norma nº 81/2024

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão do título de
Cidadão Honorário ao Sr. José Gaspar
Rosa.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e a Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. José Gaspar Rosa, advogado, membro
ativo da 28º Subseção da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil) o título de
Cidadão Honorário, nos termosdo art. 167, inciso | do Regimento Interno, pelos
relevantes serviços prestados à nossa cidade e região, na sua área de atuação.
Art. 2º. O Título a ser outorgado constará de diploma a ser
confeccionado pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni em época oportunidade
entregue em sessão solene nesta Casa Legislativa.
Art. 3º O presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de dezembro de 2024.
Lidiomar Sguza da Silva
Presiden âmara Municipal
EG ALE cirio=o
Fernandóde Ólíveira
1º Secretário
a,
Autoria: Juvenal Martins de Souza Junior e Américo Vicente da Silva (Projeto de
Decreto Legislativo nº 35/2024)