norma nº 7832/2024

Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 7.832
(de 15 de outubro de 2024)
“Inclui no calendário oficial do Município de
Teófilo Otoni a semana do mototaxista e, dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E, O PREFEITO SANCIONA A
SEGUINTE LEI: ds
Art. 1º. Fica incluida a Semana Municipal do Mototaxista, a ser comemorada no 3a
Semana do mês de Setembro.
Art, 2º, Fica instituido o Dia 18 de Setembro como marco inicial da Semana Municipal
do mototaxista no município de Teófilo Otoni.
Parágrafo Único. Na semana de que trata o caput, as entidades governamentais e
não governamentais poderão, em parceria com as Secretarias estaduais e municipais,
desenvolver atividades das mais diversas voltadas para a segurança no transito e a saúde dos
profissinais mototaxistas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.:
Teófilo Otoni MG, 15 de outubro de 2024.
era
,Pai
docurima
|
Prefeito do Munifípio de Teófilo Otoni