| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2024 |
| Date | 2024-08-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Ricardo Campos e dá outras providências. |
| native_id | 9538 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Teófilo Otoni Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 www.teofilootoni.mg.leg.br /E-mail: secretariacmto() gmail.com DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 06 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Deputado Estadual Ricardo Campos e dá outras providências. A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido, nos termos do artigo 167, |, do Regimento Interno, o Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Deputado Estadual de Minas Gerais, Ricardo Augusto da Costa Campos, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teófilo Otoni. Art. 2º O título de que trata o artigo 1º será entregue na Sessão Solene, previamente convencionado com o homenageado. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teófilo Otoni, de 06 de agosto de 2024. Lidiomar Souzá da Silva daPresidente Câmara Municipal CO Luiz Fernando de(PoOliveira 1º Secretário Autoria: Vereador Roberto Crescêncio (Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2024)