| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7833 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público — rua Antonio Roque da Cruz e, dá outras providências. Sancionada em 15/10/2024. |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 7.833 /2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público — rua Antonio Roque da Cruz e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/ MG, no uso dastrbuiçõe legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei, Art, 19, Fica denominada Rua Antonio Roque da Cruz, a rua existente e atualmente desprovida de legislação que a denomine e que atualmente é conhecida por Rua Manoel Colixto de Oliveira, localizada no bairro São Cristovão (morro da rádio) — nesta cidade de Teófilo Otoni/MG. Ú Art. 2º, O Executivo providenciará colocação de placas denominativas, bem como comnicações aos correios, COPASA MG, CEMIG e outros orgãos afins. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 4º, Revogam-se as disposições em contrário. Teófilo Otoni /MG, 15 de outubro de 2024. DANIEL BATISTA SUCUPIRA Prefeito do Muficípio de Teófilo Otoni