norma nº 80/2024

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão do título de
Cidadão Honorário ao Sr. José Roberto
Barbosa da Silva e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e a Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. José Roberto Barbosa da Silva o título de
Cidadão Honorário em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
município de Teófilo Otoni e região como CEO da Petrocity Ferrovias.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o caput deste artigo, será
prestada em sessão solene, previamente convencionada com o homenageado.
Art. 2º O presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de novembro de 2024.
Lidiomar Souza da Silva
Presidente da Câmara Municipal
CLZZ, Mi
eadeOliveira
1º Secretário
Autoria: João Paulo Ferreira (Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2024)