norma nº 7848/2025

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001
www.teofilootoni.mg.leg.br/E-mail: secretariacmto@gmail.com
Lei 7.848, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
Institui e inclui no calendário oficial de
eventos de Teófilo Otoni-MG, o evento
anual "Encontros, Batizados e Trocas de
Cordas" promovido pela Capoeira Brasil
das Gerais/Núcleo AZO e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 55, da Lei Orgânica do Município de Teófilo Otoni￾MG e pelo art. 87, parágrafo único, da Resolução 1290 de 27/12/2022
(Regimento Intemo), promulga a seguinte Lei:
Art. 10 Fica instituído incluído no calendário oficial de eventos
do Munícipio de Teófilo Oton- MG o evento "Encontros, Batizados e Trocas de
Cordão" promovido pela Capoeira Brasil das Gerais/ Núcleo AZO, a ser realizado
anualmente.
Art. 20 0 evento "Encontros, Batizados e Trocas de Cordão,
será realizado preferencialmente, no mês de setembro, com objetivo de
promover e divulgar a
prática da Capoeira, bem como fomentar a valorização da
cultura afro-brasileira no município de Teófilo Otoni.
Art. 30 0 evento contará com diversas atividades, tais como:
I
-apresentação de Capoeiras, rodas e treinos coletivos;
ll- Cerimônias de batizados e trocas de cordão que simbolizam
progressão dos capoeiristas dentro do grupo;
Ill- Palestras e debates sobe a história da Capoeira, seu
surgimento e importância Cultural no Brasil e no mundo;
IV- Oficinas abertas para o
público, incentivando a
prática da
capoeira;
V- Participação de mestres, contramestres e capoeiristas
renomados.
Art. 40 A história da capoeira incluída no evento, terá como foco
o desenvolvimento da capoeira no Brasil destacando:
I- Seu surgimento no período colonial brasileiro como
resistência dos povos africanos escravizados;
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ll- O processo de repressão e marginalização da capoeira no
século XIX, e sua posterior legalização;
Ill- A criação de escola de capoeira e sua evolução até os dias
de hoje;
IV- A fundação da Capoeira Brasil das Gerais em Teófilo
Otoni-MG, seu papel na disseminação e fortalecimento da
Capoeira na região com a realização dos "Encontros, Batizados
e Trocas de Cordas", que ocorrem há alguns anos.
Art. 50 0 Poder Executivo Municipal, através de suas
secretarias competentes, poderá apoiar o evento por meio de parcerias,
logísticas e divulgação, visando a valorização da capoeira como patrimônio
cultural imaterial.
Art. 60 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de janeiro de 2025.
Ugleno Alv
Presidente da Câmar
eira Santos
unicipal de Teófilo Otoni
Autoria: Roberto Crescêncio (Projeto de Lei 71/2024)