| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2024 |
| Date | 2024-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeiro do Ano, do Município de Teófilo Otoni ao Pastor Agnaldo Alves de Araújo e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 www.teofilootoni.mg.leg.br /E-mail: secretariacmto(D gmail.com DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeiro do Ano, do Município de Teófilo Otoni ao Pastor Agnaldo Alves de Araújo e dá outras providências. A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido nos termos do art. 167, inciso Il do Regimento Interno, o Título de Garimpeiro do Ano do Município de Teófilo Otoni ao Pastor Agnaldo Alves de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teófilo Otoni. Art. 2º. O Título de que trata o artigo 1º será entregue em sessão solene, previamente convencionado com o homenageado. Art. 3º O presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de dezembro de 2024. Lidiomar Sojúza da Silva Presidente âmara Municipal 1º Secretário Autoria: Harlei da Costa Araújo (Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2024)