norma nº 79/2024

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001
www teofilootoni.mg.leg.br /E-mail: secretariacmto(D gmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
Concede o Título de Cidadã Honorária de
Teófilo Otoni à Dra. Sueli Maxakali.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e a Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a Sueli Maxakali, o título de Cidadã Honorária,
em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Teófilo
Otoni e região, como liderança indígena, difundido a cultura Maxakali através da
educação, arte e valorização dos Povos Originários.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o caput deste artigo, será
prestada em sessão solene, previamente convencionada com o homenageado.
Art. 2º O presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 17 de setembro de 2024.
Lidiomar Souzá da Silva
Presidente da Câmara Municipal
“LuizLLFernando de Oliveira Em
1º Secretário
Autoria: Eliane Moreira (Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024)