| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7861 / 2025 |
| Date | 2025-01-17 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Zenilda Passos Xavier. Promulgada em 17/01/2025. |
| native_id | 9578 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Teófilo Otoni Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 www teofilootoni.mg.leg.br /E-mail: secretariacmto(M gmail.com LEI 7.861, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. lhe O Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, no uso das atribuições que MG são conferidas pelo art. 55, da Lei Orgânica do Município de Teófilo Otonie pelo art. 87, parágrafo único, da Resolução 1290 de 27/12/2022 (Regimento Interno), promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Zenilda Passos Xavier, o atual logradouro público denominado Rua O, Loteamento Laranjeiras Il(São Jacinto), município de Teófilo Otoni-MG. Art. 2º O Município de Teófilo Otoni providenciará afixação de placas indicativas da denominação do logradouro público. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 17 de janeiro de 2025. Ugleno Alv | Presidente da reira Santos mara Municipal TD Autoria: Harlei da Costa Araújo (Sargento Harlei)