| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7829 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação: de logradouro público — rua Manoel Bramante. Sancionada em 15/10/2024 |
| native_id | 9550 |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito . LEI MUNICIPAL Nº 7.829 /2024 Dispõe sobre denominação: de logradouro público — rua Manoel Bramante. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/ MG, no usodas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei. : Art. 1º, Fica denominada Rua Manoel Bramante, sem denominação oficial, localizada na Rodovia Santos Dumont, BR 116, conhecido Alto da Lajinha, zona rural de Teófilo Otoni/MG. Art. 2º, O Executivo providenciará colocação de placas denominativas, bem como comnicaçõesafins. NLE Art, 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário. Teófilo Otoni /MG, 15 de outubro de 2024. DANIEL B a SUCUPIRA Prefeito do Mulicípio de Teófilo Otoni