| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7828 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Eliana Pereira dos Santos. Sancionada em 15/10/2024. |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 7.828 /2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/ MG, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei. Art. 1º, Fica denominada Rua Eliana Pereira dos Santos, sem: denominação oficial, localizada na Rodovia Santos Dumont, BR 116, conhecido Alto da Lajinha, 2 zona rural de Teófilo Otoni/MG. Art. 2º, O Executivo providenciará colocação de placas denominativas, bem como comnicações afins. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Teófilo Otoni /MG, 15 de outubro de 2024. DANIEL B a SUCUPIRA Prefeito do Mulicípio de Teófilo Otoni