norma nº 1301/2024

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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RESOLUÇÃONº 1.301, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
Institui no âmbito da Câmara Municipal de
Teófilo Otoni a realização de encontros
anuais de Mulheres na Política.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a realização de encontros anuais de Mulheres
na Política a serem promovidos pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni, com o
objetivo de promovera participação e o empoderamento das mulheresna esfera
política.
Art. 2º Os encontros mencionados no art. 1º desta Resolução terão
caráter informativo, formativo e de troca de experiencia, visando incentivar o
engajamento politico das mulheres, bem como debater questões de gênero e
politicas públicas voltadas para as mulheres.
Art. 3º Os encontros de Mulheres na Politica serão realizados
semestralmente, em datas a serem definidas pela Mesa Diretora da Câmara
Municipal em concordância com a Procuradoria da Mulher da Câmara,
preferencialmente durante o mês em que se celebra o Dia Internacional da
Mulher (08 de março) e o mês de outubro de cada ano.
Art. 4º Caberá à Mesa Diretora e Procuradoria da Mulher da Câmara
Municipal de Teófilo Otoni a organização e coordenação dos encontros de
Mulheres na Política, podendo contar com a colaboração de entidades da
sociedade civil e órgãos governamentais interessados na promoção dos direitos
das mulheres.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de setembro de 2024.
Lidiomar a da Silva
Prgsi a Câmata
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de Oliveira A
1º Secretário
Autoria: Fábio Lemes de Souza (Projeto de Resolução nº 006/2024)