| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7839 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências - Rua Osvaldo Rosa dos Santos. Sancionada em 15/10/2024. |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPALNº 7.839 /2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/ MG, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei, EE Art. 1º. Fica denominada Rua Osvaldo Rosa dos Santos, sem denominação oficial, localizada no Distrito de Topázio do Município de Teófilo Otoni, a qual se inicia no nº 2, esquina com a Travessa João ferreira do Nascimento e termina no nº 32, esquina com a rua Anfilófio Medrado. Art. 2º, O Executivo providenciará colocação de placas denominatvas, bem como, comunicações afins. Ra Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário. Teófilo Otoni /MG, 15 de outubro de 2024, DANIEL BATISTA SUCUPIRA Prefeito do Mubicípio de Teófilo Otoni...