| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7842 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências - Travessa Edson Luiz dos Santos. Sancionada em 15/10/2024. |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 7,842 /2024 Dispõe sobre denominação: de : logradouro público e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/ MG, no uso das piftbições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei. 1. Art. 1º. Fica denominada Travessa Edson Luiz dos Santos, o atual logradouro público denominado Travessa Setenta, bairro Teófilo Rocha, Município de Teófilo Otoni/MG. Art. 2º. O Executivo providenciará colocação de placas 1 indicativas. da denominação do logradouro público. ni Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Teófilo Otoni /MG, 15 de outubro de 2024. Prefeito do Mu icípio de Tcófilo Otoni