norma nº 77/2024

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Honorário do Ano Ao Sr.
Raimundo Nonato Dias e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e a Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. Raimundo Nonato Dias, o Título de
Cidadão Honorário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
município de Teófilo Otoni, como empresário de grande prestigio e região como
Pastor da Igreja Assembleia de Deus.
Art. 2º Ahomenagem de que trata o caput deste artigo, será prestada
em sessão solene, previamente convencionada pela Mesa Diretora da Câmara
Municipal e o homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, de 03 de setembro de 2024.
Lidiomar Souza da Silva
Presidenteçda Câmara Municipal
TrdEsineira
“
1º Secretário
Autoria: Luiz Fernando de Oliveira (Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2024)