| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7840 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público — Rua Afonso Vieira. Sancionada em 15/10/2024. |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 7.840 /2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público — Rua Afonso Vieira. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/ MG, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei. Art. 1º. Fica denominada Rua Afonso Vieira, sem denominação oficial, localizada no Distrito de Topázio do Município de Teófilo Otoni/MG, a qual se inicia no nº 1, esquina com rua Anfilofio Medrado e termina no nº 23, esquina com travessa João Ferreira:do Nascimento. Art. 2º, O Executivo providenciará colocação de placas denominativas, bem como comunicações afins. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Teófilo Otoni /MG, 15 de outubro de 2024. - DANIEL B a) SUCUPIRA Prefeito do Mubicípio de Teófilo Otoni