alves Pereira.
Art. 20. 0 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni — PMTO providenciará a colocação de
placas indicativas no local, bem como, a devida comunicação às concessionárias: Conpanhia de
saneamento de Mins Gerais- COPASA; Conpanhia Energética de Minas Gerais — CEMIG,
Companhias telefônicas e fixas da cidade e cartórios de Registro de Imoveis.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Teófilo Otoni /MG, 12 de julho de 2024.
«'ª'—Mªx
Daniel i
taLucupira
Prefeito do Mu icípio de Teófilo Otoni