| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7844 / 2024 |
| Date | 2024-11-28 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Dalva de Sousa Mota. Promulgada em 28/11/2024. |
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 www-teofilootoni.mg.leg.br /E-mail: secretariacmto(D gmail.com LEI Nº 7.844, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, da Lei Orgânica do Município de Teófilo OtoniMG e pelo art. 87, parágrafo único, da Resolução 1290 de 27/12/2022 (Regimento Interno), promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Dalva de Sousa Mota, atual logradouro público informalmente denominado Rua |, no local denominado Morada do Vale, perímetro urbano do Município de Teófilo Otoni. Art. 2º O Município de Teófilo Otoni, providenciará a fixação de placas indicativas da denominação do logradouro público. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 28 de novembro de 2024. Lidiomar-Sóôuza da Silva Presidente da Câmara Municipal Autoria: Gabriel Gusmão (Projeto de Lei 81/2021)