| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7847 / 2024 |
| Date | 2024-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências-Rua Gabriel de Oliveira Faria. Promulgada em 23/12/2024. |
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 www .teofilootoni.mg.leg.br /E-mail: secretariacmto(D gmail.com Lei 7.847, DE 23 DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, da Lei Orgânica do Município de Teófilo OtoniMG e pelo art 87, parágrafo único, da Resolução 1290 de 27/12/2022 (Regimento Interno), promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Gabriel de Oliveira Faria, atual logradouro denominado informalmente Rua E, no bairro Concórdia, perímetro urbano do Município de Teófilo Otoni. Art. 2º O Município de Teófilo Otoni providenciará a fixação de placas indicativas da denominação do logradouro público. Art. 3º Esta lei entra em Vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 23 de dezembro 2024. Lidiomar Souza da Silva Presidente da Câmjiara Municipal Autoria: Ugleno Alves (Projeto de Lei 44/2023)