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norma nº 7833/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7833 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaDispõe sobre denominação de logradouro público — rua Antonio Roque da Cruz e, dá outras providências. Sancionada em 15/10/2024.
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 7.833 /2024
Dispõe sobre denominação de logradouro
público — rua Antonio Roque da Cruz e, dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/ MG, no uso dastrbuiçõe legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei,
Art, 19, Fica denominada Rua Antonio Roque da Cruz, a rua existente e atualmente
desprovida de legislação que a denomine e que atualmente é conhecida por Rua Manoel Colixto
de Oliveira, localizada no bairro São Cristovão (morro da rádio) —
nesta cidade de Teófilo
Otoni/MG. Ú
Art. 2º, O Executivo providenciará colocação de placas denominativas, bem como
comnicações aos correios, COPASA MG, CEMIG e outros orgãos afins.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Teófilo Otoni /MG, 15 de outubro de 2024.
DANIEL BATISTA SUCUPIRA
Prefeito do Muficípio de Teófilo Otoni

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